12ª Sessão Ordinária - 04/03/2015
O SR. DEPUTADO GEAN LOUREIRO - Sr. presidente, aproveito o tempo da bancada do PMDB para tecer comentários sobre dois assuntos.
Quero inicialmente cumprimentar os servidores de Ministério Público Estadual pela forma democrática, ordeira, educada e com argumentos com que buscaram os deputados para explicar-lhes todos os motivos do encaminhamento, pelo MPE/SC, através do seu Colégio de Procuradores, representado pelo procurador-geral de Justiça, do PLC n. 0021/2014, aprovado por unanimidade na legislatura passada, no sentido de dar isonomia, coisa que esta Casa já concedera a este Poder, ao Tribunal de Contas e ao Tribunal de Justiça.
Como o referido PLC contou com o veto do Poder Executivo, busca o Ministério Público do Estado de santa Catarina reparar essa injustiça, no sentido de que esta Casa derrube o referido veto e estabeleça a necessária isonomia entre os poderes catarinenses, com isso estimulando a que cada vez mais seus servidores trabalhem em prol do bem público de Santa Catarina.
Quero cumprimentar a comissão de Constituição e Justiça, que manteve a decisão tomada anteriormente pela Casa, transferindo a decisão soberana para este Plenário, que já decidira em 2014 pela aprovação do PLC n. 021, quando da sua discussão e votação em primeiro e segundo turnos.
É importante, deputado Marcos Vieira, que tenhamos o maior número possível de parlamentares em plenário quando da apreciação do veto. Nós precisamos de 21 votos para rejeitá-lo e manter o que esta Casa aprovou no ano passado.
Quero cumprimentar os servidores que estão presentes nas galerias, porque eu recebi algumas lideranças no meu gabinete e elas me convenceram, tanto do ponto de vista jurídico, quanto do mérito da matéria, da sua importância para o estímulo à carreira do Ministério Público Estadual de Santa Catarina.
Muitas vezes pensa-se que o Ministério Público é formado somente pelo o promotor, pelo procurador e esquece-se de que existe toda uma estrutura administrativa, um suporte técnico e jurídico para dar vazão à grande demanda que existe no estado.
Acredito que esta Casa deva seguir decisões já tomadas, mantendo um posicionamento político de autonomia, coisa que já o fez, por exemplo, no caso do projeto referente ao Tribunal de Contas do Estado.
Discutimos recentemente a questão do saneamento público. Na verdade, a palavra saneamento muitos avaliam como se referindo ao esgoto que tem que ser captado e tratado. Mas saneamento é algo muito mais complexo, ou seja, é a possibilidade de abastecimento de água, a captação e o tratamento de esgoto, além da drenagem fluvial que tem que acontecer.
Nosso estado tem características muito positivas do ponto de vista da qualidade de vida, entretanto no quesito de saneamento, captação e tratamento de esgoto, Santa Catarina está no 18° lugar neste país, ou seja, muito aquém de outros índices nos quais apresentamos melhor performance, sendo mesmo referência nacional.
Ontem tive a honra de participar, juntamente com o governador e o vice-governador do estado, com o prefeito de Biguaçu e o presidente da Casan, de um ato dos mais importantes para o município vizinho. Por quê? Porque foi entregue a ordem de serviço referente ao investimento a ser feito na estrutura de captação e tratamento de esgoto de Biguaçu. O percentual de atendimento de esgoto em Biguaçu hoje é zero. Um investimento de R$ 40 milhões vem sendo realizado, e há que se cumprimentar a Casan, que desde 2008 vem buscando captar recursos internacionais. Há um planejamento até o ano de 2018, quando se pretende colocar o estado num outro patamar, numa demonstração clara de que uma empresa pública organizada e investindo pode ter resultados positivos.
Em Biguaçu serão investidos R$ 40 milhões. É o maior investimento público no município. E o resultado desse trabalho não serve apenas para Biguaçu, porque todo o esgoto que é despejado nas baías auxilia na melhor balneabilidade das praias de Florianópolis, São José, Governador Celso Ramos e Palhoça. Precisamos trabalhar de forma conjunta, pensando na estrutura do litoral de Santa Catarina, para termos um resultado satisfatório no quesito de saneamento ambiental.
Quero registrar, srs. deputados e deputadas, que esses R$39 milhões atenderão 30% da população, mas a estação de tratamento de esgoto será construída para atender 100% do município de Biguaçu, índice que desejamos para todas as cidades.
É importante salientar a parceria com o governo federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento, o trabalho conjunto que vem sendo realizado com diversas prefeituras. Às vezes, as redes tem estrutura de esgoto, mas ele é descartado no sistema pluvial e vai até o mar. Daí a necessidade de fiscalização, de uma linha de financiamento buscando que a rede que faz o descarte de esgoto seja ligada corretamente na rede de esgoto.
Aqui em Florianópolis buscam-se cada vez mais tratamentos, como ocorre no sul da ilha, com a proposta apresentada para fazer não apenas o tratamento primário e secundário, mas o terciário, a fim de utilizar o recurso conseguido através do banco japonês para que este não se perca, ou seja, uma vez que o recurso foi conquistado deve ser utilizado. Mais de R$ 1 bilhão será investido em Santa Catarina, e aí entra a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). A Casan espera chegar a R$ 1,5 bilhão em investimentos.
Dessa forma, estamos ocupando esta tribuna para, em nome do engenheiro Valter Gallina e dos diretores da empresa, cumprimentar todos os servidores pelo bom trabalho que vem realizando no estado. Foi importantíssima a participação integrada dos órgãos que buscaram as licenças ambientais, que são muito difíceis, deputado Ismael dos Santos, pela complexidade do projeto apresentado. Todos os órgãos estão acompanhando esse trabalho, pois vencer essa barreira burocrática, exigência legal, é verdade, é difícil, muitas vezes dá vontade de desistir, deputado Luiz Fernando Vampiro. Mas a verdade é que houve persistência por parte da Casan. Hoje temos na diretoria de Expansão da Casan o engenheiro Paulo Meller, homem de grande experiência que vem realizando um bom trabalho para dar continuidade às já ações realizadas.
A nossa grande expectativa, deputado Fernando Coruja, é que possamos ter um grande debate a respeito do tema e coloco-me à disposição para, juntamente com os demais colegas da comissão de Meio Ambiente, trabalhar cada vez mais no acompanhamento dessas obras, no sentido de dar mais agilidade a esses processos burocráticos, com vistas à concretização das ações pretendidas. O Sr. Deputado Fernando Coruja - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO GEAN LOUREIRO - Pois não!
O Sr. Deputado Fernando Coruja - Quero também cumprimentar o engenheiro Valter Gallina e todos os que trabalharam para a obtenção desse financiamento. Segundo informações que temos - e ainda hoje conversamos com o ex-deputado Sérgio Grando -, essa é uma área em que por conta dos financiamentos internacionais há interesse dos grandes bancos, ou seja, há disposição para financiar projetos no Brasil. Assim, as prefeituras devem dedicar-se no sentido de elaborar projetos de saneamento e vencer os entraves burocráticos, porque a legislação ambiental tem que ser cumprida para o bem de todos. Mas a boa notícia é que há recursos disponíveis para aplicar nessa área, fato importante num período tão difícil.
V.Exa., que vai ser o novo prefeito de Florianópolis, tem que pensar desde já em grandes planospara o futuro, porque certamente há muito mais dinheiro disponível, desde que haja planejamento e projetos nos quais investir.
O SR. DEPUTADO GEAN LOUREIRO - Isso mesmo, deputado. Já existe a previsão para investir em mais 31 municípios, seja no abastecimento de água, seja no tratamento de esgoto.
Na região sul, deputados Ricardo Guidi, Luiz Fernando Vampiro e Rodrigo Minotto, são as cidades de Forquilhinha, Braço do Norte, Criciúma, Lauro Muller, Laguna e Garopaba; na região norte e no vale do Itajaí, temos Araquari, Ibirama, Indaial, Taió, Piçarras, Barra do Sul, Ituporanga, Rio do Sul, Curitibanos, Canoinhas e Mafra; na região oeste, Cordilheira Alta, Videira, Caçador, Piratuba, Ipira, Concórdia, Chapecó, Xanxerê e Xaxim; e na Grande Florianópolis, Santo Amaro da Imperatriz, Biguaçu, São José e Bombinhas.
Finalizo, sr. presidente, reportando-me aos desafios a serem superados. O primeiro é cumprir as metas dos contratos dos programas para conseguir os investimentos. O segundo é acordar as exigências políticas municipais para poder concretizar. O terceiro é conseguir as licenças ambientais e administrativas para executar as obras. Já o quarto desafio a ser superado refere-se à titularidade das áreas, a fim de que se possa executar as obras conforme as exigências dos contratos de financiamento. E o quinto diz respeito ao projeto do banco KFW, que conta com R$ 300 milhões, uma parceria da secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, destinados ao sistema de esgoto de municípios de até 15 mil habitantes.
O Sr. Deputado Leonel Pavan - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO GEAN LOUREIRO - Ouço V.Exa.
O Sr. Deputado Leonel Pavan - Quero apenas colaborar. Quando fui governador do estado estive no Japão para assinar um convênio com a agência Jica no valor de mais de R$ 400 milhões para atender grande parte desses municípios que v.exa. acabou de citar. Foram seis dias de viagem entre ir e voltar. Fiquei lá somente oito horas. Só fui assinar o convênio. Lá estava Walmor De Luca, que cumpriu outros compromissos. Eu fui até Tóquio para ficar oito horas, assinar o convênio e voltar.
Entretanto, deputado, nunca fui convidado pelo governo para o lançamento de uma obra dessas nem para a inauguração, apesar de terem sido concretizadas com os recursos que o governador Leonel Pavan foi buscar em Tóquio para esse fim.
O SR. DEPUTADO GEAN LOUREIRO - Quero cumprimentar v.exa. porque sei que isso faz parte do histórico de conquistas para chegara este momento. É muito difícil vencer as barreiras, o importante é saber que foi executado.
Deputado Leonel Pavan, quero dizer que se v.exa. não foi convidado para o evento de ontem é porque talvez tenham convidados apenas os deputados da Grande Florianópolis. Contudo, no próximo faço questão de convidá-lo, porque sua presença sempre nos alegra e traz a experiência de toda a sua carreira política. Pode contar com o meu convite. Estaremos juntos.
Muito obrigado, sr. presidente e srs. deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)