35ª Sessão Ordinária - 30/04/2002
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em março deste ano o companheiro José Fritsch, então Prefeito de Chapecó, agora liberado em prol de sua candidatura ao Governo do Estado pelo Partido dos Trabalhadores, escreveu um artigo criticando a venda do Banco do Estado de Santa Catarina - Besc, que quero aqui reproduzir.
(Passa a ler)
“’O Brasil está na via contrária do desenvolvimento, pois as decisões econômicas estão provocando aumentos do endividamento e do serviço da dívida, desmonte do Estado, exclusão, desemprego e entrega do patrimônio público, principalmente para os estrangeiros. As medidas econômicas têm obedecido ditames formulados além das fronteiras do País.
É preciso democratizar o que passa pela possibilidade de autodeterminação e de um procedimento participativo na definição das políticas econômicas. A perda dos bancos públicos priva os governos estaduais de fundamental instrumento de política voltada para os reais interesses de cada Estado e de seus cidadãos.
No seminário que participei (Seminário Público x Privado Qual Sistema Financeiro Queremos?), realizado no mês de março de 2001, em Chapecó, discutiu-se o sistema financeiro brasileiro e evidenciou-se que os bancos públicos estaduais, especialmente o Besc, têm um papel relevante nos seguintes aspectos: utilização dos instrumentos financeiros para diminuir as desigualdades regionais; manutenção de agências não diretamente lucrativas em pequenos Municípios; atuação em áreas estratégicas para a economia estadual como inovação tecnológica, complemento de cadeias produtivas, e outras; acesso ao crédito para viabilizar iniciativas empreendedoras associativas ou individuais; viabilização de políticas voltadas a grupos sociais em vias de exclusão ou excluídos, estabelecendo mecanismos de inclusão social; linhas de crédito a empreendedores do meio rural e urbano, viabilizando iniciativas econômicas que visem à geração de trabalho e renda.
Não há dúvidas de que há interesse do Brasil e de Santa Catarina na manutenção do Besc como um banco público. Todos os habitantes dos pequenos Municípios, os excluídos e toda a sociedade catarinense, devem dar um grito de ‘basta’ ao desmonte daquilo que foi construído com sacrifício para o bem de todos, principalmente pensando nas futuras gerações.’”
Esta foi a manifestação do companheiro José Fritsch, ainda Prefeito de Chapecó, cujo Município sediou o Seminário Público X Privado, analisando o sistema financeiro.
Neste ano também foi realizado um outro encontro, onde foi discutida a realidade dos bancos estaduais, principalmente as medidas tomadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul com relação ao Banrisul.
(Continua lendo)
“’Fritsch tem razão. O Besc é a menina dos olhos dos banqueiros e por isso mesmo está sendo muito cobiçado por eles. O Governo Amin saneou o Besc e, por conta disso, aumentou em mais R$2 bilhões a dívida pública de Santa Catarina, para entregá-lo de presente e satisfazer a volúpia dos banqueiros nacionais e internacionais.
A dívida pública de Santa Catarina é, hoje, de R$6,1 bilhões. Durante o Governo Amin a dívida de longo prazo do Estado aumentou 43% por conta de políticas privatizantes como essa relacionada ao Besc.
É bom que se registre também que o Governo petista do Rio Grande do Sul não seguiu o mesmo caminho do Estado de Santa Catarina. O Banrisul foi recuperado e saneado pelo Governo do Estado para continuar como patrimônio público, financiando as políticas públicas, econômicas, sociais, que interessam ao povo gaúcho. Então, só temos uma receita para salvar o patrimônio público e melhorar a vida do povo em Santa Catarina: Fritsch Governador e Lula Presidente’.”
Neste ano de eleições teremos, nesta Casa, muitos debates envolvendo temas da política pública. Temos certeza de que em relação à defesa do patrimônio público a nossa receita eleitoral passará por José Fritsch para o Governo do Estado e Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência do Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)