21ª Sessão Ordinária - 04/04/2002
O SR. DEPUTADO ODACIR ZONTA - Sr. Presidente, Sra. Deputada Ideli Salvatti, Sr. Deputado Jaime Duarte, funcionários e funcionárias da Casa e imprensa aqui presente, gostaríamos de aproveitar o ensejo deste espaço para continuar reforçando a preocupação que já tínhamos no exercício da Secretaria da Agricultura - e aqui nesta Casa não vai ser diferente - com relação a esse problema que vive Santa Catarina em relação às intempéries do tempo que, neste ano, particularmente, estão prejudicando violentamente a economia e os agricultores catarinenses.
O Deputado Afonso Spaniol já fez referência aqui nesta tribuna ao relatório de levantamento dos prejuízos provocados pela estiagem no nosso grande Oeste, onde hoje já chegam a 100 municípios que estão em situação de emergência.
Esse relatório apresenta um volume superior a R$157 milhões de prejuízos diretos na agricultura em todas as suas atividades. Mas se fundamenta especialmente no milho, que é o principal insumo da economia catarinense e é a principal matéria-prima para as atividades da suinocultura e da avicultura, na qual Santa Catarina é líder nacional, e tem credencial para líder internacional. E os prejuízos nessa área são mais de 600 mil toneladas de milho perdidas pela estiagem.
Mesmo assim, temos que sempre fazer um grande esforço para manter o ânimo do nosso sofrido agricultor.
E gostaria de dizer que desde o início de janeiro o Governo do Estado esteve presente, em parceria com os Municípios, com as cooperativas, com os sindicatos. E só a Secretaria da Agricultura, até o final do mês de março, quando lá permanecemos, já tinha alcançado um dispêndio de R$9.900.000,00 para o apoio aos nossos agricultores, em parceria com os Municípios, e em programas como a disponibilização de sementes de milho para o replantio, e que foi possível plantar apenas até a metade do mês de fevereiro. Assim mesmo houve um alcance de 30 mil sacas de sementes de milho que foram disponibilizadas para o agricultor, alcançando um valor de R$1.500.000,00 de subsídios, porque essas 30 mil sacas de sementes estão sendo subsidiadas integralmente pelo Governo do Estado.
Desde o início de janeiro foram relocadas para o Extremo Oeste e para o Oeste 39 máquinas e equipamentos da Cidasc para atendimento às emergências de pequenas fontes de água, de terraplanagens. E essas máquinas, até o final do mês de março, já tinham desenvolvido um trabalho que alcançou o valor de R$1.800.000,00 só de serviços de máquinas para esses Municípios e, como conseqüência, para os agricultores.
Instituímos o Programa Bolsa Reflorestamento, que estende a mais de 25 mil famílias de agricultores - o programa ainda está em curso - o valor de um salário-mínimo - até março era de R$180,00 -, por família, num dispêndio, aproximadamente, de R$4.500.000,00 do Governo do Estado para os agricultores que como prioridade têm na sua atividade o plantio de grãos e que tiveram mais de 40% de prejuízo.
Esse salário-mínimo é a fundo perdido. A contra-obrigação do agricultor é plantar até outubro 200 pés de árvores de espécies nativas, recompondo o meio ambiente. Isso é importante, Deputado Ivo Konell, porque vai ao encontro da recuperação do problema das estiagens e da dificuldade da água. Esse é um programa forte que vai permitir mais de 5 milhões de pés de árvores que serão plantadas, socorrendo, por outro lado, com R$4.500.000,00 o nosso agricultor, numa participação do Governo do Estado.
Também foram firmados com 96 Municípios convênios para equipamentos de transporte de água e dejetos suínos. E, indiscriminadamente, sem qualquer visão político-partidária, todos os 96 Municípios tiveram os convênios assinados, que alcançaram a ordem de R$1.300.000,00 e que estão empenhados e começam a ser pagos agora pelo Governo do Estado.
Foram acertados lá no Grande Oeste, naquela região, nada mais, nada menos do que a perfuração de mais 472 poços artesianos. É um volume grande e, somado aos 1.338 que já tínhamos perfurado no ano passado, vamos alcançar a perfuração de mais de 1.800 poços artesianos naquela região do Grande Oeste, na tentativa de buscar água. Esse não é o melhor caminho da solução, porque podemos estar prejudicando a água de profundidade na camada do Lençol Guarani e Botucatu, e não podemos deixar isso em aberto. O caminho é a superação e o saneamento das águas superficiais.
Mas esse também é um volume de recursos que se coloca à disposição em mais de um milhão e meio. E significa que só a Secretaria da Agricultura, só o Governo do Estado, adicionados aos nove milhões e meio aplicados nos programas que nós nos referimos, está alcançando um dispêndio - porque não é investimento - de R$11 milhões dos recursos do Tesouro do Estado para ajudar a amenizar o problema da estiagem no Oeste.
Foi possível lançar um outro programa que vai antecipar uma ação do Microbacias, que é o Programa de Cisternas. Lógico que com a falta de chuva agora no Oeste... Aliás, estamos tendo uma estiagem verde agora, porque chove pouco, mas suficiente para a lavoura e não chove para mexer com as águas.
Mas é um Programa de Cisternas. É um projeto simples, em parceria com a Embrapa, com uma tecnologia bem fácil e acessível para todo o Estado, e que prevê, com um pequeno equipamento, cujo investimento será enquadrado no Programa Troca-Troca, que o agricultor, especialmente o avicultor ou aquele que tem as pocilgas da suinocultura, possa captar a água da chuva e, passando essa água num pequeno filtro, guardá-la para um momento de maior necessidade. E é água da chuva, ou seja, que vem do alto, evitando se buscar a água que está na profundidade.
Então, o Programa de Cisternas é simples, inovador e que tem a perspectiva de atender milhares de famílias de agricultores para o futuro.
Gostaríamos de fazer aqui o registro da presença do Diretor de Desenvolvimento Rural da Pesca da Secretaria da Agricultura, Sr. Edésio Oenning, que tem sido o coordenador de todas as ações da Secretaria no socorro a essa situação da estiagem no Oeste e no vendaval ocorrido no dia 31 na região Sul do Estado que também, infelizmente, acabou prejudicando aquela região, especialmente os nossos agricultores.
Trabalha-se forte e isso já está definido num Programa de Seguro Agrícola que já existe em Santa Catarina, mas que é caro para o agricultor. O próprio Ministério da Agricultura aquiesceu, o Fórum Nacional de Secretários da Agricultura vai discutir ainda neste mês de abril e o Estado de Santa Catarina já tem a determinação da criação do fundo de subsídio. E o grande lance será criar esse fundo de subsídio para o prêmio do seguro agrícola, porque, na realidade, esse é o caminho: o seguro da propriedade agrícola, da atividade agrícola, porque ocorra que intempérie ocorrer, o agricultor terá a certeza e a tranqüilidade de que a sua produção estará resguardada pelo seguro agrícola.
Vamos ter a oportunidade de discutir esse programa aqui na Assembléia e de buscar o apoio de todos os Srs. Parlamentares para a proposta do fundo de subsídio do seguro agrícola, que já está pronta para ser encaminhada a esta Casa por parte do Governo do Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)