29ª Sessão Ordinária - 17/04/2002
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos trazido a esta Casa, na condição de Deputado Estadual, representante do povo de Santa Catarina, as preocupações e as angústias que o povo de Santa Catarina tem, mais precisamente do Sul do Estado.
Temos trazido as questões da Segurança Pública, que afeta não só o Sul do Estado, mas também Santa Catarina. E a criminalidade tem afetado o estado emocional do povo do Sul do Estado.
Requeri a constituição de uma Comissão Parlamentar Externa, que foi aprovada por esta Casa. Foram mais de quatro meses de trabalho árduo de todos os Deputados membros dessa Comissão, especificamente da região Sul do Estado, da região de Criciúma, a região carbonífera.
Uma CPE traz e estuda os problemas, e acabamos nos aprofundando nos problemas da Segurança Pública do nosso Estado. E concluímos que, infelizmente, o Governo não tem dado prioridade à questão da Segurança Pública em Santa Catarina, não tem atendido aos reclamos e sentido o sofrimento do povo catarinense, do povo do Sul do Estado, que vive a sensação de insegurança no nosso Estado.
E quem tem que garantir segurança ao nosso Estado é o Governo, porque Segurança Pública é competência do Governo Estadual - e também da Polícia Federal, em outra esfera. Mas aqui em Santa Catarina, a Segurança Pública que estamos mencionando é competência do Governo do Estado, porque Segurança Pública não é só a Polícia Civil e Militar; é também educação, bem como as questões de saúde pública e a social.
O Estado tem que dar garantias para a manutenção da célula mater da sociedade, que é a família; tem que dar uma boa estruturação familiar e uma boa formação para as crianças e os jovens na área da educação; tem que cuidar do problema da droga para que não se prolifere em nosso Estado, como está acontecendo. Mas tem de combater, acima de tudo, o crime organizado. A Polícia Civil tem de investigar o crime, prevenindo as organizações criminosas.
Mas, infelizmente, no Estado não está havendo condições para a Polícia Civil trabalhar, principalmente.
E não venho aqui culpar a Polícia Civil, pelo contrário, venho defendê-la. E tanto venho defendê-la... E vejam que o Estado está inoperante em matéria de Segurança Pública, sem condições de trabalho. Tanto é que chegamos ao cúmulo - e quero fazer esta denúncia aqui para o povo de Santa Catarina e para o Brasil - de um Policial Civil, que reside no vizinho Município de Morro da Fumaça e que é filho de dois policiais aposentados, o Policial Edson de Moura Miguel, um jovem idealista de 25 anos de idade, medindo 1m69cm, pesando 76 quilos, de cor branca, cabelos lisos, olhos castanhos e que exercia a função de Investigador da Polícia Civil, desaparecer em dezembro do ano passado.
Veja só, Sr. Presidente, Deputado Rogério Mendonça, que um Policial Civil desapareceu desde o dia 11 de dezembro de 2001. E já se vão mais de 120 dias e não se deu nenhuma solução. O inquérito foi ao Juiz, foram ouvidos a mãe, o pai, a namorada, a ex-namorada, os irmãos e 2 amigos, mas os suspeitos não foram ouvidos. Há toda essa angustia dos pais, que são ex-policiais, com o desaparecimento de seu filho, e a Polícia do Estado de Santa Catarina, o Governo de Santa Catarina até hoje não deu uma explicação para esses pobres pais angustiados, que não sabem se seu filho está vivo ou morto, que não sabem o que aconteceu com ele e quais foram os marginais que causaram o seu desaparecimento.
Isso é só um exemplo, Deputado Adelor Vieira, de como está a Segurança Pública em Santa Catarina.
E estamos aqui pelas lágrimas e pela angústia dos pais que sofrem e pela comunidade de Zangão, uma pequena cidade, mas de gente amiga que sofre. E no dia do aniversário da cidade andavam com faixas com os dizeres: “Queremos saber onde está o Edson”. O povo, que amava esse jovem, não sabe onde ele está e quer uma solução. E a incompetência, infelizmente, da Segurança Pública, faz com que não se consiga dar uma solução até mesmo para o desaparecimento de um ente querido e membro da sua corporação.
Não se acha uma solução, não se dá uma resposta à sociedade e muito menos à mãe e ao pai: o seu filho está aqui ou ali; o seu filho está morto; o seu filho está vivo; estamos investigando ainda e não sabemos onde ele está.
Infelizmente, não se dá condições à Polícia, e nem mesmo ela tem segurança. E ontem estive, juntamente com o Presidente da Assembléia Legislativa, na inauguração do Fórum lá em Jaguaruna. E lá fui abordado por um Juiz, que sabia que eu estava lidando com esse assunto. Comentei que hoje no Plenário iria abordar o desaparecimento desse policial, e ele disse: “Deputado Ronaldo Benedet, não se surpreenda que eu, Juiz de Direito, tive que sair de sua cidade, Criciúma, porque fui ameaçado de morte. E recebi a informação do próprio Secretário: Saia de Criciúma, Dr. Juiz, porque o senhor será assassinado!”
Ora, que situação é essa que estamos vivendo neste Estado, que um Juiz é obrigado a sair da Comarca porque não pode mais condenar presos, bandidos e marginais?! Que situação é essa que um Investigador, um jovem policial idealista, desaparece e não se tem uma solução para o caso! Não se encontra os marginais e não se explica que fim levou esse policial!
Qual a sensação que o povo da nossa região e do nosso Estado teve quando o Diário Catarinense publicou, no dia 03 de fevereiro deste ano, que a Segurança Pública em Santa Catarina é um caos?!
Nos últimos três anos, a criminalidade aumentou 90%! E o Governo vem dizer que vai incentivar o jogo em Santa Catarina, oficializando os jogos de azar em bares, restaurantes, hotéis e similares, estimulando a criminalidade e o vício!
Não podemos concordar que o nosso Estado, que sempre foi cultuador de valores, de princípios éticos e morais, construídos pelo povo de Santa Catarina, seja abandonado pelo Governo, levando Santa Catarina para a barbárie, para o caos, para a situação de insegurança.
Ora, onde é que vivemos? Queremos segurança, Sr. Governador! Não adiante colocar a culpa nesse ou naquele Secretário. A responsabilidade por Segurança Pública é do Governo, é do Governador! Ele tem que tomar como medidas importantes, fundamentais e prioritárias aquilo que mais aflige o seu povo: Educação, Saúde e Segurança Pública, o que não temos em Santa Catarina!
O povo clama por segurança, e já não é mais só nas grandes cidades, mas nas pequenas também.
Por isso, voltamos à tribuna para exigir o paradeiro de Edson de Moura Miguel, um Policial jovem e que é do seio daqueles que fazem a nossa Segurança. Esse jovem idealista precisa aparecer! A sociedade, a sua família, a sua pequena cidade e os seus amigos clamam por uma solução para o desaparecimento de Edson de Moura Miguel.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)