86ª Sessão Ordinária - 20/11/2002
O SR. DEPUTADO JOÃO MACAGNAN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, neste momento venho à tribuna para me manifestar a respeito de ações desenvolvidas em parceria com o Ministério Público e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; parcerias essas que deram certo.
No discurso que fizemos quando do nosso retorno à Assembléia Legislativa, em abril do corrente ano, colocamos que havíamos implementado um convênio com o Ministério do Meio Ambiente junto ao Programa Nacional do Ministério, chamado PNMA II, através do qual viabilizamos três milhões de dólares para serem aplicados na Bacia de Fragosos, em Concórdia, em Coruja e Rio Bonito, em Braço do Norte.
Para nossa satisfação, vemos que aquelas reuniões e audiências públicas que fizemos com a Secretaria, com as organizações não-governamentais e com as Prefeituras Municipais deram certo, uma vez que hoje, sob a coordenação da Embrapa, estamos verificando que aquele trabalho já está sendo executado.
Vimos equipamentos trabalhando na região de Concórdia e ouvimos depoimentos de agricultores que participaram dessa parceria dizendo que estão satisfeitos com o incremento que está sendo dado naquela região, justamente para atender à recuperação da bacia com um foco d’água, tendo em vista a grande quantidade de dejetos de suínos naquela região.
Conseqüentemente, estamos satisfeitos porque são nas regiões do Oeste e de Braço do Norte onde temos a maior concentração de dejetos de suínos do Estado de Santa Catarina contaminando não só as águas de bacias, mas, inclusive, o próprio lençol freático.
Essa ação, que se iniciou com a parceria do Ministério do Meio Ambiente e com os recursos alocados para o Estado de Santa Catarina - e nós, na Secretaria, entendemos que seriam melhor geridos pela Embrapa, em parceria com as Prefeituras Municipais da região, organizações não-governamentais e os próprios interessados -, está dando certo.
Além disso, aproveitamos a oportunidade para homenagear o Procurador de Justiça, Dr. José Galvão Alberton, e o Procurador Dr. Alexandre Herculano Abreu, Coordenador de Defesa do Meio Ambiente, pois, na Secretaria, tivemos a oportunidade de fazer vários protocolos de intenção que, no nosso entendimento, estabeleceram novos rumos ao meio ambiente e a sua preservação no Estado de Santa Catarina.
Queremos mencionar aqui o Programa Água Limpa, em que assinamos um termo de cooperação técnica visando a proteção de nossas matas ciliares e de nossos mananciais de abastecimento público, na Grande Florianópolis.
Citamos também o Programa de Prevenção de Delitos e Danos Ambientais, em que assinamos um termo de cooperação técnica com o Diretor-Geral da Fatma, que objetiva não apenas a condenação criminal do infrator ambiental, mas, principalmente, fazer com que o infrator tenha medidas compensatórias, através de termos de ajustamento de conduta.
Assinamos também o Programa Lixo Nosso de Cada Dia, que procura adequar os resíduos sólidos urbanos dos 293 Municípios catarinenses, através da educação ambiental, e implementar aterros sanitários e usinas de reciclagem em todos os Municípios.
Nesse sentido, firmamos alguns convênios com Prefeituras Municipais para que elas pudessem fazer os seus aterros sanitários. E assim hoje já não vemos mais nas entradas das cidades aqueles lixões que eram comumente vistos quando chegávamos a uma cidade. Todas, praticamente, procuraram adequar-se a esses termos, conseqüentemente fazendo os aterros sanitários.
Assinamos também o protocolo de intenções para a Destinação das Embalagens de Agrotóxicos. E esse protocolo está sendo muito bem observado principalmente pelos agricultores que o utilizam e dão adequação às embalagens de agrotóxicos.
Foi firmado o protocolo de Ligação dos Esgotos Sanitários na Rede Coletora Implantada, que também deu seus resultados, só que na cidade vizinha de São José tínhamos o esgoto sanitário e as ligações não eram feitas.
O Ministério Público, através do Dr. Alexandre Herculano Abreu, fez as audiências públicas, mantendo contatos com a Prefeitura Municipal, e as ligações passaram a ser efetuadas.
No Programa de Controle da Utilização de Recursos Hídricos Subterrâneos foram criados critérios e normas com os órgãos envolvidos a fim de implantarmos ações preventivas e corretivas, objetivando minimizar os problemas resultantes da exploração desordenada dos nossos recursos hídricos.
Foi assinado o Programa de Exploração Florestal Sustentável, com o objetivo de propiciar a articulação necessária entre o Ministério Público e os demais órgãos do Poder Público com vistas à implantação de ações preventivas e corretivas, objetivando minimizar os problemas originários da falta de licenciamento ambiental.
Assinamos também o protocolo de intenções, em Agrolândia, para resolvermos o problema dos piscicultores de toda aquela região, uma vez que tínhamos mais de 17 mil piscicultores que não tinham suas licenças ambientais e, conseqüentemente, estavam sendo penalizados.
Com a assinatura daquele protocolo de intenções, possibilitamos que todos os piscicultores da região obtivessem as licenças necessárias para comercializarem e regularizarem as suas situações ambientais.
Desta forma, queremos ressaltar, mais uma vez, a importância do Ministério Público na questão ambiental, sendo que a sua participação foi fundamental, especialmente pela maneira como o Procurador Dr. Alexandre Herculano Abreu conduziu suas ações e o seu trabalho, juntamente com os agricultores e os interessados, visando a informação e não simplesmente a punição ou as ameaças. Pelo contrário, procurou o entendimento, de tal sorte que os objetivos, pela maneira como foram conduzidas todas as reuniões em todos os locais de Santa Catarina, foram alcançados.
Assim sendo, mais uma vez, deixamos aqui as nossas homenagens ao Dr. Alexandre Herculano Abreu e ao Dr. José Galvão Alberton pela oportunidade que deram no sentido de preservarmos o meio ambiente do Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)