47ª Sessão Ordinária - 22/05/2002
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Capital catarinense, como as demais, e a Capital Federal, inclusive, hoje recebe, de forma passiva e educada, manifestantes do chamado Grito da Terra Brasil.
Recebemos alguns representantes desse movimento e ouvimos atentamente as suas principais reivindicações, que são justas e merecem toda a nossa atenção.
Gostaria, nestes minutos que me são destinados, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de fazer um relato dessas reivindicações, até para que a sociedade catarinense, que acompanha as nossas sessões, possa também ter conhecimento do que reivindica o Grito da Terra Brasil 2002: uma política agrícola mais humana, mais decente e mais justa.
Em primeiro lugar, eles trabalham para criar um programa de habitação rural que possa atender, principalmente, os jovens e os agricultores que possuem imóveis rurais com área igual ou inferior a 02 módulos rurais e que estejam em atividade nos últimos 05 anos, e que essa aquisição possa ser feita pelo sistema de equivalência de produtos no modelo que já conhecemos, tradicionalmente chamado de Troca-Troca.
Eles também pretendem um valor de financiamento com um prazo de pagamento de até 20 anos, com uma carência de 05 anos, também pela equivalência do produto no modelo Troca-Troca, cujo valor do financiamento deveria estar na ordem de R$12 mil.
Tendo em vista a necessidade desses recursos para poder alavancar esse programa, nós aqui também fazemos coro com o movimento, porque entendemos que o Governo deve trabalhar na direção de uma política habitacional para o meio rural.
Mas não é só isso que os agricultores reivindicam nesse dia chamado Grito da Terra Brasil. Eles solicitam providências urgentes para que o Fundo de Desenvolvimento Rural possa ter os recursos orçamentários para os fins ao qual foi constituído. Eles reivindicam também garantia de financiamento, pelas diferenças dos valores agroindustriais, implementados pelas microbacias, cujo programa todos nós temos conhecimento.
Também desejam os agricultores a inclusão do Programa Estadual de Reflorestamento e o plantio de essências nativas, como erva-mate, bracatinga, araucária, imbuia, canela, etc.
Cremos que os recursos para esse fundo poderão proporcionar aos agricultores a implementação desses programas que, sem dúvida, hão de gerar recursos, não só para a sua sobrevivência, mas também para o seu desenvolvimento e para o desenvolvimento de suas famílias.
Reivindicam, também, os agricultores, nesse dia, o seguro agrícola, para subsidiar a sua plantação, o seu programa, o seu projeto, como mais agilidade no Fundo Mútuo, que tem a coordenação da Fetaesc. Reivindicam, ainda, que o Banco da Terra continue com as mesmas normas pelas quais apresentava os seus programas, até dezembro de 2001.
Houve muitas modificações na questão do Banco da Terra e essa reivindicação dos agricultores tornou os seus projetos mais operacionais, sem tanta burocracia, sem tantos documentos que são exigidos hoje. É uma reivindicação, também, dos agricultores.
Os agricultores pedem à Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural e da Agricultura que interferira junto ao Conselho Curador do Banco da Terra, a fim de que seja liberada a apresentação de projetos do Banco da Terra para todos os Municípios interessados em atender os agricultores através desse programa.
Solicitam, ainda, os agricultores que hoje fazem o seu manifesto ordeiro, não só em Santa Catarina, como já disse, mas em todas as capitais brasileiras e na Capital Federal, uma maior cobrança das autoridades junto ao Conselho Estadual do Pronaf na efetivação dos recursos destinados ao Estado de Santa Catarina, propriamente falando, e que estes sejam efetivamente aplicados pela agricultura familiar; a divulgação dos projetos realizados na linha da infra-estrutura dos Municípios e a elaboração de projetos através do Pronaf, sendo que estes sejam feitos de forma gratuita, porque há um custo, Deputado Jaime Mantelli, muito elevado para esses projetos e os pequenos agricultores não têm como desembolsar esse dinheiro.
No que diz respeito à comercialização, à isenção fiscal para as iniciativas que empreendem, eles pedem que haja uma linha de crédito com disponibilidade de recursos e que sejam direcionadas para as associações de agricultores familiares no âmbito do enquadramento familiar.
Solicitam, também, que o trabalho da extensão rural seja no sentido de um incentivo de orientação e acompanhamento para a formação de associações de agricultores familiares para a perfeita comercialização.
Eles entendem que se deva criar, no mínimo, 04 agências de comercialização Arco no Estado de Santa Catarina e inserir os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e a Fetaesc nas discussões para implantação das agências.
Os agricultores manifestantes do Grito da Terra Brasil 2002 pedem a isenção do ICMS da energia elétrica para agricultores familiares, independente de cotas de consumo e localização da propriedade ao público enquadrado com até 02 módulos rurais.
Solicitam, também, à Secretaria da Agricultura o seguinte:
Que se posicione contra a exclusão dos pequenos agricultores na produção leiteira, disponibilizando recursos financeiros para investimentos e assistência técnica, a fim de permanecerem na atividade;
Que os Governos Estadual e Municipal utilizem na merenda escolar produtos da agricultura familiar catarinense, inclusive o leite;
Que seja realizada única certificação de produtos de origem vegetal e animal e que tenha validade em todo o território nacional. Pedimos ao Governo que se posicione favoravelmente a uma única certificação dos produtos de origem animal e vegetal no território nacional;
Que a certificação dos produtos de origem vegetal e animal seja realizada gratuitamente para os produtos de origem da agricultura familiar no âmbito do Pronaf.
Que seja revista a pauta do GTB 2001 - isenção da taxas exigidas para implantação de pequenas agroindústrias;
Que haja equilíbrio nas orientações sobre vigilância sanitária entre as empresas e os órgãos responsáveis;
Reestruturação do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural, conforme proposta do GTB 2001.
Estas são, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em resumo, as reivindicações da gente do campo.
Eu concluo dizendo que se não atendermos o homem do campo vamos pagar um preço muito elevado, porque se o homem do campo depende da cidade, o homem da cidade depende muito mais do homem do campo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)