42ª Sessão Ordinária - 24/05/2000
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados...
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Com muita honra, Deputado Ivan Ranzolin.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Só queria dizer que o Deputado Ronaldo Benedet, que é um advogado, hoje praticou aqui o gesto da inversão do ônus da prova, e quem é advogado sabe.
O negócio é o seguinte: quem acusa tem de provar. Então, ele disse assim: eu acuso, tem corrupção, a não ser que provem o contrário. O ônus da prova...
(Falas paralelas entre os Deputados Ivan Ranzolin e Ronaldo Benedet.)
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Não estou falando na questão...
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - V.Exa. está falando na Inglaterra, nos Estados Unidos, e eu estou falando no Brasil.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Isso! Estou falando da questão da legislação, do código, e não podemos, nós, especialmente os advogados, usar a inversão do ônus da prova. Quem alega tem de provar.
A verdade é a seguinte: O Deputado fez uma alegação aqui de corrupção e tal, mas V.Exa. pode ter certeza de que na hora oportuna o Secretário estará aqui fazendo uma exposição aberta e cristalina de tudo isso, porque isso é publicado.
Sobre essa questão do Banco da Terra, têm que prestar contas, não é pegar e gastar o dinheiro, como já aconteceu. É preciso fazer a prestação de contas direitinho - quem recebeu, onde está o resultado -, porque as pessoas têm de pagar.
Quero dizer a V.Exa. que hoje isso foi votado, talvez, por uma questão burocrática, mas pode ter certeza de que o Governo vai trazer uma explicação, vai mostrar detalhadamente, só que o Deputado não pode dizer que tem corrupção, a não ser que prove o contrário. Se tem corrupção, tem que dizer onde está a corrupção, senão, pode ser processado por ofensa, por difamação ou por injúria.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Deputado Ivan Ranzolin, a grande verdade é que esta Casa apresentou um pedido de informação para poder defender o Banco da Terra, e se estiver tudo correto, tudo certinho, vamos defendê-lo.
Agora, no momento em que somos impedidos de ter informação, então, existe irregularidade, e aí não existe dúvida nenhuma.
O negócio da conclusão do Besc, quando foram pedidos mais 60 dias para ampliar a CPI do Besc, para buscar mais alguns dados, também não foi permitido, e a verdade está ficando duvidosa. Quando se omite de entregar informações, é porque realmente existe alguma coisa errada.
Acho que o Governo hoje vai ter que se explicar não só para o Banco da Terra, não, mas também para o Banco do Estado de Santa Catarina, para o Ipesc. Ele tem várias explicações a dar, tem várias informações a fornecer. E vamos ser sinceros, Deputados, V.Exas. que todos os dias aqui vêm, o nosso Governo se diz cheio de boas intenções, mas de boas intenções o inferno está cheio.
Precisamos é de realizações, de trabalho, porque Santa Catarina está precisando de obras, e no Governo há uma paralisação, esta é a verdade.
Qual é o instrumento que a Oposição tem? Há o pedido de informação para saber se está correto aqui ou não.
No momento que não estiver, com certeza, o que é que se tem que pensar? Pensar em irregularidades, Deputado Ronaldo Benedet. Não tem outra coisa para pensar.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não, Deputado, ouço V.Exa. que com certeza vem aqui garantir meus argumentos, que são bastante fortes devido à omissão das informações.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, agradeço pelo aparte que V.Exa. me concede. Quero dizer inicialmente que fico muito satisfeito em ver a Bancada das Oposições defendendo com tanta veemência o Banco da Terra, que é um projeto do nosso Governador Esperidião Amin e do Deputado Hugo Biehl, que está dando certo e que, com certeza, pela forma séria com que o Secretário Odacir Zonta o está conduzindo, estará na Assembléia Legislativa para dar todas as explicações, pois o conheço muito bem.
O Deputado Odacir Zonta, pela sua seriedade, pelo seu zelo pela coisa pública, estará aqui para prestar todos os esclarecimentos.
Em segundo lugar, Sr. Deputado Manoel Mota, quero dizer ao Deputado Ronaldo Benedet, que acho que ele conviveu muito e ouviu falar muito em bandalheira, em corrupção, em desmando, e está pensando que aquele outro Governo não acabou ainda.
Esse é um Governo sério, honesto, pois está respondendo a todos os Pedidos de Informação. Acho que nunca houve um volume de informações tão grande. Estão procurando há quase dois anos e até o presente momento não encontraram absolutamente nada que possa incriminar, colocar, este Governo nas páginas policiais como o outro esteve. Aquele que nos antecedeu durante quatro anos. E dizer mais. Sugiro que nesse requerimento em que o Deputado Ivan Ranzolin foi muito feliz, se precise que haja uma denúncia concreta.
Sugiro que se comece a investigar a questão da propina, dos 3%, das denúncias de que o MST estaria recebendo por fora algumas compensações. Esta sim já tem várias informações, várias entrevistas dando conta que o MST deve explicações.
Deputado Pedro Uczai, é preciso verificar, é preciso apurar essas denúncias do MST. São denúncias de corrupção em todo País e essas sim precisam ser apuradas.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Deputado, V.Exa. apenas está contradizendo o que disse agora. V.Exa. contradisse o que falou neste momento.
Primeiro, só se acusa com conhecimento de causa. E V.Exa. está fazendo acusações sem ter nenhum conhecimento; não acrescentou absolutamente nada porque falou uma coisa de um jeito e outra de outro. Só que, Deputado Joares Ponticelli, o Governo passado teve dificuldade, sim, teve uma Oposição muito forte, com uma maioria esmagadora que fez com que as Letras fossem impedidas de entrar em Santa Catarina. As Letras do Papai Noel aconteceram em São Paulo, no seu Partido. Paulo Maluf ensinou o Brasil.
Agora, o seu Governo está doido para colocar as mãos naquelas Letras, está, sim, mas não pode, porque não teve ainda oportunidade. Está louco para colocar as mãos naquelas Letras, e V.Exa. sabe que isso é verdadeiro. E acontece o seguinte: o outro Governo, com o desvio, como disse V.Exa., fazia obras, fazia convênio com as Prefeituras, etc. Agora a arrecadação subiu, e não tem obra, não tem Governo. Eu só não sei onde se encontra esse dinheiro, Deputado João Henrique Blasi. Eu não sei onde se encontra esse dinheiro! Não tem obras, não tem convênio com as Prefeituras. A arrecadação hoje é muito superior, mas eu não sei em que área se encontra esse dinheiro.
Eu acho necessário, sim, que haja muitas CPIs, muitos pedidos de informação nesta Casa, para podermos clarear essa questão.
Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não, Deputado João Henrique Blasi, já que o seu conhecimento técnico, jurídico e político vêm acrescentar muito ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Agradeço o aparte que V.Exa. me concede. Gostaria apenas de reiterar a premissa do Deputado Ronaldo Benedet, quando estranhou o posicionamento da Casa, que hoje trabalhou contra si própria.
Na medida em que todos sabemos, dentro das funções da Assembléia Legislativa se inclui a função de legislar, de julgamento das autoridades públicas do Poder Executivo, e a atividade fiscalizatória. A partir do momento em que a Assembléia nega a si própria o direito de fiscalizar, está renegando as suas atribuições, está sendo subserviente a um outro Poder.
Sem entrar no mérito de considerações e concordo com o Deputado Ivan Ranzolin sobre fazer acusações sem ter a prova prévia. Mas o fato é o seguinte: a Assembléia hoje prestou um grande serviço a si própria.
À medida que todos sabemos que dentre as funções da Assembléia está a de legislar, a função do julgamento das autoridades públicas do Poder Executivo, está a atividade fiscalizatória, a partir do momento em que a Assembléia nega a si própria o direito de fiscalizar, ela está renegando as suas atribuições e está sendo subserviente a um outro Poder.
Sem entrar no mérito das considerações, e aí concordo com o Deputado Ivan Ranzolin, de fazer acusações sem ter a prova prévia, o fato é que a Assembléia hoje prestou um grande desserviço a si própria, à medida que uma das suas mais nobres funções, a de fiscalizar, foi impedida, foi obstaculizada por uma ação da maioria desta Casa.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero agradecer o aparte de V.Exa. Deputado Blasi e incoporá-lo ao meu pronunciamento.
Gostaria de aqui dizer que se eu tiver alguma dúvida de que faltou uma caneta no bolso do meu paletó, e eu entendi que esta caneta está no bolso de uma outra pessoa, eu direi que quero dar um olhadinha no bolso dela. E se ela disser que não está em seu bolso e não deixar eu olhar para ter certeza, então, corre o risco de a caneta estar lá dentro mesmo.
Então, eu acho que a Assembléia Legislativa não pode passar este tipo de desserviço, porque o Governo fica embaraçado.
Por esta razão, acho que o Parlamento tem um instrumento de trabalho muito importante, que são as informações, que são os requerimentos, que são os projetos. Nós somos Legisladores, e quando se impede isso, fica a dúvida.
Pode ter certeza de que não precisariam essas discussões, mas elas voltarão constantemente até termos clareado a situação do Banco da Terra e de outras questões.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)