94ª Sessão Ordinária - 25/10/2000
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, segundo dados do Governo Federal, apresentados quando do lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública, o número de pessoas atualmente mortas em decorrência de acidentes de trânsito coincide com o número de vítimas de homicídio. É exatamente isto: a violência decorrente da criminalidade hoje no Brasil produz o mesmo número de vítimas que as estradas brasileiras.
As pesquisas recentes de opinião realizadas por este País afora, destinadas a aferir qual o primeiro problema que aflige a população brasileira, indicam a segurança como um item a reclamar maior atenção de parte dos Poderes constituídos.
Sem dúvida que o cidadão quer emprego; sem dúvida que o cidadão quer saúde; sem dúvida que o cidadão quer educação; sem dúvida que ele quer moradia, mas as pesquisas têm evidenciado, nos quatro cantos do País, que o brasileiro quer, antes de tudo, segurança.
E quando se fala em segurança, como disse no início, são vários os aspectos que merecem ser abordados para que possam ser atacados pelo Poder Público: o narcotráfico, o crime organizado, o desarmamento, as gangues, as chacinas, a violência rural, a violência intrafamiliar, o consumo de álcool e drogas, os assaltos a residências, o sistema penitenciário, o menor abandonado, a violência nas estradas, dentre outros.
No entanto, para o tipo de reflexão que pretendo fazer agora, gostaria de dividir a questão em dois tipos de violência: uma delas decorrente da criminalidade, que muitos estudiosos, juristas, psicólogos, filósofos têm estudado e que demandam as mais diversas causas a justificar a violência e a criminalidade.
Há inclusive um livro clássico, chamado O Contrato Social, de Rousseau, que diz que a lógica da vida em sociedade é a do cidadão alienar, emprestar a sua liberdade para em contrapartida ter assegurado, de parte do Poder Público, a segurança para conviver societariamente.
E se nós analisarmos, o Poder Público hoje está inadimplente com este contrato social, porque não garante a segurança a quase nenhum cidadão brasileiro.
A segunda categoria de violência, Deputado Manoel Mota, e V.Exa. tem uma experiência neste área, é a violência nas estradas. E se na primeira questão a violência decorrente da criminalidade é difícil uma ação pronta, concreta e eficaz, na segunda, muitas ações, algumas até de pequena monta, algumas até muito singelas, podem e devem ser feitas para refrear o número de mortes praticadas hoje nas estradas brasileiras.
Dentro deste contexto, não se trata aqui de discutir a priorização de uma em relação a outra. Mas se trata de dizer que qualquer violência é violência e implica em resultados desastrosos.
E aí, quando nós nos deparamos com os jornais, com as manchetes estampadas nos jornais, após um feriado prolongado, verificamos que aconteceu no último feriadão da semana passada.
Manchetes estampadas em letras garrafais nos jornais de Santa Catarina de, por exemplo, 23 mortes nas rodovias, no feriadão. E agora eu pergunto: na semana que vem teremos um novo feriadão e com certeza haveremos de constatar, na segunda-feira, um novo balanço tão ou mais trágico do que este, nas estradas de Santa Catarina.
Por isso, penso que precisamos fazer alguma coisa e essa alguma coisa não é ficar apenas no discurso, não é ficar apenas na denúncia, não é ficar apenas condenando; é, sim, partir para a apresentação de sugestões práticas e concretas que podem e devem ser tomadas de parte do Poder Público nas três esferas da Federação, no âmbito nacional, no âmbito estadual e no âmbito municipal, para que nós possamos se não eliminar, porque não há como, mas pelo menos mitigar de forma sensível essa chacina que se verifica quotidianamente nas estradas brasileiras e nas estradas catarinense.
Penso que poderíamos inclusive nos socorrer da TV Assembléia, que já ocupa bons espaços na mídia de Santa Catarina, para o desenvolvimento de um programa educativo envolvendo também as rádios e a Assembléia, um programa que passaria, nos próximos dias, a compor uma rede estadual de rádio, com campanhas educativas, para que possamos sensibilizar no sentido que cada um dê a sua contribuição e sobretudo para que haja conscientização do motorista no sentido de uma grande cruzada catarinense e nacional para diminuirmos sensivelmente esses problemas que nos afetam, que nos afligem e que nos impacientam dia a dia.
Por outro lado, seria importante que a Assembléia Legislativa cobrasse do Governo do Estado, cobrasse do DER e que, em igual medida, fizéssemo-lo também junto ao DNER, para que fossem intensificadas as sinalizações horizontais e verticais, sobretudo naqueles pontos em que se concentra o maior número de acidentes.
Com certeza, nesses pontos críticos, se for adotada uma sinalização de emergência, se for colocada uma sinalização que possa chamar a atenção do motorista, com certeza nesses pontos, onde se repetem quase que diariamente os acidentes, nós vamos evitar que eles venham a ocorrer.
No âmbito Municipal, que possamos também, juntos as Prefeituras, efetivar iguais medidas em muitas rodovias, cobrando a instalação de uma sinalização que possa servir para refrear essa realidade cruel.
É claro que não vamos aqui advogar a instalação de radares, de semáforos, como acontece hoje, em Florianópolis, em lugares absolutamente inadequados, com o objetivo, em alguns momentos, de apenas arrecadar para o erário. Mas também não podemos desconhecer que a grande maioria deles, e em muitos lugares, são fundamentais para salvar vidas, principalmente, em rodovias, em localidades muito movimentadas, próximos às escolas, próximos a pontos de aglomeração urbana e próximos a hospitais, porque aí, sim, é fundamental que exista este tipo de sinalização.
Feitas essas considerações, Sr. Presidente, gostaria de deixar registrado esse brado no sentido de que alguma coisa precisa ser feita; algumas sugestões singelas, repito, trouxemos, mas não podemos continuar a assistir inermes e inertes as chacinas que se verificam a cada dia com maior intensidade, vitimando muitos dos nossos irmãos coestaduais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)