103ª Sessão Ordinária - 22/11/2000
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde, para registrar nos anais desta Casa a preocupação do cidadão catarinense com o aumento da violência. Vemos nos jornais crimes como estes que, por exemplo, acompanhamos nesta última semana e isso é uma grande preocupação.
Registramos nossa sentimento de preocupação e revolta quando vemos o País enveredar para a perda do controle da segurança ao cidadão.
Muitas vezes se critica a ação da polícia. Mas é preciso registrar o resultado efetivo da polícia em buscar os verdadeiros criminosos, muitos dos quais já estão na cadeia.
Esta ação da polícia mostra o quanto é importante podermos contar com uma tropa bem preparada e comandada. Sabemos da dificuldade financeira que vive hoje este segmento importante. Sabemos da dificuldade de salário da Polícia Civil e especialmente a Polícia Militar.
A Polícia Militar vive um momento preocupante em termos de remuneração, o que não os tem impedido de prestar grande serviço em favor do cidadão. Muitas vezes culpamos a atuação da polícia. A verdade é que, se continuar a crescer desta forma a criminalidade, a miséria que leva as pessoas para a marginalização, sem dúvida nenhuma, não há contingente policial que dê conta.
O problema está surgindo devido à necessidade de uma justa distribuição de renda e a omissão dos governantes. Aumenta cada vez mais porque estamos jogando, todos os dias, muitos cidadãos brasileiros na vala da miséria. São milhares e milhares! Podemos falar de milhões de crianças abandonadas. É muita gente na miséria e isto os conduz facilmente para o mundo da criminalidade.
Com o aumento da criminalidade este segmento, que tem o dever de fazer segurança, acaba muitas vezes sendo injustiçado. Mas viemos à esta tribuna para fazer justiça a estes profissionais que fazem um trabalho louvável, reconhecido e que muitas vezes enfrentam a boca do 38 e da metralhadora, porque muitos bandidos são melhores armados e organizados que a própria polícia. E o que acontece? Fazem prisões, levam à cadeia o criminoso e, quando você menos espera, a justiça o coloca de volta na rua.
Este episódio do crime do Coronel que acabou assassinado na semana passada: foram criminosos que a justiça colocou na rua. Estavam presos pela ação eficiente da polícia, mas foram devolvidos à rua para cometer outros assassinatos.
Muitas vezes acontece isto! A polícia faz um grande e importante trabalho e os tribunais devolvem para a rua esses assassinos, bandidos, traficantes, que continuam a aterrorizar, preocupar e angustiar as famílias catarinenses.
Então, segurança é uma questão de educação, de justiça, de distribuição mais justa de renda, de amparo às famílias, de dar oportunidade às pessoas. Isso não estamos conseguindo mais ver neste nosso País.
É muito preocupante o que vivemos hoje. É muito preocupante o que acompanhamos no Brasil, quando não se tem um programa definido para criar oportunidade para as pessoas. São milhares de jovens sem direção, sem oportunidade, que estão ociosos e são presa fácil para o mundo do crime. Isso contribuí para que não se dê conta da segurança neste País.
Não adianta aumentar o contingente de pessoas na área da segurança se não tivermos um investimento responsável na área social. Precisamos nos preocupar em investir mais na área social neste País. A omissão dos Governos está evidente. O desespero das famílias também. A falta de oportunidade no campo traz muita gente para as cidades, pessoas raramente profissionalizadas que vêm em busca de oportunidade nas periferias dos grandes centros. Estas famílias aumentam cada vez mais esta insatisfação. Cada vez se tornam presas fáceis para o mundo da criminalidade.
Isto que está acontecendo é agravado, no meu humilde entendimento, quando o jovem, até 18 anos, não pode ser considerado criminoso. Temos o exemplo de um garoto de 16 anos que ajudou a botar fogo num pai de família e não responderá pelo seu crime.
Só no Brasil isto acontece. Porque nos países desenvolvidos, acompanhamos há poucos dias, garotos que cometeram crimes com 10 anos de idade responderam pelo seus crimes com prisão perpétua.
Aqui, esse de 16 anos, se bobearmos, dentro de poucas semanas está de volta na rua se preparando para continuar seus crimes e viver no mundo da criminalidade.
É hora de rever esta legislação antiquada. Temos que ter leis mais efetivas, para oferecer tranqüilidade ao cidadão. Vivemos num Estado que é uma beleza. O povo é trabalhador. Somos brasileiros e temos fama de povo pacato, sério e trabalhador.
Dói muito quando a insegurança começa a bater à nossa porta, quando vemos famílias desesperadas por ver o crime aterrorizando os seus, quando chegamos a este ponto em algumas das importantes cidades de Santa Catarina.
O crime também acontece no interior da nossa Santa Catarina. É necessário, sem sombra de dúvida, começarmos o quanto antes um programa, neste País. Nas Prefeituras, nos Governos Estaduais e no Governo Federal, que priorize a oportunidade às pessoas, faça justiça na distribuição de renda, acabe de vez com a concentração de renda danosa, que acaba levando à miséria muitos dos cidadãos brasileiros.
Somos 180 milhões de brasileiros num imenso território onde deveria haver oportunidade para todos. Poderíamos viver muito bem aqui. Nesta última viagem de alguns Parlamentares à China, que tem 1,5 bilhões de habitantes, à Índia, com mais de 1 bilhão, vimos que até se pode justificar a miséria.
Mas, neste imenso território brasileiro, não é possível conviver com tantos vivendo na miséria, no abandono. Isto, realmente, é uma coisa que entristece!
Clamamos por justiça! Justiça na distribuição de renda, na ação Governamental para criar oportunidade para as pessoas. Se as famílias tivessem onde trabalhar, onde buscar o seu pão, uma boa educação, tenho absoluta certeza que a criminalidade poderia diminuir.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)