99ª Sessão Ordinária - 08/11/2000
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero aproveitar o restante do espaço do nosso Partido para manifestar-me sobre um evento da maior importância, que estará acontecendo no Município de Balneário Camboriú, nos dias 9 e 10, ou seja, amanhã e na próxima sexta-feira.
(Passa a ler)
"Trata-se do II Fórum Catarinense de Desporto e Lazer, numa promoção conjunta do Conselho Estadual de Desporto e da Fesporte - Fundação Catarinense de Desporto.
O Fórum, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é a conclusão do que foi discutido nas etapas regionais, Norte/Leste/Oeste/Centro Oeste e Sul de Santa Catarina, e que apresentará um documento final definindo a Política Estadual de Desporto que será aplicada nas escolas municipais e estaduais de Santa Catarina.
O insucesso da Delegação Olímpica quanto aos resultados obtidos em Sidney, na Austrália, e as CPIs do Futebol, instaladas na Câmara e no Senado Federal, deixam expostas, com clara nitidez, a fragilidade estrutural da política esportiva nacional como um todo, bem como a falta de um planejamento sério que priorize a injeção de investimentos nas bases.
Estas bases a que me refiro, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estão localizadas nas escolas, sejam públicas ou privadas, já a partir do ensino fundamental. São os nossos filhos que lá iniciam e desenvolvem o processo de formação de seu caráter e personalidade.
E, não existe, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a nosso ver, atividade humana que se equipare ao esporte como elemento formador de corpo e mente sãs.
A disciplina, a responsabilidade, o rendimento físico, a competitividade, a perseverança, a motivação, a superação de limites, a solidariedade, o reagir às derrotas, o sabor das vitórias, o comprometimento individual e coletivo, fazem do esporte a mais completa fonte de energia positiva que o homem dispõe para a sua boa formação.
A comprovar estas afirmações, lembremos da brilhante participação dos atletas brasileiros na recente Para-Olimpíadas de Sidney, onde deficientes físicos resgatam as vibrações da vida com a prática desportiva. Quantos exemplos de verdadeiras ressurreições nos foram dados a conhecer.
Quero referir-me, também, a XV Olimpíada Nacional das APAEs, que Blumenau sediará de 13 a 19 deste mês de novembro. São inúmeros, também, os progressos obtidos no desenvolvimento mental dos excepcionais com a prática desportiva.
Tenho, por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a mais firme e absoluta convicção de que a prática do desporto nas escolas é a mais real, a mais evidente e mais eficaz forma de prevenirmos nossos filhos contra as drogas, contra o alcoolismo, contra a violência, contra o ostracismo, contra os distúrbios mentais que levam à depressão e tantos outros males que afligem nossas crianças e nossos jovens.
Por este motivo, estarei presente à abertura e durante a discussão do II Fórum Catarinense de Desporto e Lazer, no dia de amanhã, com muita honra, representando este Poder e, também, na condição de Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, para levar esta mensagem e colocar-me como parceiro, bem como falar, tenho certeza, em nome dos 40 Deputados que compõem esta Casa, no nosso desejo e comprometimento de participarmos da elaboração e execução de uma política estadual de desporto escolar, que garanta a nossos filhos uma vida futura saudável e feliz.
Ao encerrar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero registrar, neste momento, que estarei encaminhando à esta Casa, nos próximos dias, Projeto de Resolução instituindo o Prêmio de Mérito Municipal do Desporto Escolar, a ser concedido pela Assembléia Legislativa ao Município que se destacar, anualmente, na implementação de políticas voltadas para o desenvolvimento do esporte escolar, como também indicação dirigida à Secretaria de Estado da Educação e do Desporto para que, através da Fesporte, já a partir do próximo ano, sejam realizados jogos escolares regionais, subdivididos pelas Coordenadorias Regionais de Educação, com a participação inclusive da rede pública municipal de ensino, com o objetivo de promover e difundir a prática desportiva em nossas escolas".
Essa é a convicção que tenho, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e, por isso, estaremos participando dessa discussão a partir de amanhã. E penso, com base naquilo que pudemos avaliar durante a realização dos 40°Jogos Abertos de Santa Catarina, que ocorreram com muito sucesso na cidade de Brusque, encerrada na última semana, que inclusive já nos manifestamos oficialmente cumprimentando toda a comissão central organizadora do Município de Brusque, o Prefeito Municipal, a Direção da Fesporte, através do professor Pedro Bastos, ao Coordenador Geral dos Jogos Abertos professor Osvaldo João Claus.
Foram 89 os Municípios participantes, e pudemos perceber essa necessidade de vermos implementadas essas políticas do desporto em Santa Catarina. Precisamos intensificar essas parcerias Estado e Municípios, precisamos ter muito claro, muito debatido essas políticas públicas, porque no momento em que o homem busca cada vez mais qualidade de vida e abundância, no momento que a expectativa de vida do brasileiro aumenta consideravelmente a cada ano, nós precisamos através da implementação dessas políticas do desporto, criar oportunidades ainda mais reais, para que possamos ter cada vez mais qualidade de vida.
É nesse sentido que queremos registrar a nossa manifestação, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e concluir o meu tempo dizendo que vejo com profunda tristeza os grandes jornais do País noticiando esse movimento em favor da prorrogação da vigência dos efeitos da Lei Complementar n° 101, a Lei da Responsabilidade Fiscal.
Lamento profundamente a mobilização que está ocorrendo, principalmente em nosso Estado, e penso que se, efetivamente, o Congresso Nacional ceder e alterar a vigência da lei nós estaremos correndo risco de ver essa lei morrer antes do seu completo nascimento. Não é possível que passada a eleição Municipal, os Prefeitos, e lamento profundamente, se mobilizem para buscar junto ao Congresso Nacional a vigência da lei, a partir do próximo ano.
Tenho certeza que a comunidade brasileira está reagindo com profunda indignação a esse movimento! Ora, por que a responsabilidade só para os que vão assumir à partir de 1° de janeiro? E os que governam até o presente momento, e os que governarão até 31 de dezembro? Não conheciam o dispositivo da legislação? Ela foi aprovada, publicada no dia 05 de maio desse ano! Agora, no apagar das luzes, no final das administrações, fazer esse movimento todo para prorrogar a vigência da lei é profundamente lamentável. E é lamentável também que essa matéria esteja em discussão no Congresso Nacional.
Sou contra qualquer manifestação nessa direção, porque entendo que o Congresso Nacional não poderá ceder e não poderá ser casuísta. A legislação está aprovada, é moralizadora, vai nos motivar e vai incentivar cada vez mais os justos, os corretos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)