35ª Sessão Ordinária - 16/05/2000
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, companheiros Deputados, ocupo o horário do meu Partido para aqui fazer algumas considerações que penso ser importantes.
Tivemos um dos mais conflitantes, preocupantes, momentos da administração pública da Nação brasileira. Nunca se viveu um momento em que foi atingido tão fortemente o cidadão e, principalmente, a classe dos servidores públicos desta Nação brasileira.
Se há um Poder Público, é porque há os seus colaboradores, os seus servidores. E dentro desse contexto da Nação brasileira não poderia estar de fora, ou ficar fora, apenas a nossa querida Santa Catarina, apesar de termos, neste Estado de Santa Catarina, um povo orgulhoso, um povo trabalhador, um povo valoroso, um território abençoado por Deus!
É um belo Estado este Estado de Santa Catarina, com um povo ordeiro, um povo trabalhador, um povo honrado, que através do seu suor e do seu trabalho não só gera a quinta maior riqueza desta Nação brasileira como chega a ponto de gerar uma receita que chega a quase 230 milhões de impostos. E isto vem do suor do povo catarinense.
O que nos impressiona, o que nos entristece e o que surpreende a sociedade é que todo este suor, todo este sacrifício de uma população trabalhadora, tanto quanto esta catarinense, acaba não sendo nem o suficiente para custear as despesas básicas mínimas de um Estado.
Ora, um Estado como este de Santa Catarina, de um povo trabalhador como o de Santa Catarina, já está convivendo com as mazelas de uma sociedade corrupta, já está convivendo com as mazelas de uma sociedade abandonada, sofrida, já está sofrendo a conseqüência da inoperância dos governantes deste País, dos sistema administrativos do País, que fazem com que os recursos arrecadados não sejam voltados para o desenvolvimento desta sociedade, para a melhoria da qualidade de vida da sociedade, para trazer mais alegria, mais conforto e mais justiça à sociedade.
Esses recursos são canalizados apenas para alguns, e muito pouco fica para manter as instituições públicas deste Estado de Santa Catarina.
E aí é que vem o grande dilema. Um Governo com a experiência, com a seriedade, com a responsabilidade, com a capacidade de trabalho do Esperidião Amin; um Governo que é a cara, um Governo que é o jeito do povo de Santa Catarina; um Governo que não se intimida; um Governo que tem uma ação de respeito pelo seu povo e pelo seu Estado e, mesmo neste difícil momento que está vivendo, mesmo nesta encruzilhada deste momento, continua tendo a coragem, a seriedade, a responsabilidade necessária, para atravessar este percurso de dificuldades, até chegar lá na frente, onde está a solução para os problemas de Santa Catarina.
Pois a solução só está no crescimento, na seriedade, na responsabilidade, na ação e no trabalho do povo e do Governo. Mas este Governo, com toda a sua capacidade, com todo o seu empenho, sofre um momento que é aquele ainda dos restos à pagar, das conseqüências do desgoverno que assolou o território de Santa Catarina.
De um ex-governo que deixa uma herança, que é uma herança de descaso com este Estado, que é uma herança de dificuldades para o Estado, e uma das maiores dessas heranças, são as três folhas de salários atrasados. E o governo nada mais é que a sociedade, não tem mais do que a sociedade, não pode mais do que a sociedade pode.
Portanto, não há na sociedade, não há no suor, não há no trabalho do povo de catarinense, recurso necessário para podermos saldar, honrar aquele servidor do Estado que está sofrendo, que já sofreu, que foi injustiçado, e que até, podemos dizer, que está vivendo em dificuldades sim, por não ter recebido aquelas três folhas de salário atrasado.
Mas nunca faltou a este Governo a clareza, a responsabilidade, a vontade de trabalhar, para resolver este grave problema dos servidores do nosso Estado de Santa Catarina, porque ele, mais do que ninguém, conhece os valores e a importância dos nossos servidores.
Mas queremos buscar na sensibilidade dos nossos servidores, a responsabilidade, o respeito e a dedicação, na solidariedade para com um Governo que honra o povo de Santa Catarina, o servidor do Estado.
Que paga em dia o salário do servidor, que faz um sacrifício como nunca feito neste Estado, e determina que uma poupança de 10 milhões/mês é para ir pagando aquele atrasado do nosso servidor que merece.
O que não pode é este Governo honrado, este Governo, mesmo trabalhador, conseguir pagar esses 300 milhões, na necessidade, na carência na ansiedade e na urgência que tem hoje o nosso servidor de Santa Catarina. Por isso, mais do que nunca, queríamos fazer um apelo a todos os nossos servidores, um apelo pelo reconhecimento, pela solidariedade, em favor de um Governo que não vai envergonhar Santa Catarina.
Um Governo que acompanhamos cada um de seus passos, que são passos com responsabilidade, que não está desviando os recursos da arrecadação do Estado de Santa Catarina, para pagar empreiteiras, dívidas atrasadas de empreiteiros, está canalizando o pouco que sobra para saldar esse débito com o servidor.
Precisamos de paciência e de reconhecimento; precisamos de paciência e de solidariedade; precisamos, acima de tudo, do reconhecimento do servidor, eis que temos cinco milhões de cidadãos catarinense que também passam necessidade, que também precisam de assistência à saúde, que também precisam de assistência na agricultura, que também precisam de boas estradas, que também precisam segurança.
Meus queridos amigos servidores deste Estado, com todo o respeito ao seu trabalho, eu tenho convicção que o Governo vai encontrar o seu caminho. Tudo é uma questão de tempo.
Queremos que os senhores copiem o exemplo que é a nossa Prefeitura da Capital, ou seja, a melhor, a que tem mais qualidade, a que mostrou mais competência, que é a nossa Prefeita Ângela Amin.
Olhem só os passos da nossa Prefeita! Olhem e copiem o exemplo da nossa Prefeita, que hoje demonstra para o País, especialmente para os catarinenses, ser uma das maiores administradoras desta Nação brasileira. D. Ângela Amin paga em dia cada servidor, paga os atrasados, paga o fornecedor em dia.
Esse é o exemplo que os senhores não precisam duvidar e não devem duvidar, porque este é o exemplo do Governo Esperidião Amin, esta é a meta de Esperidião Amin, e é isto que ele vai conquistar, é isto que ele vai oferecer ao povo de Santa Catarina em respeito ao servidor do Estado.
Agora, dentro das possibilidades do Governo, dentro da estrutura hoje existente no Governo, precisamos sentir que pelo menos estamos sendo reconhecidos, que pelo menos estamos sendo atendidos.
Estamos passando por momentos de dificuldade na administração de Santa Catarina. É a mesma dificuldade que vive o País, é a falência do poder público brasileiro, é a falência da estrutura pública brasileira.
O que está acontecendo aqui acontece em toda a Nação brasileira. E as folhas de salários atrasadas vieram agravar ainda mais uma situação que já não era fácil, uma situação que por si só já era difícil na Nação brasileira.
Não falta vontade do Governo, que não se esquivou, nunca, de conversar, que não se esquiva de conversar com os servidores e muito menos com os professores.
Agora, temos que dizer: por duas vezes se repetiu neste Estado os salários atrasados, mas nenhuma foi na época do Governador Esperidião Amin, nenhuma. O Governador, sempre que foi Governo, honrou o povo de Santa Catarina, especialmente o servidor do Estado.
Então, em nome de um Governo sério, em nome de um Governo capaz, em nome de um Governo determinado, que representamos nesta Casa Legislativa e que temos a honra de ser parceiro, do qual sou seguidor, quero dizer que nos sentimos seguros por ter em Esperidião Amin um Governo que tem credibilidade e que tem coragem de tomar decisões como aquela que tomou no momento em que queriam fazer com que o povo de Santa Catarina fosse pagar uma conta que não devia, de um dinheiro que não recebeu, que foi o dinheiro da corrupção, que foi o dinheiro das Letras, que foi o dinheiro da vergonha, que foi o dinheiro que empacou nacionalmente como o dinheiro que forneceu o recurso para as quadrilhas constituídas para assaltar os cofres de Santa Catarina.
Este Governo naquele momento saiu em defesa do povo de Santa Catarina. E foi o único Governo sério, responsável e corajoso o suficiente para dizer que não compactuava, para dizer que não assinava, para dizer que não concordava com esse tipo de maracutaia.
Este é o Governo que nós temos em Santa Catarina; este é o Governo com a cara de Santa Catarina; este é o Governo determinado que temos em Santa Catarina; este é o Governo que sentimos orgulho de ter em Santa Catarina; este é o Governo que vai acertar, sim, as folhas de salários atrasadas...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)