39ª Sessão Ordinária - 23/05/2000
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, apesar de não ser uma fã do futebol, e sei que aqui na Assembléia temos o Deputado Júlio Garcia liderando a equipe que deverá desenvolver o esporte bretão hoje à noite, em Joinville, eu não poderia deixar de me pronunciar sobre os acontecimentos ocorridos neste final de semana num jogo com pimenta nos olhos, bomba de gás lacrimogêneo e bala de borracha na torcida.
Então, eu queria trazer este assunto porque acabou virando uma regra em qualquer situação. Em qualquer situação isso acabou virando regra no comportamento da nossa Polícia Militar.
A gente bate primeiro, a gente atira primeiro, e depois a gente vai tentar acalmar. Esta é a regra, agora! Virou regra!
Eu não estava no campo, quem estava ficou absolutamente apavorado, porque nas arquibancadas estavam presentes mulheres, crianças, e o procedimento de jogar bombas de gás lacrimogêneo na arquibancada e o procedimento de atirar contra os torcedores criou o pânico. E nós poderíamos ter indiscutivelmente uma tragédia de proporções gigantescas no nosso estádio de futebol aqui em Florianópolis.
Sabemos que quanto a este tipo de procedimento, quem está lá está obedecendo ordens, Deputado Jaime Mantelli, e o responsável é um só: é o Comandante da operação, porque se ele não tem equilíbrio, se ele não tem um procedimento estabelecido para agir de uma determinada forma, ele orienta a tropa para a ação.
Por isso, eu quero dizer que não podemos mais achar que isso daí é alguma coisa como um incidente. Não é mais um incidente, não, é, sim, um reincidente.
Tem sido sistemático no procedimento da Polícia Militar. E o desentendimento no campo, pelo que sei, entre alguns jogadores foi porque tinham 200, 300, 400 policiais militares. Ou seja, não davam conta de separar uma briga entre 4, 5 pessoas. Precisavam atirar na torcida, porque jogaram garrafa de água no campo.
Entrei no campo de futebol uma única vez na vida, mas me parece que não é novidade jogar garrafa de água no campo. Particularmente, acho que isto não devia acontecer, mas a Polícia Militar joga bomba, atira, cria uma situação constrangedora.
Estou aqui me pronunciando porque enquanto cidadã não posso admitir que a Polícia Militar tenha como regra agredir, fazer com que a população fique em situação de risco pela sua ação. A Polícia Militar tem que agir exatamente para evitar o risco da população. Ela tem que ter como primeira regra uma ação preventiva.
A Polícia Militar é para prevenir, para dar segurança. Agora, se a sua ação provoca insegurança, temos que questionar.
Já fizemos aqui audiências públicas, o Deputado Jaime Duarte já convocou o Comandante para vir à Comissão de Direitos Humanos e já tomamos providências com relação às manifestações dos 500 anos.
Hoje à tarde haverá uma caminhada pelos direitos humanos e contra a violência policial nas ruas. A concentração será a partir das 21h, no Largo da Alfândega. Há uma reação da sociedade com relação a isso e quero dizer que a Assembléia Legislativa não pode ficar omissa.
O Ministério Público do Estado, que já foi acionado, que já tem representação, tem que ser cobrado por este Poder, porque é o único que pode fazer correção de conduta. Ele é quem tem o poder de chamar a Polícia Militar e fazer correção de conduta no seu comportamento, na sua ação. E volto a dizer, Deputado Jaime Mantelli, não com relação aos 400 policiais que estavam no estádio, porque eles, indiscutivelmente, estavam cumprindo ordens, mas com relação ao Comando da Polícia Militar, porque virou regra.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Nobre Deputada, concordo com V.Exa. sobre a preocupação com o dado violência.
Em que pese os meus quase 25 anos de atividade policial militar ter enfrentado alguns desafios importantes, nunca, em momento algum, me envolvi em qualquer acusação que se referisse a excesso de força, de autoridade, porque sempre fui um policial que procurou sempre andar desarmado e hoje não sou proprietário de arma, mesmo sendo um policial aposentado. Acho uma hipocrisia. Isso é só para representar o quanto sou avesso à questão da violência.
Todavia, a Polícia Militar de Santa Catarina é, indiscutivelmente, uma das melhores polícias do Brasil. Não há o que discutir. Passamos anos sem ouvir falar que a Polícia Militar veio a abater um marginal, coisa diferente de qualquer outra polícia do Brasil.
Com referência à capacidade técnica e à formação moral do policial catarinense, ela está acima de qualquer polícia brasileira. Isso se pode constatar pelas estatísticas.
Sobre a questão do campo de futebol, eu tenho um responsável pela violência causada, que é o juiz da partida. Ele teve o capricho de manter os dois times em campo, criando toda aquela situação desagradável. Tirou a paciência da torcida com equívocos de arbitragem para, ao final, segurar os dois times em campo até os 52 minutos, para daí ter o prazer de dar cartão vermelho para dois jogadores, um de cada time. Quer dizer, a torcida que está absolutamente integrada emocionalmente com o jogo, o que é importante para os dois times, evidentemente que perde o controle.
Há que se registrar um detalhe: não foi a Polícia Militar que agiu. A Polícia Militar reagiu diante do desordenamento das emoções que foram colocadas ali no campo.
Quero repetir, mais uma vez, que nós, em Santa Catarina, tivemos esse incidente num jogo de futebol, mas é, infelizmente, corriqueiro pelo Brasil afora! Há que se registrar também que há um crescimento das manifestações populares em defesa do direito de espaço, em busca de cidadania, e isso acaba criando, como temos acompanhado pelo Brasil afora, vários incidentes da polícia com setores da população.
Nós condenamos veementemente a questão da violência. Todavia, nessa particularidade de Santa Catarina eu quero destacar os valores que a Polícia Militar tem. E nesse episódio no campo de futebol, sem dúvida nenhuma, o responsável foi o árbitro da partida que, num dia muito infeliz, trabalhou nesse campeonato.
Então, infelizmente, volta-se, hoje, contra a Polícia Militar e se protege os desorganizadores do evento.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Eu agradeço o seu aparte, Deputado Jaime Mantelli.
V.Exa. diz que a Polícia Militar não é responsável por abater marginais...
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Eu não disse isso. Eu disse que na Polícia Militar de Santa Catarina...
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Não há casos!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Não!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar Knaesel) (Faz soar a campainha) - Deputada, V.Exa. tem mais um minuto para concluir o seu pensamento.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente, regimentalmente eu tenho 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar Knaesel) - Não, V.Exa. tem 10 minutos!
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Foi alterado?
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - O que eu disse é que a Polícia Militar de Santa Catarina passa até anos sem ser acusada porque não abate... Claro que no confronto acaba cometendo esse tipo de coisa também, mas é em quantidade infinitamente menor que a média de qualquer outra Polícia do Brasil.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Eu já disse que não sou torcedora, futebol não é minha atração. Agora, indiscutivelmente, nós temos tido reincidências de situações conflituosas em que o Comando da Polícia Militar não se tem mantido sereno o suficiente para dar o encaminhamento correto. E as ações comandadas pela direção da Polícia Militar são no sentido de não resolver...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)