59ª Sessão Ordinária - 20/06/2000
O SR. DEPUTADO CIRO ROZA - (Passa a ler)
"Sr. Presidente e Srs. Deputados, o assunto que me traz à tribuna é de real significaçãp para a auto-estima dos catarinenses. Se na vida Parlamentar, no âmbito federal, contamos com vultos como Lauro Müller, Nereu Ramos, Ivo D’Aquino, Carlos Gomes de Oliveira, Irineu Bornhausen e tantos outros que dignificam nossa representação no Senado da República, também na Câmara dos Deputados não é menos verdade que a esmagadora maioria dos que lá estiveram - para só falar no passado - jamais desmereceu as tradições de nossos maiores.
Deixamos aqui de citar nomes no justo receio de omitir alguns, pois que muitos foram os que se destacaram, a partir de 1946, inclusive na feitura da Carta Magna de então.
Se assim foi no Legislativo, igualmente os poucos - muito poucos mesmo - recrutados para integrar o corpo de juízes dos altos Tribunais da República marcaram sempre a presença da probidade, da competência e da dignidade, sem jamais decepcionarem os seus jurisdicionados
Tivemos no Supremo Tribunal Federal a figura ímpar do Ministro Luiz Gallotti de saudosa memória.
No antigo Tribunal Federal de Recursos o primeiro de nossas plagas que lá pontificou foi o Ministro Vasco Henrique D’Ávila, saído da Procuradoria da República em Santa Catarina para ocupar a curul ministerial naquela recém criada Corte Recursal que veio a se transformar, alguns anos depois, no Superior Tribunal de Justiça, cujo corpo judicante conta atualmente com o brilhante concurso de dois catarinenses: os Ministros Hélio de Melo Mosimann e Paulo Benjamin Fragoso Gallotti.
No Supremo Tribunal Federal a mais alta corte judicial do País, depois de longa e fecunda permanência, está a se despir o admirável Magistrado Luiz Octávio Gallotti, motivo de orgulho para todos nós coestaduanos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, feita esta rápida explanação, consideramos de grande importância que Santa Catarina, na linhagem de dedicados juristas a prestar relevantes serviços ao País, prossiga marcando brilhante e patriótica atuação no Colendo Supremo Tribunal Federal.
Daí a nossa proposição, Sr. Presidente, visando o apelo desta Assembléia Legislativa ao excelentíssimo Sr. Presidente da República, para que mantenha no Pretório Excelso um Magistrado catarinense que já, em Brasília, integrando o quadro de juízes do Superior Tribunal de Justiça, deu provas cabais de competência e probidade.
Refiro-me ao Dr. Hélio de Melo Mosimann, o mais antigo Magistrado catarinense, integrante do aludido colégio judicial.
Assim, com fulcro no Regimento Interno, requeiro a V.Exa. que seja endereçado ao excelentíssimo Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso o apelo do Poder Legislativo Catarinense, legitimado para formulação de pleito dessa natureza, para que conduza ao Supremo Tribunal Federal, na vaga prestes a ocorrer em virtude da aposentadoria do Ministro Luiz Otávio Gallotti, o jurista catarinense Dr. Hélio de Melo Mosimann."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)