57ª Sessão Ordinária - 14/06/2000
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não era minha intenção retornar mais a esta tribuna para manifestar minha opinião sobre o grave problema que assola o País no momento, que é a segurança pública.
Mas tendo em vista os últimos acontecimentos, as manifestações das pessoas que têm por obrigação resolver o problema da segurança pública no País, não poderia deixar de me manifestar.
O Governo Federal trilhava um caminho certo ao fazer as modificações nas estruturas da Segurança Pública do País.
Como já disse, tem de ser tomadas providências corajosas tendo em vista a complexidade do assunto.
O Brasil todo assistiu estarrecido a um dos crimes mais bárbaros ocorridos no nosso País. Um soldado psicologicamente despreparado, sem o mínimo de condições para atuar naquela operação, mata uma refém e, o que é mais grave, posteriormente, em companhia de cinco colegas, tortura até a morte o bandido, o seqüestrador que estava operando naquele assalto.
O Governo, pressionado provavelmente pelas cúpulas das Polícias, recua na sua intenção de modificar a segurança no País.
O Presidente do Senado, meu correligionário, Senador Antônio Carlos Magalhães, trata o problema debochadamente e com a manifestação mais simplista que pode ser ouvida em termo de Segurança Pública. Para ele é tão fácil resolver o problema! É só pôr o Exército nas ruas.
Ora, Srs. Deputados, uma personalidade como o Senador Antônio Carlos Magalhães, devia se inteirar mais desses problemas ao se manifestar. Ele sabe que os nossos filhos, que os nossos netos, não estão lá servindo o Exército, servindo à Pátria, preparando-se para serem patriotas por livre e espontânea vontade! Eles são coagidos a servir o Exército! Eles não têm a liberdade de não servir o Exército!
O efetivo do Exército são esses jovens, nossos filhos, nossos netos, que estão lá para servir à Pátria e não para serem policiais! Se eles tiverem a intenção de ser policiais após servir o Exército, deverão integrar uma Academia de Polícia Civil ou Militar e seguir a carreira policial.
O Exército existe para defesa externa do País! O Exército não está preparado para fazer a segurança pública.
Outro argumento simplista que me surpreende, o do Deputado Michel Temer, que foi Secretário de Segurança Pública em São Paulo quando eu era Secretário de Segurança Pública em Santa Catarina, e dialogamos muito sobre segurança, simplesmente disse que o problema da segurança pública está na falta do repasse de dinheiro para os Governos estaduais. É outra solução absurda! Não se pode conceber que só com o dinheiro se vai fazer segurança!
Insisto em dizer que temos que modificar a estrutura da Segurança Pública!
O Governador Paulo Afonso foi um dos Governadores que mais destinou recursos para a Segurança Pública, que mais destinou recursos materiais para a Segurança Pública! Não resolveu o problema! Muito pelo contrário! Complicou. Porque ficaram construindo em Santa Catarina obras faraônicas com o dinheiro do povo.
Na minha cidade, na minha terra natal, que é Rio do Sul, o Governo de Paulo Afonso construiu um prédio de 3.000 m2, que não tem móveis e muito menos funcionários. Portanto, o problema não é de dinheiro!
Fiquei preocupado quando ouvi o Governador Esperidião Amin em entrevista na televisão, dizer que iria condecorar um militar que comandou mal uma operação na Beira Mar, porque a Assembléia Legislativa havia pedido a demissão do militar.
A Assembléia Legislativa é um Poder, Srs. Deputados, composta por 40 Parlamentares, e confesso, nunca votei nenhuma matéria nesta Casa para tirar qualquer funcionário público, militar ou civil, do seu cargo. O Sr. Governador Esperidião Amin deve estar equivocado!
S.Exa. vai conceder a Medalha Anita Garibaldi, a maior comenda de Santa Catarina, para um oficial que comandou uma operação com truculência e que marcou o seu Governo, ao atirar ou mandar atirar com uma arma de borracha, ferindo um manifestante no rosto e provocando sangue.
Uma operação mal sucedida, não muito diferente daquela que aconteceu no Rio de Janeiro. Não é muito diferente. Mas aquela que aconteceu no Rio de Janeiro é uma operação do crime comum e a que aconteceu em Florianópolis é uma operação de segurança para a manutenção da ordem pública.
Não existe qualquer diferença entre as duas. Mas no Rio de Janeiro o Governador Garotinho, para dar uma satisfação ao público, sem qualquer motivo que justificasse, porque não vai sanar o problema nem da tortura que causou a morte do assaltante e nem da vítima que está morta, pessoa que ainda estava grávida, demitindo o Comandante Geral da Polícia Militar.
Não é este o caminho! Fico preocupado! Conheci outro Esperidião Amin. Que se interessava pela segurança pública de Santa Catarina. Agora vem à televisão dizer que está tudo normal. Quando o repórter perguntou: mas o seu filho foi assaltado? O Sr. Governador disse: não, ele não foi assaltado, ele foi furtado. E qual é a diferença do furto para o assalto?
Nobre Deputado Ivan Ranzolin, Líder do Partido do Governo nesta Casa, vou continuar integrando uma coligação que elegeu o Sr. Esperidião Amin para Governador do Estado de Santa Catarina.
Mas retornarei muitas vezes a essa tribuna, para cobrar deste Governador que ajudei eleger. Ele desconsiderou inclusive a situação do nosso Estado quando quis comparar a incidência criminal do Rio de Janeiro e de São Paulo com Florianópolis, quando todo mundo sabe a diferença populacional de Florianópolis para o Rio de Janeiro. Não querendo dizer com isto, que a incidência criminal aqui não seja igual ou proporcional a de lá.
Não podemos ficar passivos com essa situação, esperando que Santa Catarina possa chegar aos parâmetros de São Paulo e do Rio de Janeiro, onde está insustentável e nem o Governo Federal tem condições de contornar, porque não sabe os caminhos que deve seguir e, quando está no caminho certo, é pressionado e recua nas suas decisões.
A Segurança Pública só chama a atenção dos brasileiros quando acontece um fato estarrecedor como aconteceu agora no Rio de Janeiro e todos podemos acompanhar os lances dos incidentes mais graves que o País já assistiu.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)