62ª Sessão Ordinária - 27/06/2000
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, pela primeira vez na história o Governo Federal se preocupa com os problemas de segurança pública em nosso País. E não é para menos, porque a situação é insustentável nos maiores centros da Nação brasileira.
Na semana que findou estivemos em audiência com o Secretário Nacional da Segurança Pública e recebemos de suas mãos o Plano de Emergência do Governo Federal.
Inicialmente queremos cumprimentá-lo pela iniciativa, uma vez que é necessário que se inicie alguma coisa pela segurança do País.
O Sr. Presidente da República baixou 144 medidas visando amenizar os problemas da violência que assolam o País, entre elas a criação de mais 2.000 cargos de investigadores para a Polícia Federal, o repasse de verba para os Estados que se adaptarem ao Plano, recursos para a construção de cinco presídios federais, recursos para a criação de delegacias da Polícia Federal e também recursos, no valor de 230 milhões, para os Estados que apresentarem um plano de segurança.
Tivemos a satisfação de ver inseridas neste projeto propostas que apresentamos a esta Casa, as quais inserimos no plano de uma nova segurança para o País a partir de Santa Catarina. Só que as propostas do Governo Federal são propostas tímidas, que não resolvem propriamente o problema da segurança pública a curto prazo. Nem mesmo o Presidente Fernando Henrique Cardoso verá concretizado aquilo que ele realmente está concedendo à segurança, porque são medidas que levarão provavelmente mais de 2 anos até serem executadas.
Propriamente no que deveria ser mexido para resolver o problema da segurança pública, não foi tomada qualquer providência. É o caso da modificação das estruturas daquelas corporações que são responsáveis pela segurança no País, que é a Polícia Militar e a Polícia Civil. Lamentavelmente mais uma vez os lobbies prevaleceram, e o Governo recuou na hora de lançar essas medidas de emergência, até porque também a segurança pública está afeta mais aos Governadores dos Estados, e eles não foram convidados antecipadamente para discutir esse projeto de segurança pública.
Tramitam no Congresso Nacional, e aí, sim, nós esperamos que sejam resolvidos, aproximadamente 400 projetos de lei que tratam da segurança pública no nosso País. Só assim nós veremos, se aprovados, resolvido em parte este grave problema.
Nós demos entrada nesta Casa a dois projetos de lei. Primeiro, a um que unifica o comando das Polícias Civil e Militar. Segundo, a outro que autarquizaria o Detran, visando levar os policiais de polícia administrativa para serem policiais do campo, mas retiramos os dois projetos, porque eles não sensibilizaram o Sr. Governador do Estado e porque, se aprovados isoladamente, irão provocar problemas nas estruturas da Polícia Civil e da Polícia Militar. São uma série de medidas que têm que correr paralelamente para que nós não venhamos prejudicar ainda mais a segurança pública do nosso Estado e do nosso País.
Temos visto na televisão uma promoção do Governo que diz que em 123 Municípios de Santa Catarina já ocorre a integração da Polícia Civil e da Polícia Militar, no que diz respeito às suas atividades no combate ao crime, o que não representa a realidade.
V.Exas., Deputado Jaime Duarte e Deputado Jaime Mantelli, são também representantes da segurança pública neste Plenário e nesta Casa, são pessoas que entendem do problema, são profissionais competentes que poderão, inclusive, testemunhar. Se V.Exas. perguntarem nesses Municípios se há integração entre Polícia Civil e Polícia Militar, se as duas estão trabalhando juntas, verão os policiais responderem que essa não é a realidade.
Não é a realidade! Polícia, segurança, não se faz só pela mídia! Polícia, segurança pública, faz-se com fatos concretos! É preciso coragem para tomar essas medidas, e não é pela mídia que vai se fazer segurança pública.
Mas o meu tempo é curto e quero deixar claro que o plano de segurança pública do Governo Federal esqueceu de valorizar o homem da segurança. Em Santa Catarina um delegado percebe, um delegado da classe especial, R$6.000,00 por mês e tem seu vencimento cortado no teto, que é R$4.200,00. E este também deverá ser o vencimento de um coronel de Polícia.
Portanto, haverá obrigatoriamente de ocorrer a isonomia, mas é necessário também que se implante a escala vertical. É necessário que um soldado da PM e um investigador de polícia percebam no mínimo R$1.300,00 por mês, inicialmente, para que possam desenvolver os seus trabalhos.
Não é possível que estas pessoas tenham que fazer bico, tenha que se institucionalizar o bico, para poder fazer segurança.
Nós temos que nos preocupar com essas situações e não podemos acreditar que o Estado não tenha dinheiro para resolver este problema, porque aqui nesta Casa tramita um projeto de lei liberando do Fundo de Segurança Pública a importância de R$1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) para construir delegacias, quando não é necessário, pois com menos de 1/3 se faz as delegacias. O que era necessário é que esse dinheiro no Fundo passasse a integrar o Orçamento da Secretaria de Segurança Pública e fosse destinado para pagar pessoal.
Delegacia de polícia se constrói com verbas orçamentárias da Secretaria da Segurança Pública, constrói-se em convênio com as Prefeituras, porque as Prefeituras têm interesse de fazer prédios modestos para abrigar as delegacias, e não elefantes brancos como foram feitos e como se pretende fazer, no Estado de Santa Catarina.
É necessário valorizar o homem de polícia! É necessário valorizar o policial civil e o policial militar. Aí sim, pode-se adotar outras medidas, como fazer com que eles se dediquem exclusivamente ao serviço policial, fazendo com que eles tenham condições de trabalhar, de enfrentar as situações que se apresentam sem preocupar-se com a sua família, sem preocupar-se com o resultado do que pode ocorrer.
É necessário, obrigatoriamente, que se valorize essas pessoas. Nós temos em Santa Catarina uma Polícia acima da média. É a melhor Polícia do Brasil! Mas é necessário que se pague bem essa Polícia, senão, nós não teremos condições de fazer segurança pública.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Muito obrigado, Deputado Heitor Sché!
Quero parabenizar V.Exa., sempre preocupado com a segurança. V.Exa. é um dos especialistas em segurança, como é o Deputado Jaime Mantelli e outros Deputados que atuaram na segurança. V.Exa. foi Secretário da Segurança e sempre esteve preocupado com essa questão atual do Brasil, de Santa Catarina, a questão da segurança.
Contribuo dizendo a V.Exa. que concordo que não adianta termos uma quantidade de efetivo policial muito grande. Temos de ter, como V.Exa. disse, uma qualidade de policiais, bem pagos e que possam ser cônscios das suas responsabilidades, evitando-se com isso a corrupção nos meios policiais.
Concordo também com V.Exa. que a nossa Polícia é uma das melhores do País. Mas não podemos dizer que a questão da segurança é essa demagogia que o Governo Federal fez agora, recentemente, dizendo que tem que proibir armas, proibir não sei o quê.
O problema da segurança no Brasil, Deputado Heitor Sché, deste Governo, por exemplo, hoje, é que estamos com 500% a mais de desemprego de jovens que deveriam entrar no mercado de trabalho mas que estão desempregados. Ora, um jovem com todo o seu vigor, com toda a sua vontade, sem uma boa formação, sem investimento na área social e sem trabalho vira um marginal.
O problema da segurança no Brasil é um problema social, e o Governo tem que enfrentar isso de frente e não ficar fazendo demagogia, dizendo que vai resolver com essas e com aquelas medidas, que o problema do Brasil são as armas, são as pessoas que andam armadas. Então, vamos proibir os motoristas de carro também, porque daí nós vamos resolver o problema do acidente de trânsito.
Por isso, quero parabenizar V.Exa. por esta preocupação e por suas palavras em relação à segurança pública em Santa Catarina e no Brasil.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Agradeço o aparte de V.Exa. e incorporo-o ao meu pronunciamento. Acho que as causas da violência são oriundas também do problema social. Mas para o combate à violência de imediato, nós temos que depositar a nossa confiança na Polícia Civil e na Polícia Militar, que são encarregadas desse problema. Nós temos, Srs. Deputados, indubitavelmente, a melhor qualidade de homens de segurança do Brasil. Os nossos policiais civis, os nossos policiais militares estão bem treinados, são preparados, mas infelizmente eles estão ganhando miseravelmente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)