123ª Sessão Ordinária - 10/11/1999
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem este Deputado teve uma discussão, até certo ponto, acalorada com o Deputado Pedro Uczai, mas não perdeu, evidentemente, o respeito, não fugiu do debate político e não fez ataques pessoais. E isso é fundamental para que o Parlamento e nós, Deputados, possamos ser respeitados lá fora.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. continua no PFL, eu no PT, e através desse diálogo aberto, democrático que o Parlamento vai conseguir, cada vez mais, dialogar com a sociedade.
Então, acho que o seu pronunciamento engrandece os apartes e sempre concederei aparte para V.Exa., para que se contraponha às minhas idéias também.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Obrigado, Deputado.
Srs. Deputados, eu gostaria de complementar o que falei, ontem, da tribuna acerca de um projeto que considero de grande importância, embora simples, para o povo de Santa Catarina, que diz respeito ao pedágio, porque o Deputado que me aparteou dizia que não tínhamos pedágio no Estado. Como não falei nesta oportunidade a respeito disso, quero aproveitar agora para dizer que o pedágio que vai em direção às praias do norte da Ilha de Santa Catarina já é uma realidade, e só não está acontecendo porque está sub judice.
Nós faremos também, com certeza, uma discussão bastante interessante neste Parlamento sobre a privatização das rodovias de Santa Catarina.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, teceram comentários aqui de que eu seria adepto às privatizações. Neste primeiro momento, não diria que sou contra ou a favor, mas acho que quando trazemos ao bojo das discussões a questão das privatizações em Santa Catarina devemos conhecer a fundo a situação. E tenho como referência um cidadão que faz parte de uma universidade, se não estou enganado, em Canoas, no Rio Grande do Sul, que conhece profundamente a questão da terceirização de rodovias, de pedágios, até de forma universal, e tem dados e uma ampla informação com relação às rodovias privatizadas na Europa e nos Estados Unidos.
E vamos convidar esse cidadão para vir a esta Casa discutir conosco esse assunto, porque é um expert e tem sérias restrições com relação às privatizações já efetuadas no Brasil. Não que ele seja contra, mas tem sérias restrições em relação à forma como foram efetuadas as privatizações neste País. E é importante que nós, que vamos estrear essas discussões de maneira ampla, recebamos aqui informações de uma pessoa que conhece a fundo o problema.
O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Milton Sander - Nobre Deputado Nilson Gonçalves, queria cumprimentá-lo, inicialmente, pelo projeto que certamente iremos votar daqui a alguns instantes, e, em segundo lugar, dar dois testemunhos recentes.
Eu, que vou de Chapecó a Porto Alegre há muitos anos, pelo menos duas vezes a cada semestre, em função de ter um filho que estuda e trabalha nessa Capital, posso testemunhar a qualidade da rodovia que hoje viajamos, daquela que não era privatizada alguns anos atrás.
Se é um pouco caro ou não o pedágio, essa é uma questão que devemos discutir. Se a licitação foi legítima, se houve fraudes e interesses, como houve denúncias em várias licitações pelo País, até nessa rodovia de Chapecó, Sarandi, Lajeado e Porto Alegre, diz respeito à parte jurídica. Agora, que é um avanço, um modernismo o sistema de privatização, não há dúvida nenhuma.
As revistas desta semana, no mundo inteiro, e no Brasil não é diferente, fazem uma comparação do décimo ano do aniversário da queda do Muro de Berlim, da Alemanha Ocidental e da Alemanha Oriental. A Alemanha Oriental, onde o Estado tudo pode, ele que manda em tudo, que faz tudo, está naquela tragédia, mesmo depois de dez anos de socorro recebido do Governo ocidental, que tem privatizações, que tem rodovias com pedágios e assim por diante.
Por isso quero dar, além de antecipar o meu voto a favor do projeto de V.Exa., o meu testemunho vivo, não é uma história que estou inventando...
Recentemente, o Governo do Rio Grande do Sul, que colocou dúvidas sobre as concorrências de pedágio naquele Estado - em várias rodovias cobram pedágios -, fez um acordo com as empreiteiras vencedoras e o preço foi reajustado ou ajustado para menos, mas foi a única dúvida que ocorreu. No restante, o próprio Governo, hoje, que é o Governo dito popular, de Olívio Dutra, está apoiando a privatização, tanto é que está autorizando, praticamente, a cobrança do pedágio em todas as estradas gaúchas.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Obrigado, Deputado Milton Sander.
Mas a questão, Deputado, é se nós vamos entrar dentro de um modelo pernicioso, dentro de um modelo ganancioso, como aconteceu no Estado do Paraná, ou se vamos ter consciência de que é necessário e podemos, efetivamente, fazer aqui, em Santa Catarina, alguma coisa de forma consciente, racional e séria.
No Estado do Paraná, por exemplo, que é um Estado desenvolvido - nasci em Curitiba, vivi 30 anos lá e conheço muito bem o Paraná -, há muitos pedágios. Por exemplo, no trecho de Curitiba até a cidade de Piraí do Sul - esse trecho eu percorri durante muitos anos quando morei em Curitiba -, que são mais ou menos 17 quilômetros, tem quatro pedágios. Um verdadeiro absurdo, no meu modo de entender, um verdadeiro assalto ao bolso não daquele que vai passear, mas daquele que carrega a economia deste País em cima das suas grades, que são os caminhoneiros, as empresas que transportam os produtos víveres, etc., para a nossa sobrevivência.
Então, no meu modo de entender, a privatização vai acontecer. O que se tem de evitar é uma terceirização perniciosa e danosa ao bolso do cidadão comum, que é aquele que precisa das nossas rodovias.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Nilson Gonçalves, não sei de onde o Deputado Milton Sander tirou essa idéia de que o Governo popular do Rio Grande do Sul apóia as rodovias privatizadas, porque ele, desde o primeiro dia, queria reverter essa situação, mas, juridicamente, foi impedido.
Portanto, o Governo do Rio Grande do Sul não apóia a privatização das rodovias. A concessão pública dada àquelas estradas foi dada no Governo anterior e este Governo não pôde reverter juridicamente, ou seja, teve que aceitar a decisão jurídica de manter os contratos, o que o levou a negociar, politicamente, um valor menor para o pedágio cobrado por essas rodovias. Então, não é verdade que o Governo apóia as privatizações das estradas do Rio Grande do Sul.
V.Exa. falou que devemos defender com seriedade as privatizações neste País. Quem sabe a privatização das estradas ou de outros patrimônios que foram feitos agora sejam a primeira experiência séria neste País, porque não há nenhuma empresa privatizada no Brasil que não sofreu denúncia.
Até no próprio Besc fala-se que a federalização seria em cima de 800 ou 880 milhões, mas agora passou para dois bilhões e pouco. Então, nem isso aqui em Santa Catarina está-se discutindo com seriedade, ou seja, o processo de privatização de empresas públicas, quando o próprio Orçamento prevê 20 milhões no próximo ano para as agências pioneiras do Estado de Santa Catarina. Portanto, nós vamos pagar a conta pela federalização do Besc.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)