131ª Sessão Ordinária - 25/11/1999
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, utilizando as prerrogativas do Regimento Interno, vou ocupar os 30 minutos, porque tenho um assunto da maior importância.
Faço essas observações neste horário, mesmo com o Plenário vazio - estão presentes apenas quatro Deputados -, porque preciso deixar registrado nos Anais desta Casa, até mesmo para encaminhamento com os requerimentos que deverão ser aprovados na segunda-feira, o envio de um requerimento ao Presidente da CPI do Narcotráfico que funciona no Congresso Nacional, colocando-nos à disposição e cumprimentando os seus integrantes pela coragem e, acima de tudo, pela responsabilidade com que estão conduzidos os trabalhos.
Ao mesmo tempo, estamos encaminhando ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo um requerimento de inconformismo, de repúdio pela atitude daquele Tribunal, que em poucas horas determinou a soltura, com habeas corpus, a um dos integrantes do crime organizado em Campinas.
Essas pessoas, as quadrilhas do narcotráfico, têm levado a vida de milhares de crianças e de jovens que ainda não têm idade para saber o que é certo ou que é errado em relação à droga que circula neste País.
Autoridades do Poder Judiciário, da Polícia Militar, da Polícia Civil, Deputados, políticos... Hoje, o envolvimento com o narcotráfico, buscando o enriquecimento ilícito e o poder, está disseminado por este País. São juízes, desembargadores, delegados e Deputados que estão manchando este País, sendo coordenadores, chefes de quadrilha e fazendo com que o Brasil seja o maior distribuidor de droga em todo o mundo.
Estamos tomando esta iniciativa, Sr. Presidente, para mostrar ao Tribunal de Justiça de São Paulo que a sociedade catarinense não aceita, não acata a proteção que estão dando aos bandidos.
Também temos que tomar aqui algumas medidas, porque já foi anunciado que em Santa Catarina grandes personalidades estão envolvidas nesse crime hediondo que prejudica toda a Nação, especialmente a juventude. E vou repetir, tem muito jovem morrendo neste País. Os que não estão mortos são mortos-vivos, pelo uso da malfadada droga que está sendo traficada no Brasil por grandes autoridades.
Assim sendo, a Assembléia Legislativa toma uma iniciativa, e haveremos de, juntamente com todos os Deputados, ficar alertas e quem sabe convidarmos a CPI do Narcotráfico para trazer esclarecimentos e agir aqui em Santa Catarina.
Ao mesmo tempo em que falo isso fico triste, porque não vejo uma ação forte do Ministério, uma ação forte do Presidente da República e uma ação forte das autoridades de todo este País, especialmente do Governador de São Paulo, que não tem dado cobertura ao trabalho que está sendo feito no seu Estado. Grande número de promotores está participando, mas cerca de 50% do Ministério Público não está dando satisfação à CPI, talvez por ciúmes de eles não terem tomado a iniciativa, por ela ter sido tomada pela classe política.
Lamento muito que autoridades com grande responsabilidade neste País têm virado as costas para uma iniciativa tão forte, tão brilhante como esta iniciativa da CPI do Narcotráfico.
Portanto, Sr. Presidente, quero deixar aqui os meus elogios àqueles que estão trabalhando e o meu repúdio, o inconformismo com aqueles que deixam de agir com a sua responsabilidade, com a responsabilidade do seu cargo, permitindo que os bandidos avancem, prejudicando a sociedade brasileira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)