109ª Sessão Ordinária - 13/10/1999
O SR. DEPUTADO SANDRO TARZAN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo hoje à tribuna para trazer um assunto de extrema urgência e que preocupa toda a sociedade catarinense.
Conhecemos de perto o problema da nossa agricultura, conhecemos o problema que estão passando os madeireiros do Estado de Santa Catarina (também aqueles que exploram o xaxim), e sabemos que estão deixando de trazer benefícios sociais, através de renda, para o nosso Estado, pois o Decreto nº 750, de 1993, do então Presidente Itamar Franco, fez com que Santa Catarina inteira fosse considerada Mata Atlântica.
E como temos ligação com os madeireiros e com os agricultores catarinenses, tivemos uma reunião com o Ibama. Tínhamos convidado os madeireiros de São Joaquim e de Urubici para essa reunião com o Ibama, mas lá estavam presentes, pela gravidade do assunto que levantamos, quase todos os representantes dos madeireiros do nosso Estado, porque realmente esta classe passa por um problema muito sério.
Os Deputados Nelson Goetten, Valmir Comin e Onofre Santo Agostini também participaram dessa reunião e pronunciaram-se a respeito desse problema tão sério, pois não é possível que somente os Estados vizinhos, Rio Grande do Sul e Paraná, possam extrair madeira, trazendo renda e trabalho a várias famílias.
Antes dessa reunião, havia sido feito um acordo com o Ibama e a Fatma, pelo qual, através do plano de manejo sustentável, os madeireiros de Santa Catarina podiam extrair madeira e gerar renda e emprego à comunidade catarinense. Depois disso, por decisão de uma Procuradora-Geral da República, trancou-se definitivamente todo esse corte de madeira em Santa Catarina.
Foram efetuados gastos por parte de muitos madeireiros, gastou-se com engenheiros florestais e biólogos, com levantamento de mata, e de uma hora para outra isso é trancado. E quem vai pagar esse prejuízo?
Fizemos já uma reunião em Curitibanos, e lá foi criada uma associação de todos os madeireiros para, juntos, tentar resolver esse grave problema no Estado de Santa Catarina. Não queremos denegrir a natureza, queremos apenas justiça àqueles que, com suor, com muita luta, adquiriram um patrimônio, porque não é justo que de uma hora para outra não seja mais deles.
O nosso Estado é, sem dúvida nenhuma, um dos que mais fizeram reflorestamento, e hoje é um Estado do qual não pode ser extraído nada. Os nossos agricultores não podem tirar um pedaço de madeira que seja. Daqui a alguns dias, nem a lenha para o fogão, principalmente nas regiões mais frias do nosso Estado, poderão tirar!
Isso é um absurdo! Por isso criamos aqui na Assembléia Legislativa, através de requerimento, uma Comissão Parlamentar Externa composta de cinco membros para se manifestar em relação a esse problema e dar a sua contribuição.
Queremos pedir para que os Partidos, suas Lideranças e a Presidência desta Casa convoquem os Parlamentares para que façamos a instalação dessa Comissão Parlamentar Externa que vai cuidar dos interesses dos madeireiros do Estado de Santa Catarina e também dos nossos agricultores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)