89ª Sessão Ordinária - 01/09/1999
O SR. DEPUTADO LUIZ HERBST - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores desta Casa e catarinenses aqui presentes, vou abordar hoje um assunto que até acho que não deveria ser de tanta importância assim, porque bastaria algum Deputado do PPB ou do PFL, através de um telefonema, entrar em contato com a Secretaria da Segurança Pública ou com o Comando-Geral da Polícia Militar e resolver o problema.
Eu vou explicar a situação (e já se discutiu nesta Casa, se não me engano o Deputado Nelson Goetten ou este Deputado mesmo, sobre este assunto): nós temos no Alto Vale de Itajaí, no Município de Santa Terezinha, uma localidade denominada Rio da Anta que tem um posto do Banco do Brasil que atende a mais ou menos oito mil habitantes do Município, já que no Município de Santa Terezinha só tem dois postos de serviço de banco: do Banco do Brasil e do Besc.
Provavelmente com a federalização e depois com a privatização não teremos mais nem o do Besc no futuro. E, segundo informações do Banco do Brasil, aquele posto de serviço tem um movimento maior do que a própria agência de Rio do Campo, que está subordinada a ele.
Seria interessante para o Banco do Brasil que esse posto de serviço fosse transformado em agência. Mas nós recebemos a notícia de que vai ser fechado porque a Polícia Militar, que sempre faz a escolta, ou seja, que acompanha o transporte de valores da agência de Rio do Campo até o posto de Rio da Anta, em Santa Terezinha, não vai mais acompanhar o transporte de valores.
Em conseqüência, por falta de segurança do funcionário do Banco do Brasil e também no transporte desses valores, o Banco do Brasil vai fechar o posto de serviço em Rio da Anta.
Então, gostaríamos de pedir à Assembléia que aprove a indicação que temos aqui, e tentando sensibilizar a Polícia Militar de Santa Catarina, através do seu Comando, no sentido de acompanhar novamente o transporte de valores da agência do Município de Rio do Campo para o posto da localidade de Rio da Anta, no Município de Santa Terezinha. E daí, com certeza, nós teremos a continuidade do posto, e não só a continuidade, como também a transformação do posto de serviço em agência.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIZ HERBST - Pois não! Ouviremos V.Exa., um grande conhecedor dos assuntos do Estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Luiz Herbst, daqui a pouco vou conversar com o ilustre Deputado Heitor Sché, que é muito ligado ao Secretário da Segurança Pública, para que faça contato... Eu também vou fazer, Deputado, porque isto é o fim da picada! Quer dizer: vão prejudicar oito mil pessoas porque o policial não vai mais acompanhar o funcionário do Banco do Brasil.
Isto é o fim da picada! Realmente, Deputado, como diz o caboclo, eu morro e não vejo tudo! É um absurdo nós prejudicarmos uma região, oito mil pessoas, porque a Secretaria da Segurança Pública não permite mais que a viatura policial faça a escolta, acompanhe o funcionário do Banco do Brasil para garantir a sua segurança.
Evidentemente que o Banco do Brasil tem as suas razões, e é compreensível, mas não podemos entender essa falta de sensibilidade de quem determinou isso, seja o Secretário, o Governador, enfim, seja lá de quem for. É o fim da picada!
V.Exa. pode contar com o nosso apoio. Vamos fazer ainda hoje uma ligação para o Secretário da Segurança Pública e, se necessário, ao Comandante-Geral da Polícia, porque se for verdadeira essa afirmativa - e eu acredito em V.Exa. -, pode ter certeza de que não tem mais jeito. Pode contar com o meu apoio.
O SR. DEPUTADO LUIZ HERBST - Agradeço a V.Exa., Deputado Onofre Santo Agostini.
O Sr. Deputado Heitor Sché - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIZ HERBST - Pois não! Só para reforçar, gostaríamos de dizer que enviamos a nossa indicação à Polícia Militar. Então, gostaríamos de ouvir também o Deputado Heitor Sché, que é um grande conhecedor dos assuntos relacionados à segurança de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Heitor Sché - Deputado, é preocupante a situação em que se encontra a segurança no Estado, porque casos como este normalmente deveriam ser resolvidos pelo Secretário da Segurança Pública. Mas ele não tem qualquer ascensão sobre a Polícia Militar; a Polícia Militar hoje tem status de Secretaria e as duas Polícias estão separadas, não trabalham em conjunto, prejudicando assim a população, prejudicando Santa Catarina.
No que se refere ao assunto de guarda bancário, não é da competência da Polícia Militar fazer a guarda dos bancos. Mas isto terá que ser obrigatoriamente modificado, porque não se admite que um guarda de empresa particular tenha condições de dar cobertura a um banco. Ele está lá apenas para dar o alerta quando acontecer um assalto.
O que nós precisamos realmente é que a Polícia Militar, que é capacitada e preparada, intervenha nesta situação para que tenhamos uma solução no caso dos bancos, porque se tornou rotina em Santa Catarina, por incrível que pareça, assaltos a bancos. Imagine V.Exa.: se assalto a bancos é rotina, como é que anda o restante da criminalidade?!
O SR. DEPUTADO LUIZ HERBST - Obrigado, Deputado Heitor Sché.
Por isso, então, a nossa indicação é endereçada à Polícia Militar, conforme V.Exa. já esclareceu.
Também tivemos um problema de segurança no posto de serviço. Mas a comunidade de lá reuniu-se - e hoje entramos em contato com o Superintendente do Banco do Brasil - e fará todo o esforço e até uma arrecadação entre os moradores da comunidade para que possa bancar as reformas necessárias no local de trabalho e dar uma maior segurança.
Isso, segundo informação do Superintendente, não é o problema. O problema mesmo é que a Polícia Militar, que vem fazendo o acompanhamento dos valores até o posto de serviço, daqui a pouco vai parar esse trabalho, fazendo com que o posto de serviço da agência de Rio do Campo, localizado em Rio da Anta, no Município de Santa Terezinha, venha a fechar, prejudicando, como falamos anteriormente, oito mil habitantes daquela região.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)