6ª Sessão Extraordinária - 23/08/1999
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, pede-se muito democracia, diz-se muito que precisamos ser respeitados, mas para isso precisamos, em primeiro lugar, respeitar a nossa lei, que é o nosso Regimento Interno, e não ficar mudando-o a cada momento em que se precise votar o que é conveniente para o Governo.
(Manifestações das galerias)
Gostaria de dizer aos Colegas que tanto respeito, como o Deputado Milton Sander, nosso colega, advogado criminalista, que o princípio do contraditório tem que ser respeitado também.
Em primeiro lugar, nós, como Parlamentares, como defensores do patrimônio dos catarinenses, temos que questionar esse absurdo, essa vergonha de relatório do Banco Central, que quer roubar o patrimônio dos catarinenses ao dizer que o rombo no Besc é o Fundo de Compensação de Variações Salariais quando, na verdade, é crédito, é dinheiro que temos para receber do Governo Federal.
Dizer que a Fusesc, o Besc precisa colocar R$300 milhões?! Eu pergunto: onde está o cálculo atuarial para provar isso? Isso é mentira! Eu desafio o Banco Central a trazer aqui a prova que estamos devendo, que o Banco deve, que o Banco vai dever. Não tem cálculo nenhum feito! Isso é uma farsa!
Agora, nós, políticos, eleitos pelo povo de Santa Catarina, temos a obrigação, sim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de defender o patrimônio dos catarinenses e não aceitar o que o disse o Sr. Armínio Fraga...
(Palmas das galerias)
O Sr. Armínio Fraga disse que teremos que pagar, federalizando o Banco, mais de R$1 bilhão. Quem vai pagar esse R$1 bilhão?! Eu, como Deputado, e tenho certeza de que os demais Deputados da Oposição vamos estar, como fiscais, a exigir, já que o Governo conta com a federalização hoje aqui, que esse dinheiro não seja comprometido, que não seja dado para o Governo Federal.
Nós não admitimos essa conta feita pelo Governo Federal. E o que mais nos entristece é saber que aqueles que foram eleitos para administrar... Nós, Deputados, não fomos eleitos para administrar, fomos eleitos para fiscalizar as ações do Poder Executivo e votar as leis.
Queremos saber onde está a responsabilidade daquele que foi eleito para administrar o Banco do Estado de Santa Catarina! A primeira coisa que ele fez antes de tomar posse foi entregar o Banco para o Sr. Gustavo Franco! A prova disso está na declaração que fez quando se despediu do Banco Central: disse que queria vender, privatizar o Besc.
Isso está aí para quem quiser ver, para quem quiser mostrar para Santa Catarina e para o Brasil.
O Sr. Secretário da Fazenda, no dia 23 de março, declarou (ele, que é o Presidente do Conselho de Administração) que o Banco estava mal.
Pergunto, para quem tem qualquer tipo de negócio, o seguinte: se eu, que sou dono do meu negócio, que comando o meu negócio, digo que vai mal, quem vai dizer que ele vai bem? Fica um jogo desleal, antidemocrático! Como é que nós, Deputados, sindicalistas, trabalhadores, que não estamos no comando, na administração do Banco, vamos fazer valer a nossa palavra se o próprio dono disse que o Banco vai mal, se Presidente do Conselho de Administração disse que o Banco, que tinha R$800 milhões de liquidez, naquele dia estava só com R$80 milhões?!
Esse Banco é forte demais! O povo de Santa Catarina agüentou demais, acreditou demais num Banco de mais de 37 anos de existência, mas, infelizmente, houve aqueles quinta-colunas - termo usado para designar aquele que trai os interesses do seu povo. Fomos traídos! Santa Catarina foi traída no seu patrimônio maior, que era o seu Banco. Não existe maior patrimônio num banco que a credibilidade, e credibilidade do Besc foi mexida por aqueles que tinham a responsabilidade de administrar, de cuidar, de zelar pelos seus interesses.
Mexeram com o aspecto da ética bancária, com o sigilo bancário, revelando números que jamais poderiam ter sido revelados para os aplicadores e os investidores do Banco.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de dizer que a nossa Bancada, depois de muita discussão, fechou questão. O PMDB, numa reunião cansativa e exaustiva, com muito debate, tomou uma posição difícil mas firme, e mesmo aqueles que tinham dúvidas disseram que se submeteriam à posição do Partido.
Nós, Deputados do PMDB, estamos aqui comprometidos com a posição partidária, que é contrária à federalização, mas quero deixar declarado aqui ao meu Líder que se qualquer Companheiro, por uma infelicidade, por um desvio, não souber honrar a sua postura partidária, não conviverá mais comigo! Não podemos conviver com quem trai o Partido!
(Palmas das galerias)
Para mim, o Deputado da nossa Bancada que não honrar a posição do nosso Partido será considerado um vendido, um corrupto; terá corrompido a sua dignidade! Eu não estou à venda! Esta é a minha posição!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Deputado Ronaldo Benedet, V. Exa. traz a esta tribuna a preocupação de um Deputado comprometido com aqueles que querem o bem do nosso Estado.
Com todo respeito, elegemos o Presidente desta Casa com a segurança de que a democracia haveria de ser respeitada neste recinto, mas às vezes, como disse o Deputado Ronaldo Benedet, as regras do jogo mudam conforme interessa ao Poder Executivo.
Hoje ocupam as galerias da Casa os funcionários do Besc, mas não vai demorar muito para ficarem novamente ocupadas por funcionários da Celesc, da Casan, porque o compromisso deste Governo é o compromisso do Presidente da República: vender o nosso País! E nós estamos vendendo o nosso Estado, Deputado Ronaldo Benedet!
Deputado Milton Sander, quero que V.Exa. tenha razão, mas quem vai ter razão sou eu. Vou a minha Peritiba pequena e a minha Ipira e não vou ver mais agência do Besc funcionando. Vou ver a agência do Besc fechada, porque a federalização é o primeiro passo para a privatização.
E quero, Deputado Ronaldo Benedet, dizer a V.Exa., com todo o respeito que tenho ao Deputado que até há pouco pertencia ao nosso Partido, que a partir deste momento também não tenho mais condições de sentar, na Bancada, com quem tem preço, porque esses nove bravos Deputados do PMDB respeitam aquilo que determina o Partido.
Por isso, Deputado Ronaldo Benedet, V.Exa. tem toda a razão, o nosso líder e o Presidente do nosso Partido, a partir de amanhã, haverão de tomar as providências que precisam ser tomadas para que este Partido mostre que queremos a verdade, que queremos não aquilo que está fazendo a direção do Besc hoje: deixar que o Banco seja sangrado, vir aqui dizer que o Banco está falindo e colocar a responsabilidade para a Assembléia Legislativa.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Para encerrar, quero dizer aos funcionários do Besc, àqueles que estão aprovando a federalização, que foram iludidos, engodados, que não venham nos pedir depois pelos seus empregos, porque o Sr. Armínio Fraga disse que mesmo federalizado não sobrará metade dos funcionários do Besc, e a outra metade provavelmente vão trocar por gente de menor idade e por gente que aceite menor salário.
Por isso, preparem-se: estaremos aqui para fiscalizar as dívidas que ficarão para o povo de Santa Catarina, porque, além dos funcionários do Besc, temos o compromisso maior com o povo de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)