87ª Sessão Ordinária - 31/08/1999
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, tenho a honra de assomar à tribuna desta Casa para pedir o apoio dos Parlamentares a um encaminhamento importante e fundamental para Santa Catarina: a derrubada do veto para a criação das novas Comarcas.
Este é um momento ímpar que este Parlamento pode oferecer à Justiça catarinense. A Justiça tem um papel fundamental, precisa de instrumentos para poder trabalhar, agilizar os seus processos e os seus encaminhamentos, e nós só sabemos cobrar que a Justiça é lenta, porque há muitos processos em cada Comarca, pois há Varas com cinco, seis, sete mil processos. Nós cobramos e cobramos.
Agora, através do seu Presidente, a Justiça encaminhou um projeto importante, e se não é o melhor, se não é o ideal, foi o que deu para fazer.
Isso é importante para este Parlamento, que tem a grande responsabilidade de decidir essa questão. As pessoas que saíram de Modelo, Serra Alta, Sul Brasil, Bom Jesus, Itapoá e outras regiões não vieram aqui de graça, mas com esperança. E essa esperança pode renascer no dia de hoje se este Parlamento entender que essas Comarcas são importantes para diminuir o número dos processos, a fim de que a Justiça possa agilizar todo esse trabalho. Em vez de o povo chegar à Justiça, é a Justiça, com essas Comarcas, que vai chegar ao povo.
O Deputado Onofre Santo Agostini colocou com muita precisão que este é um momento decisivo, e nós esperamos poder ter a maioria absoluta para derrubar esse veto.
A nossa Bancada está imbuída numa só ambição: a derrubada desse veto, para que renasça a esperança em Santa Catarina.
(Palmas das galerias)
Com certeza a população que aqui veio de carro ou de ônibus vai ver os Parlamentares, com responsabilidade, fazerem com que Santa Catarina se torne um Estado mais ágil, mais capaz, com uma Justiça desejada por toda a sociedade catarinense.
A criação dessas Comarcas é a esperança de divisão geográfica do nosso Estado. Com isso, as pessoas não precisarão se deslocar para tão longe, de uma região para outra.
Eu tenho certeza de que os Parlamentares vão analisar com profundidade, com responsabilidade, e na hora da votação, acima dos Partidos Políticos, acima dos compromissos com o Governo, estará Santa Catarina, porque os Governos passam, os políticos passam, mas Santa Catarina, como comunidade, permanece. Por isso, tem que estar acima de tudo, de todas as paixões políticas. Precisamos, com dignidade, com soberania, com responsabilidade, dar esse encaminhamento importante e fundamental na tarde de hoje.
Quero afirmar, com todas as letras, que vou votar com convicção, assim como a minha Bancada, pela derrubada desse veto.
Santa Catarina a partir de amanhã terá novas Comarcas em todo o Estado!
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)