64ª Sessão Ordinária - 21/06/1999
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o problema do quorum é discutível porque se tem realizado sessão com quorum e sessão sem quorum desde que eu me conheço como Deputado nesta Casa.
Quanto à inscrição em Explicação Pessoal, esta deve ser feita na mesa, e todos os Deputados têm o direito de se inscrever posteriormente ou de fazer como eu fiz, para apresentar, às vezes, uma justificativa do que foi dito no decorrer da sessão.
E foi o que ocorreu hoje. Ocupei a tribuna no início da sessão para manifestar a minha preocupação (e não é crítica) quanto à manifestação do Secretário da Administração no sentido de retirar, possivelmente, as conquistas dos funcionários públicos.
Posteriormente, um Deputado usou desta tribuna para dizer que o PFL e o PPB votaram contra o funcionalismo no caso do Ipesc. Eu não acho justo que ao se referir a determinadas posições cite-se insistentemente o nome do Partido, porque na votação do Ipesc votaram diversos Partidos da Situação e também da Oposição.
Naquela oportunidade, eu também manifestei a minha preocupação com o que poderá acontecer ao Plano de Saúde, porque no decorrer das conversas que eu tive com Presidentes de sindicatos que representam o funcionalismo, eles não apresentaram nenhuma opção a não ser retirar o projeto, que já tramitava nesta Casa.
Ora, o projeto é de origem do Executivo, e o Legislativo não teria condições para cumprir ou para fazer valer aquelas sugestões. Mas nós nos manifestamos diversas vezes em relação ao não-pagamento dos três salários atrasados dos funcionários. Posteriormente, pedimos a publicação de um cronograma, e viemos aqui, nesta tribuna, elogiar não o cronograma em si, não a forma de pagamento do cronograma, mas, sim, a sua publicação, que nada mais é do que uma promessa de dívida do Governo.
E não estamos aqui para discutir a origem do dinheiro que irá pagar o funcionalismo, porque, naturalmente, se este dinheiro surgir de um lado ou de outro, será legal, uma vez que nenhum Governo teria condições de pagar o funcionalismo com dinheiro ilegal.
Portanto, a minha justificativa é, acima de tudo, para dizer que dentro do PFL... Aliás, defender o funcionalismo público do Estado de Santa Catarina não é prerrogativa do PFL nem de Partido nenhum, é prerrogativa dos quarenta Deputados. Cogita-se até a formação de um bloco parlamentar nesta Casa para impedir que passe qualquer matéria que venha prejudicar o funcionalismo público de Santa Catarina, seja do Legislativo, do Executivo ou do Judiciário. E aí, nós teríamos um impasse muito grande.
Portanto, o meu alerta hoje ao Secretário da Administração é para que isso não ocorra nesta Casa, porque senão nós vamos prejudicar o funcionário e vamos inviabilizar o Estado.
O PFL sempre esteve e está interessado, mais do que nunca, na defesa do funcionalismo. E convido os quarenta Deputados para, juntos, se possível (porque até agora não nos foi dada essa oportunidade), analisarmos mais detalhadamente os projetos do Executivo que vêm para esta Casa, que trata do funcionalismo público de Santa Catarina, que está altamente massacrado. Não podemos mais concordar com as medidas que vêm contra o funcionalismo e nem que continue essa situação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)