76ª Sessão Ordinária - 11/08/1999
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente, gostaria de dizer ao Deputado Milton Sander, que questionou a minha ausência no Plenário, que tive que ir no bar tomar uma água, porque o meu copo já estava vazio.
Com relação à ética, estou muito tranqüilo. Mesmo que não concorde com a posição dos outros, quero ouvi-los e ter o direito de me manifestar contrariamente.
Pode ficar tranqüilo, Deputado Milton Sander, nesses três anos e pouco que vou ficar nesta Assembléia sempre ouvirei os Deputados e quando não concordar com o que dizem irei me manifestar, como farei amanhã ou na segunda-feira, pois quero mostrar quais os interesses subjacentes que existem nesses discursos proferidos por V.Exas. Levantar a voz, fazer gritaria aqui pode até convencer alguns, mas não se sustentam nos argumentos, numa racionalidade mínima politicamente.
Não me faltará ética para dizer que há uma irresponsabilidade muito grande e algumas inverdades em alguns pronunciamentos.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Deputado Nelson Goetten, que nos brinda todos os dias, um dia sim o outro também, com a maravilhosa voz que possui, num tom agradabilíssimo aos nossos ouvidos, com um conteúdo substancial de dados, informações relevantes para o nosso Estado, infelizmente saiu do Plenário.
Assomo neste momento à tribuna porque fui surpreendida... Eu estava conversando com a imprensa....
O Sr. Deputado Pedro Uczai - O discurso do Deputado Milton Sander deveria ser para o Deputado Nelson Goetten. Como Vice-Presidente, acompanho os discursos do Deputado Nelson Goetten e sei das críticas que faz, mas quando os demais Deputados falam, S.Exa. está sempre ausente.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Já faz tempo que eu estou prometendo ao Presidente da Casa dar entrada a um pedido de insalubridade pelo problema na minha audição ocorrido pelos discursos sucessivos do Deputado Nelson Goetten, mas tudo bem!
Srs. Deputados, gostaria de deixar registrado que estamos dando entrada a uma representação no Ministério Público contra o Presidente do Besc, o Dr. Victor Fontana, que na segunda-feira, no evento especial ocorrido nesta Casa, cometeu crime de improbidade administrativa ao fazer a divulgação de números referentes à liquidez do Banco, coisa que jamais poderia ter feito pela questão do sigilo bancário e por ser o Presidente do Banco a pessoa que tem a responsabilidade maior de cuidar para que não sofra qualquer desestabilização. E esses números divulgados não conferem com a realidade, tanto é verdade que os jornais do dia de hoje ou estão publicando erratas ou então publicando entrevistas desmentindo os números.
Este comportamento do Dr. Victor Fontana mostra claramente quem está ou não se importando em defender os interesses da nossa gente, do nosso Estado, porque, indiscutivelmente, não pode interessar aos catarinenses a federalização do Banco, como também não a criação de uma situação de pânico junto aos correntistas.
Ao divulgar aqui que o caixa do Banco caiu de 800 milhões para 80 milhões, o Presidente do Banco estava sinalizando aos correntistas que têm que ir correndo para o caixa retirar o seu dinheiro.
O presidente de uma instituição financeira que diz isso comete um crime! Por isso, estamos fazendo a representação.
Com relação à federalização da dívida do Ipesc, já me pronunciei sobre o assunto algumas vezes, mas vou falar mais uma vez. Pelo jeito, vou ter de falar isso todos os dias.
Não tem moral quem defende a federalização da dívida do Ipesc se no passado, ao ocupar o cargo de Governador, nunca pagou a parte patronal e sequer tem isso registrado na contabilidade do Estado! O Sr. Esperidião Amin foi Governador de 1983 a 1986 e nesses quatro anos não pagou um único tostão da dívida patronal e nem a registrou!
O Sr. Amin está no Senado da República negociando a federalização da dívida do Ipesc com as autoridades monetárias nacionais, mas nesses sete meses de Governo não pagou um único tostão da conta mensal que o Governo do Estado tem de pagar ao Ipesc!
Muita gente acha que tem moral, razão e fica fazendo críticas, fica anunciando que nós somos contra os interesses de Santa Catarina, que nós estamos defendendo o Rio Grande do Sul, que nós estamos querendo "melar" a negociação!
Eu volto a dizer: assumi a Presidência da Alisc em 1988, e desde essa época, enquanto sindicalista, não teve um único momento que não reivindiquei ao Governo do Estado que pagasse a parte patronal do Ipesc! Durante o meu primeiro mandato uma das principais medidas que tomei foi pedir auditoria no Tribunal de Contas para que a dívida do Ipesc fosse levantada.
Os fervorosos defensores da federalização da dívida do Ipesc - da Bancada Governista, do PPB, do PFL - não tomaram iniciativa alguma! Fomos nós, do PT, que tomamos a iniciativa de pedir a auditoria, porque brigamos pelo reconhecimento e pelo pagamento desta dívida há décadas!
Agora, isso eu tenho dito, e vou dizer sempre: se é limpo, se é justo, se é correto, se é legal para Santa Catarina, é justo, é correto, é limpo, é legal para todos os Estados! Se for só para Santa Catarina é mutreta, porque nós somos uma Federação! Isto aqui é um País! Em primeiro lugar, eu sou brasileira! Tenho a obrigação de defender o meu País, os interesses do povo do meu País!
Eu posso dizer, com tranqüilidade, que brigo pelo Ipesc há décadas, porque acho justo, correto, legal. Mas não quero isso só para os servidores públicos de Santa Catarina, porque a situação dos servidores do Paraná, de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Mato Grosso, do Rio Grande do Sul, do Ceará, de Alagoas, do Maranhão, do Amazonas e do Pará é a mesma. Os Governadores de todos esses Estados não pagaram a parte patronal. Nunca pagaram, assim como em Santa Catarina. Nem o Sr. Jorge Bornhausen nem o Sr. Esperidião Amin reconheceram ou contabilizaram isso.
Quero ainda deixar registrado que nesse processo da federalização (eu já disse isso e vou repetir, estou ficando até enjoada de repetir as coisas) houve uma troca. O Governo de Santa Catarina trocou as Letras pela federalização. E ele anda meio bravo! O Sr. Esperidião Amin anda meio nervoso, meio indignado com essa coisa, não tem como esconder. Primeiro porque o Secretário da Fazenda assinou esse documento. Até tiveram a ousadia de fazer em negrito o parágrafo que diz que se fosse aprovada a federalização da dívida do Ipesc iriam cancelar as Letras. Portanto, era toma lá dá cá. Está escrito em negrito no documento! Eu já li isso aqui na tribuna!
Se não bastasse o documento escrito e assinado pelo Sr. Vieira, a conta é escandalosa. A auditoria que nós pedimos no Tribunal de Contas do ano passado levantou que o débito do Estado com o Ipesc - isso, em fevereiro 1998 - era de 670 milhões, e o documento que o Sr. Vieira manda para o Tesouro Nacional, para o Ministério da Fazenda, diz que até o final de 1998 era de 617, mas agora, na negociação, na reta final, tanto que é esse o documento que foi mandado pelo Banco Central para o Congresso Nacional, que está apreciando, a dívida baixou para 514.
Uma dívida, com certeza atual, de mais de 700 milhões ficou por 514, por quê? Por que eles abriram mão de aproximadamente 200 milhões? Se a dívida é de aproximadamente 700 milhões ou mais, por que estão federalizando só 514? Porque as malfadadas Letras são nesse valor! As Letras que estão lá bloqueadas, as imorais Letras, são de 534 milhões!
O Governador tem apregoado que nós entregamos cartilhas para os demais Governadores para anunciar que é possível federalizar a dívida do Instituto de Previdência, mas o Governador deve ter comprado um caderno de caligrafia e nesses últimos dois meses ele andou arredondando as Letras. Ele arredondou as letrinhas para poder trocar a federalização da dívida do Ipesc pelas Letras! E é isso que ele não quer que nós divulguemos, é isso que ele não quer que venha a público, em hipótese alguma!
A dívida existe, e há décadas nós brigamos para que seja reconhecida, contabilizada e paga. É do Ipesc, não é do caixa do Governo, e isso é tão justo que queremos para todos. E não tenho nenhum problema em vir a público me explicar, porque, felizmente, não devo e, portanto, não temo.
A Bancada do PPB apresentou a constituição de uma Comisssão Parlamentar Externa para acompanhar a questão da federalização da dívida do Ipesc. Já quero comunicar que estou levando para a minha Bancada a proposta de encaminharmos nesta Casa mais uma CPI. Vamos fazer mais uma CPI! Vou levar isso para a minha Bancada, para que possamos debater, Deputado Pedro Uczai, para acabar com essa palhaçada, com essa acusação de quem é a favor de Santa Catarina e de quem é contra.
Vamos instalar uma CPI sobre a federalização da dívida do Ipesc! Aí, quem sabe, possamos colocar definitivamente a nu quem é que está defendendo o interesse do servidor, quem é que está defendendo o interesse do nosso Estado, porque o que fez o Presidente do Besc aqui, na segunda-feira, que estamos representando hoje no Ministério Público, é uma demonstração inequívoca de que não está interessado em defender o nosso Banco, o nosso povo e a nossa gente.
Mais uma vez, gostaria de dizer que é uma pena o Deputado Nelson Goetten não estar mais presente para escutar o que falamos.
Quero pedir, Sr Presidente, chá calmante para o Deputado Nelson Goetten. Quem sabe, ele baixe um pouquinho o volume da voz. Mas se isso não for suficiente, peço fones de ouvido para que possa suportar o tom da sua voz permanente no Plenário.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)