65ª Sessão Ordinária - 22/06/1999
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaríamos de fazer uma manifestação aqui não tão extensa quanto a do Deputado que me antecedeu. Mas achamos a nossa manifestação pertinente, considerando os dois assuntos que pretendemos abordar.
O primeiro deles, Sr. Presidente, refere-se à discussão que alguns Deputados estão levando em nível de Comissão Especial, que discute a questão da geração de emprego e renda em Santa Catarina.
A Comissão decidiu que fará seminários regionais, periodicamente, nas regiões Sul, Norte e Oeste de Santa Catarina para levantar as questões características de cada região do Estado, no que se referem à geração de emprego e renda, principalmente traçando um diagnóstico do desemprego naquelas regiões, e também para envolver a comunidade, especialmente os representantes das entidades civis e organizadas, na discussão da questão.
Então, nesta quinta-feira, dia 24, às 9h, nós faremos (e isso eu gostaria de deixar registrado nos Anais desta Casa) o primeiro seminário regional na sede da Amunesc, lá em Joinville, e gostaria de estender o convite a todos os nobres Parlamentares para que possamos, de forma representativa, encaminhar a discussão lá em Joinville, que é a cidade com maior índice de desempregados em Santa Catarina.
Segundo dados da Fiesc, que nós temos aqui em mãos, Joinville, hoje, sofre o maior índice de retração do nível de emprego aqui no nosso Estado, especialmente devido às demissões nas áreas de material de transporte, de mecânica, de material elétrico e de comunicação.
Joinville, pela sua característica econômica, que tem a geração de emprego calcada na indústria, tem, hoje, o maior percentual de desempregados em nosso Estado, chegando às vias do alarme social, dos nossos indicativos sociais que são extremamente preocupantes e que merecem de todos nós, Parlamentares, do Poder Legislativo como um todo, uma preocupação bastante séria.
Outro assunto, Sr. Presidente, que me faz vir à tribuna, refere-se à questão da BR-101. Temos acompanhado, com alguma felicidade, diga-se de passagem, o esforço do Governo Federal de implementar as obras de duplicação já há algum tempo. De maneira que isso atende, com certeza, a uma das maiores aspirações do povo do nosso Estado. Significa um corredor de desenvolvimento e de segurança, até, para Santa Catarina.
Mas, a par disso, de reconhecer a importância dessa obra e também do esforço do Governo Federal, não concordamos com a forma como as comunidades que residem às margens da BR-101 estão sendo tratadas.
Ao elaborar o projeto, o DNER, na minha opinião, deveria ter levado em conta as comunidades que moram de um lado e de outro da BR-101, porque algumas delas estão ficando sem acesso, sem possibilidade de se deslocarem de um lado para outro. Sequer passarelas para pedestres, em muitos locais, estão sendo previstas.
Nesta manhã, nós acompanhamos uma comissão de moradores e de Vereadores de Joinville numa audiência com o Superintendente do DNER. E na oportunidade foi colocada a situação de uma comunidade onde vivem mais de cem moradores e não há previsão de um viaduto, de uma passarela, de coisa alguma.
Então, não posso concordar que se tenha uma visão tecnocrata (aliás, de péssima tecnocracia) de só se levar em conta a situação dos veículos e não se levar em consideração, também, as comunidades que residem às margens da rodovia.
Então, apresentamos um trabalho aqui na Assembléia para que o DNER refaça o seu projeto levando em conta, exatamente, essa necessidade das passarelas e dos viadutos.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Deputado Jaime Duarte, ouvindo o seu pronunciamento e a sua preocupação, eu não poderia deixar de cumprimentá-lo e de concordar que é uma barbaridade o que está acontecendo no projeto da BR-101, principalmente no trecho de Garuva até Florianópolis.
Não sei se o Deputado já observou como será feito o retorno. Quando viemos de Curitiba para Joinville, vemos até Garuva, com freqüência, os retornos. Quer dizer, a cada três, quatro, cinco quilômetros existem retornos. E num outro dia eu, inadvertidamente, passei da entrada de Garuva e o próximo retorno é só bem perto da divisa. Quer dizer, tem-se que percorrer vários quilômetros para poder retornar.
Então, como ficam essas comunidades? Quem ainda, como eu, tem tempo disponível e condução para ir e retornar, tudo bem. Mas, realmente, é preocupante. E quando se vai daqui para Joinville, observa-se, com muita freqüência, que tem muito pouco ou nenhum traçado de retorno. E isso vai dificultar, em muito, o fluxo de veículos, de pessoas e até de carroças, podemos assim dizer, de um lado para o outro da nossa tão desejada e duplicada BR-101.
Então, eu já fiz algumas observações a este respeito com o engenheiro Ribas, do DNER, e ele está bastante irredutível. Diz que é difícil mexer, fazer essas travessias, enfim, que é difícil melhorar o projeto.
Mas, eu acho que a preocupação de V.Exa. é importante. Quem sabe eles ainda farão uma revisão no projeto ou, futuramente, alguma ação que possa, pelo menos, minimizar esse problema. Pelo traçado e pelo trecho da obra concluída, eu vejo que realmente é preocupante essa situação.
Parabéns a V.Exa. pelo assunto que traz neste momento!
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Deputado Adelor Vieira, agradeço a V.Exa. pelo seu aparte.
V.Exa. levantou a questão da possibilidade do retorno e é extremamente verdadeira, porque naquele trecho de Joinville até o trevo de Jaraguá do Sul, se não me engano tem apenas dois retornos. Inclusive, há situações em que o motorista vai ter que andar dezesseis quilômetros para poder retornar.
Então, eu imagino que houve uma falta de critério e de racionalidade quando se elaborou esse projeto. Tudo bem, nós reconhecemos até o custo dessa obra. Inclusive, o Superintendente do DNER falou que significa aumento de custos tanto para se fazer o retorno quanto para se construir as passarelas ou viadutos. Mas, sem dúvida nenhuma, não há como conceber uma obra desse tipo que não privilegie essas necessidades. Não digo nem facilidades, mas necessidades!
Não há como conceber alguém que resida em um lado da rodovia não ter como fazer a travessia, especialmente os pedestres. Geralmente, as escolas e as propriedades dos agricultores ficam do outro lado da margem e eles têm que se deslocar de um lado para outro.
Então, Deputado Adelor Vieira, eu creio que ainda é o momento, porque na hora em que terminar a obra, que se cumprir o contrato, vai ser muito mais difícil.
Portanto, eu creio que o esforço da Assembléia Legislativa é o de sugerir (e nós não podemos fazer outra coisa porque o nosso limite é esse mesmo, as prerrogativas são essas) que se faça uma revisão do projeto enquanto é tempo. Daqui a pouco conclui-se a obra, as construtoras vão embora e os moradores ficam numa situação de dificuldade.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Nós agradecemos a V.Exa. pela oportunidade do aparte e o cumprimentamos pela felicidade na apresentação do requerimento. Inclusive, com a sua permissão, nós solicitamos a possibilidade de assiná-lo, como convalidação da sua proposta.
Gostaríamos de dizer que, infelizmente, a tecnologia ou a técnica estão dissociadas dos critérios da humanização da obra pública. Não há nenhuma preocupação... E aí é que está uma contradição violenta, na nossa avaliação: que a obra pública só se justifica, ao nosso ver, se ela trouxer benefícios para a população. E, na verdade, são gastos milhões e milhões de reais, sem levar em conta o maior benefício e o maior beneficiário, que é, exatamente, o ser humano. Cria-se corredores de deslocamento, mas não obra viária para atender às necessidades das populações que habitam as margens, que dependem desse vai e vem de um lado para o outro na BR-101, diariamente.
Infelizmente, há essa contradição e isso é histórico. E acreditamos que o requerimento de V.Exa. tem poder para começarmos a mostrar, exatamente, a necessidade de fazer com que os nossos técnicos, quando vão elaborar um projeto... E do ponto de vista de engenharia, se for analisado só até aí, friamente, dentro das regras de engenharia, nós temos um belíssimo projeto, arrojado, inteligente, feito por profissionais que hoje são brilhantes. Mas não tem nenhum compromisso com a população, não tem nenhum compromisso com a sociabilidade da obra. Esse é o grande problema que temos em grande parte das obras públicas que são realizadas.
Então, cumprimento e agradeço a V.Exa. pela oportunidade e deixo aqui registrado esse manifesto para que se comece a mudar o conceito da obra pública por inteiro.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Agradeço ao Deputado Jaime Mantelli pelo seu aparte. E, com a permissão de V.Exa., gostaria de incorporar as suas palavras à nossa manifestação, pois, com certeza, concordamos integralmente com elas.
Então, eram estas as nossas considerações, agradecendo aos Deputados que nos apartearam. Com certeza, esperamos que possamos dar uma contribuição na humanização desta obra importante, que é a BR-101.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)