73ª Sessão Ordinária - 05/08/1999
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, confesso que estou preocupado e até estarrecido. Demos entrada nesta Casa a um pedido de CPI, que foi assinado pelos 26 Srs. Deputados, de todas as correntes partidárias, que se encontravam no Plenário na oportunidade.
O nosso pedido se justifica pela importância do assunto. Precisamos justificar ao povo a medida que iremos tomar no sentido de aprovar uma emenda federalizando o Besc. Caso não procedermos dessa forma, o banco será liqüidado. Jamais poderíamos aceitar a idéia da liquidação do Besc!
Nós não somos tão irresponsáveis a ponto de jogar milhares de funcionários na rua, de acabar, sumariamente, com um patrimônio que foi construído pelo povo de Santa Catarina.
Tenho certeza de que a isenção que sempre norteou os princípios dos 14 Srs. Deputados desta Casa não poderá sofrer uma influência externa, já manifestada publicamente, para surpresa minha, por um Senador do meu Partido, que aparece na manchete de um jornal interferindo junto à Presidência da Assembléia para obstruir uma CPI que visa apurar, provavelmente, um rombo de 800 milhões no Banco do Estado de Santa Catarina.
Confesso que estou estarrecido. E tenho certeza de que esta Casa não haverá de se curvar, muito menos o meu Partido, o PFL, porque todos os Deputados que se encontravam no Plenário assinaram o pedido de abertura da CPI.
O Líder da minha Bancada, Deputado Wilson Wan-Dall, procurou-me para assinar o requerimento, mas eu já havia encaminhado à Mesa.
No momento em que se realizava a constituição do pedido da CPI, não procuramos a origem partidária dos Srs. Deputados e, sim, o que possivelmente tenha levado o Besc às portas da falência.
Não acredito que a Procuradoria desta Casa ou a Comissão de Justiça ou quem quer que seja irá querer obstruir um pedido de apuração dos fatos. O povo quer saber e, mais do que eles, nós precisamos saber para votar e explicar a situação do Besc.
Não posso conceber que um Senador do meu Partido interfira dessa forma num pedido da Assembléia Legislativa, mesmo porque, tenho certeza, é do interesse de S.Exa. também saber o que houve com o Banco do Estado de Santa Catarina.
Quanto ao fato determinante, Srs. Deputados, há um relatório do Banco Central que só não dá nomes, mas deixa clara a situação para a qual o Banco foi conduzido. Nós temos por obrigação apurar o nome das pessoas para que possamos encaminhar à Procuradoria da Justiça.
A nossa CPI jamais irá interferir nos trâmites da emenda constitucional! São votações diversas! São votações independentes! Uma coisa não vai prejudicar a outra! Ninguém tem que temer! Que se apure o que realmente aconteceu!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Eu quero deixar registrado que não assinei o documento autorizando a CPI porque não estava presente na oportunidade. Eu não assinei, mas assinaria.
Eu acho muito importante darmos uma satisfação ao povo de Santa Catarina em relação ao que foi feito com o Besc. Eu acho importante, até porque este é um grande patrimônio, e a sociedade se sente prejudicada, lesada.
Eu estou muito preocupado com o futuro do Besc, e o seu Partido - e hoje V.Exa. dá aqui um testemunho de revolta -, através do seu Presidente, antecipou a decisão pela federalização, e o seu próprio Líder também. Mas a sua atitude, mesmo que seja um pouco contrária à vontade do seu Partido, vem ao encontro do interesse do povo de Santa Catarina. Eu não vejo em que vai prejudicar, desde que caminhe paralelamente, a CPI que V.Exa. iniciou nesta Casa. Ela poderá, ao final, mostrar à sociedade catarinense quem são os responsáveis, quem fez isso com o Banco.
Quero parabenizar V.Exa. pela iniciativa e pela coragem! Um homem público se faz exatamente assim! Meus parabéns!
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte, nobre Deputado!
Se os 40 Srs. Deputados estivessem presentes na hora em que eu encaminhei o requerimento à Mesa, tenho certeza de que assinariam, porque não se pode admitir que alguém queira impedir que se apure uma situação dessa natureza. Duvido que qualquer Deputado desta Casa venha a se omitir numa situação dessa.
Nós todos vamos ter que votar. Somos obrigados a votar num prazo de 30 ou 60 dias a situação do Besc. Quem fez isso não pode impedir, não pode tirar o nosso direito de esclarecer a situação.
Quero dizer que a minha posição não é contrária ao meu Partido. Eu sempre me posicionei a favor do banco público, a favor do Besc, nunca admiti a privatização.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Queria parabenizar V.Exa. pelo seu posicionamento no dia de hoje. Infelizmente, também não tive a oportunidade de assinar a CPI, pois estava numa reunião.
Gostaria de dizer que estou com V.Exa. Eu só tenho um posicionamento contrário ao de V.Exa., acho que uma coisa está interligada à outra. Essa CPI deve mostrar os fatos de forma real, e nós teremos argumentos para que o Besc fique como uma empresa pública, é isso que temos que ter em mente. Nós não pudemos simplesmente ser subservientes a Senador nenhum ou a qualquer outro membro desta República. O mal do nosso Estado é que nós temos pessoas muito inteligentes, mas infelizmente temos pouca representação política. Por isso, os 40 Deputados devem fazer alguma coisa, temos que, pelo menos, impedir esse processo de federalização!
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)