41ª Sessão Ordinária - 10/05/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo a tribuna na tarde de hoje, no horário do nosso Partido, do PPB, para apresentar um dos mais graves, um dos maiores absurdos que nós convivemos no Estado de Santa Catarina.
Tudo começou com o projeto da nucleação, que foi implantado no Estado de Santa Catarina como o exemplo do País, o qual desta tribuna já apresentava denúncia.
Mas foi no trabalho que realizamos em cada Município do Alto Vale que constatamos crianças levantando quatro horas da manhã para pegar o ônibus às cinco horas, muitas vezes embaixo de chuva, embarcando num ônibus totalmente depreciável e sem as mínimas condições básicas de transporte, para poderem ir à escola, numa viagem de duas horas. Lá chegando, essas crianças permanecem apenas com um lanche matinal até as 14h, quando retornam para a casa. E não são raras as vezes em que esse ônibus é empurrado pelas crianças porque atolou devido à chuva no percurso. Então, é gravíssima a situação dessas crianças!
A omissão por parte da Secretaria de Educação é vergonhosa! O que foi implantado em Santa Catarina não foi nucleação, foi concentração de crianças. E o prejuízo com essa desorganização no sistema educacional em Santa Catarina para a educação rural foi muito grande, porque desestruturamos as escolas do interior dos Municípios e as escolas vinculadas à comunidade. E o que é uma comunidade sem escola?! E algumas comunidades são de origem alemã, italianas, cabocla. Hoje, juntamos todas essas comunidades num só ambiente, ocorrendo assim um prejuízo cultural. E trazendo essas crianças para o perímetro urbano, tirando as raízes que tinham na agricultura, elas acabam adotando vícios urbanos.
Então, nós estamos dando entrada nesta Casa, no dia de hoje, a um requerimento solicitando o envio de mensagem telegráfica ao Presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, pedindo para que seja aprovado pelos nossos Deputados, a fim de que sejam tomadas medidas com relação a tudo isso que está acontecendo com as crianças.
O Governador do Estado já tinha conhecimento disso, e pedimos a ele que tomasse providências em relação ao que está acontecendo, mesmo sabendo que esta é uma decisão do Ministério da Educação deste País, juntamente com as Prefeituras. Mas as Prefeituras acabaram fazendo, ao receberem por aluno R$500,00, um comércio disso, inviabilizando a escola estadual. Nós não temos uma rede municipal estruturada, e isso fez com que essas crianças fossem, então, a uma concentração e não a uma nucleação, porque elas não têm nem sequer transporte adequado para irem à escola. Em muitos lugares não existe ônibus com a capacidade de lotação necessária para prestar esse serviço, porque esses ônibus que estão sendo utilizados são ônibus que estavam encostados e quase todos foram comprados por essas Prefeituras, envolvendo hoje um custo de manutenção sem precedente.
Então, o que nós vemos hoje é que é impraticável a nucleação da forma que está sendo praticada. Nucleação sem organização, não entendemos. Nucleação sem ter uma infra-estrutura necessária, não é possível. Nucleação sem boas estradas, não é possível. Nucleação sem bons ônibus e sem bons veículos de transporte, por certo é muito danoso.
Estamos apresentando esta denúncia a fim de que esta Casa aprove a nossa solicitação ao Ministro da Educação, para que junto com a sua equipe avalie, com responsabilidade, o que está acontecendo, e perceba o prejuízo que estamos oferecendo hoje às nossas crianças, principalmente às do meio rural de Santa Catarina. Essas crianças foram arrancadas do meio rural, pois tiraram o seu direito de terem a sua escola na comunidade, interferiram sem perguntar aos pais, na maioria dos locais, se poderiam, se deveriam e se queriam que elas saíssem de lá e que fossem nucleadas às escolas.
Hoje, temos um número enorme de escolas paradas, um número enorme de escolas totalmente depreciadas, porque estão fechadas há muito tempo, sendo que nós poderíamos ter essas escolas prestando um grande serviço à educação.
Nós também estamos encaminhando o mesmo requerimento, e esperamos que seja aprovado nesta Casa, à nossa Secretária da Educação, para que sejam tomadas providências em relação a isso.
Deputado Luiz Herbst, se V.Exa. for conhecer os Municípios onde eles ofereceram esse projeto de nucleação vai ver que eles não oferecem a mínima condição para isso. É isto que está acontecendo no Alto Vale, e não tenho dúvida de que também pelo Estado afora.
Portanto, precisamos rever com responsabilidade esta situação, pois acho que isso pode trazer um grande prejuízo à educação de Santa Catarina. Porque ao arrancarmos essas crianças da comunidade rural, trazendo-as para o centro urbano, estamos enfiando nelas a vocação urbana.
É importante que os nossos jovens e as nossas crianças sejam estimuladas a permanecer na agricultura, porque este Estado é um grande produtor. É da agricultura que vamos ter a alavanca para desenvolver de fato este Estado; é na agricultura que está a sua maior riqueza e é através do trabalho dos nossos agricultores que vamos transformar de fato o nosso Estado.
Então, não podemos aceitar o que está acontecendo em termos de educação no Estado de Santa Catarina quando desorganizam um sistema que estava dando certo!
Entendemos que, em alguns casos, a nucleação deveria ser nucleada; agora, defendemos, sim, uma nucleação com responsabilidade, e não a concentração dos alunos, trazendo um prejuízo sem precedentes para Santa Catarina.
Por isso estamos fazendo este registro hoje e apresentando esses requerimentos, que queremos entregar ao Presidente da Casa.
Também queremos, em nome do nosso Partido, fazer uma manifestação com relação ao importante comentário do colunista Moacir Pereira, que sempre, com muita responsabilidade, tem apresentado na sua coluna manifestações com relação ao episódio, ao escândalo que envergonhou o povo catarinense, que foi a questão das Letras. Moacir Pereira disse que, na semana passada, o advogado do ex-Governador Paulo Afonso manifestou-se tentando, de forma maldosa, responsabilizar os Deputados que apoiaram a emissão das Letras.
Falando pelo meu Partido, na condição de Vice-Líder, quero dizer que o PPB não votou pela aprovação das Letras, tendo se retirado do Plenário naquela oportunidade. Não estava presente como Deputado na época, mas acompanhei, através da imprensa, a ação do meu Partido.
Quando foi apresentada, para votação, a autorização para a emissão das Letras, com certeza os Deputados que votaram não foi apoiando o desvio dos recursos; votaram, sim, acreditando que o Governo emitiria as Letras para pagar os títulos precatórios vencidos.
Então, ocupo a tribuna neste momento para fazer justiça e dizer a Santa Catarina que o PPB em nenhum momento esteve presente quando se colocou em votação a autorização para a emissão das Letras. E, em nome dos Deputados catarinenses, quero dizer que acompanhei a votação e sei que nenhum Deputado votou para que fosse dilapidado os cofres de Santa Catarina. Naquele momento, os Deputados votavam pela aprovação da emissão das Letras para que fossem pagos os precatórios vencidos.
Então, quero deixar registrado nesta Casa o esclarecimento de que o nosso Partido, o PPB, teve a mais séria, a mais responsável ação. E quando foi desvirtuado o uso do dinheiro ele denunciou na Justiça, fato que culminou com o processo que ora está em andamento.
Foi condenado o ex-Governador Paulo Afonso e sua equipe por uma ação danosa, de irresponsabilidade, que causou um prejuízo muito grande a Santa Catarina, e reafirmo aqui que tal fato não teve, em nenhum momento, a participação dos Deputados do PPB.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)