24ª Sessão Ordinária - 06/04/1999
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomamos à tribuna nesta tarde para falar de um tema de fundamental importância, o que nos dá orgulho de participar do Poder Legislativo de Santa Catarina.
Srs. Deputados, desejo falar aqui sobre a privatização do Besc. Esse assunto marcou um ponto fundamental na história do patrimônio dos catarinenses. Creio que essa vitória é momentânea, o perigo ainda não passou.
O Governo catarinense, que está sendo pressionado pelo Governo Federal, que tem como meta privatizar todo o sistema financeiro brasileiro, possui o Besc, um dos últimos bancos públicos a ser privatizado, juntamente com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Há também o Banco do Mato Grosso do Sul, que está na lista para ser privatizado.
Esse plano maquiavélico que denunciamos aqui da tribuna desta Casa foi fortalecido por toda a Oposição e também por alguns Deputados da Situação.
Caros Colegas, deve ficar registrado nos Anais deste Poder que a derrubada dos vetos foi uma demonstração, inclusive de alguns Deputados da Bancada governista, de repúdio à intenção de entregar o Besc para o capital internacional, como pagamento de dívida.
O plano do FMI, dessa política neoliberal, é entregarmos apenas e exclusivamente as empresas públicas brasileiras que são lucrativas.
Nenhuma empresa pública brasileira que não fosse lucrativa foi entregue ao capital internacional, somente as de alta lucratividade. E o Besc, que possui um patrimônio sólido, segundo pesquisa feita por nós junto ao Banco Central, suportaria até mesmo uma corrida dos clientes ao banco, tamanha é a sua estrutura, a garantia que tem de reservas.
Representantes do Governo catarinense declararam nos jornais que o Banco estava em situação difícil, com o patrimônio em dificuldades, que o patrimônio não garantia o seu suporte, por isso ou a Assembléia resolvia ou ele seria federalizado e após privatizado.
Eu lamento que essa irresponsabilidade... E digo aqui em alto em bom som: foi uma irresponsabilidade de alguns agentes do Governo, infelizmente. Colocaram em risco a possibilidade de uma corrida ao Besc para a retirada o dinheiro que estava lá, o depósito dos catarinenses.
Mas, felizmente, a Oposição, aqui representada pelos diversos Partidos que se uniram e foram uníssonos numa só voz e numa só linguagem em defesa do Besc, do patrimônio dos catarinenses, garantiu ao povo catarinense a segurança.
O povo nos ouviu, Deputado Pedro Uczai, ouviu a voz da Oposição, ouviu a voz até de alguns Deputados da Situação, que disseram que não iriam concordar com isso.
O Parlamento catarinense garantiu e deu o aval ao povo catarinense para manter os seus depósitos, para que não houvesse uma corrida ao Banco. E este Banco foi garantido, momentaneamente.
Queremos aqui dizer à Oposição e aos Deputados do Governo que quiserem se juntar a nós na defesa do patrimônio catarinense, que não esmoreçam, que não afrouxem a guarda, usando um termo daqueles que são acostumados com a luta, porque este recuo é estratégico.
No momento certo, no momento em que houver fragilidade, no momento em que se criar uma nova artimanha deste plano maquiavélico, que se criar um novo argumento, Deputado Jorginho Mello, que possa fragilizar o Banco, que possa justificar a sua entrega, ele será entregue, porque este é um plano que vem de cima, é um plano que vem do Governo Federal, imposto pelo Fundo Monetário Internacional.
Por isso, estaremos aqui na Assembléia Legislativa firmes, estaremos no sábado agora com a sociedade catarinense, os políticos, os sindicalistas que defendem o Besc, esse nosso patrimônio, para reforçar e, acima de tudo, para advertir que a luta continua, que é uma retirada, um recuo estratégico, porque a onda das privatizações ainda em Santa Catarina está atrasada, mas ela ainda quer vir.
Se Santa Catarina não se entregar neste momento, será pressionada, chantageada pelo Sistema Financeiro, pelo Governo Federal. Em troca de migalhas de recursos, teremos que entregar o nosso patrimônio: Besc, Celesc, Casan, que são patrimônios lucrativos, patrimônios que pertencem ao povo catarinense, que contribuiu, com sacrifício, para que eles existissem.
Por isso, essa é a nossa posição. A posição da Bancada do PMDB tem sido essa da defesa. Mas queremos registrar aqui que este recuo é momentâneo e é estratégico.
Por isso, devemos ficar de olhos vivos e ouvidos atentos, porque virá de novo, de outra forma, travestido de outra linguagem, de outros números para procurar engodar a sociedade e os olhos do povo argumentando dessa ou daquela forma que o Banco está em situação difícil, que o Governo não tem condições e terá que se encontrar uma solução da entrega desse patrimônio.
Por isso, queremos convocar todos os simpatizantes para lutarmos pela defesa deste nosso patrimônio.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, com relação à posição do Banco Central com o Besc, nós, que somos Deputados do PPB, do PFL, do PSDB e do PMDB, temos que tomar cuidado, porque, afinal de contas, o PMDB é um Partido que também dá sustentação ao Governo Federal.
Essa matéria tem que ser debatida com muita responsabilidade. Temos de cobrar do Banco Central e do próprio Governo Federal, e deve ser uma cobrança feita por todos nós, que damos sustentação ao Governo Federal, como é o caso do meu Partido e do seu Partido também. Os únicos que podem acusar o Governo Federal são aqueles que efetivamente não o apoiaram ou não o apoiam, que não é o nosso caso.
É claro que isso talvez nos dê o direito de cobrar ainda mais do Governo Federal aquilo que foi assinado pelo Governo Estadual passado, que pertencia ao seu Partido. Um acordo foi assinado e não foi honrado!
Por isso talvez o Besc tenha entrado nessa situação de contestação! E V.Exa. é testemunha de que o Governador... Afinal de contas, V.Exa. também foi convidado para uma reunião, histórica, no Palácio do Governo no dia 23 de março. Eu não o vi presente àquela reunião...
O SR. DPEUTADO RONALDO BENEDET - Não fui convidado, Deputado!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Penso que deve ter sido um problema de comunicação, porque todos os demais Deputados, pelo que me consta, foram convidados.
Naquele dia o Governador apresentou, em primeira mão, os números do Banco Central e convocou não só os Deputados da base de sustentação, mas todos os que integram este Parlamento, para que houvesse uma verificação daqueles números do Banco Central, que foi feita com muita responsabilidade pelos funcionários, pela diretoria. Inclusive foi convidada a diretoria da gestão anterior, que é do seu Partido, e que lá esteve presente participando desse trabalho, dando uma demonstração de comprometimento com o Banco.
Todos os Líderes foram convocados para acompanhar e levantar os novos números (esses que estão sendo apresentados no dia de hoje). E precisamos implementar, efetivamente, esse programa de saneamento do Besc.
V.Exa. sabe que não há intenção do Governo do Estado em privatizar o Banco. Isso foi dito em várias oportunidades! Agora, essa situação do Besc não pode ser aqui partidarizada porque, aí sim, vamos, de maneira irresponsável, colocar o Besc em situação delicada perante à sociedade catarinense.
Nós todos temos compromissos com o Banco, um compromisso do Governador, que V.Exa. conhece, e é preciso tratar essa matéria com um pouco mais de responsabilidade e buscar daquele que o seu Partido também apoia - o Governo Federal - o que nos é devido!
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Eu quero dizer a V.Exa., Deputado, que nós questionamos a forma com que o Banco Central avalia o Besc. Outrora avaliava de uma forma. Trouxe uma avaliação diferente, há poucos meses, e entrega ao Governo.
Eu achei interessante que o Secretário da Fazenda, na semana passada, num debate numa rádio em Criciúma, negou tudo o que havia dito na semana anterior, de que o Besc estava numa situação difícil! Dizia que não ia mais ser privatizado! Recuaram!
Então, o Banco Central tem uma posição hoje e uma outra posição amanhã! É por isso que não aceitamos a premissa pela qual o Banco Central faz a análise do Besc.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não, Deputado Herneus de Nadal, nosso grande Líder!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado Ronaldo Benedet, em primeiro lugar quero saudá-lo pelo pronunciamento sereno, tranqüilo, responsável, o que de fato tem sido a nossa conduta frente ao Besc. Nós temos essa relação e a condição de fazer essa defesa do nosso Banco, até porque em 86 nós saneamos esse Banco.
Agora, Deputado, nós, no primeiro momento, quando agentes governamentais atribuíam ao Besc um patrimônio líquido negativo e procuraram diminuir a importância, o sucesso e a pujança desse Banco, insurgimo-nos e dissemos que o Besc tem boa saúde financeira.
Enquanto o Presidente do Conselho suspendia, através de suas declarações, que não podem ser chamadas de irresponsáveis... Inclusive o pregão na bolsa de valores em São Paulo...
Por isso, Deputado Ronaldo Benedet, esta é uma bandeira que nós temos todas as condições de defender. É a defesa do patrimônio de Santa Catarina, é a defesa de um banco que nasceu para fomentar o desenvolvimento sócio-econômico.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)