42ª Sessão Ordinária - 06/06/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dizer aos Parlamentares que se comunicaram com os comentaristas políticos e com a imprensa de uma maneira geral, inclusive, dizendo que eu não viria à Assembléia Legislativa hoje, pois fui surpreendida logo pela manhã pelo Prisco Paraíso dizendo que estava estranhando que eu estivesse aqui, porque disseram que eu estava apavorada, transtornada, acuada e que nem viria aqui hoje.
Então quero dizer aos Parlamentares, de forma muito especial aos Parlamentares do PPB, que estou absolutamente tranqüila, presente, desenvolvendo minhas atividades. Hoje pela manhã colhemos um depoimento importante na CPI e, portanto, aqueles que estão com a síndrome do ACM, que estão atacados com aquela história: tenho provas, dossiês, documentos que vão aparecer. Vejam bem, que vão aparecer na hora oportuna. ACM fez escola neste País, infelizmente, fez escola.
Quero dizer que recebi a denúncia e tomei providências como Presidente da CPI, tomei-as, em primeiro lugar, com uma grande preocupação de sigilo. A denúncia estava em meu poder há mais de dez dias. As providências foram tomadas todas com a orientação do Dr. Reinaldo Pereira e Silva, que é o Procurador do Estado designado oficialmente pelo Dr. Valter Zigelli para assessorar à CPI.
A orientação do Dr. Reinaldo foi a que segui: reserva, sigilo, buscar uma autoridade pública que pudesse confirmar a denúncia antes que pudesse ser trazida à público ou tomada qualquer outra providência.
Fiz isso a partir de documentos que foram apresentados no dia de ontem da CPI, até porque era o que estava previsto, tendo em vista que o depoimento colhido pelo Promotor, Odair Tramontin em Pomerode, aconteceu na semana passada e ontem foi a primeira reunião da CPI. E conforme declarei nesta CPI, tinha a intenção de fazer em sessão secreta, porque tinha que ser preservado, tinha que ser sigiloso, tinha que ser algo que não poderia ser colocado à público sem que todas as provas e procedimentos legais fossem obtidos.
Fiz também, e esta foi a orientação que recebi do Dr. Reinaldo, porque a pessoa que se colocou à disposição para prestar o depoimento, que fez chegar até a Presidência da CPI a intenção de prestar o depoimento, esta pessoa, nada mais é do que um funcionário do Deputado Pizzolatti, que mora na casa do Deputado Pizzolatti.
Portanto, uma pessoa que ao prestar um depoimento colocando situações do exercício da sua atividade para o Deputado Pizzolatti e para a sua família, iria, indiscutivelmente, ter uma situação de vida bastante complicada. Portanto, esta pessoa que sinalizou, que deu a entender, que fez chegar aos ouvidos da CPI a disposição de prestar o depoimento, é uma daquelas pessoas que em outros momentos da história do Brasil, prestaram serviços fundamentais. Pessoas que, inclusive, tiveram sua preservação garantida como testemunha pelas leis que regem a preservação das testemunhas. É uma lei federal.
Toda aquela garantia que tem que ser dada a quem, ao expor um fato, coloca em risco a sua garantia de sobrevivência e inclusive a sua segurança. Portanto, este depoimento era algo que precisava ser cercado de todos os cuidados, tendo em vista que essa pessoa que depende, depende financeiramente, profissionalmente do Deputado Pizzolatti estaria sim, em risco. Obviamente! Obviamente!
Queria elogiar a disposição desta pessoa, porque muitas investigações no Brasil, muitas CPIs, só foram à frente a partir de depoimentos corajosos. Corajosos, de pessoas simples, de pessoas humildes, de pessoas que sofreram na carne algum tipo de prejuízo, de provocação, de situação insustentável e que corajosamente se dispuseram a esclarecer os fatos.
Portanto, todos os cuidados sobre os quais recebi orientação para tomar, tomei. Durante mais de 20 dias os documentos e as denúncias estiveram em meu poder e ninguém da imprensa soube! Nenhum órgão da imprensa! Nenhum jornalista! Não teve um único vazamento! Até o ofício que foi encaminhado e assinado pela minha pessoa, que saiu daqui da CPI, não cita nome, não cita providência, para que nada pudesse ser vazado. Nada! Tudo ficasse sob o mais absoluto sigilo e reserva para proteger quem ia prestar o depoimento.
Além de proteger quem ia prestar o depoimento, para que não tivéssemos, novamente, Deputado Onofre Santo Agostini, uma situação que já vivenciamos, que tivemos que, até, em nome do Poder Legislativo, pedir para órgão de imprensa retificar manchetes. Não podemos ter esse tipo de comportamento e tomamos providências, a meu pedido e o senhor providenciou à órgãos de imprensa para retificar manchetes inverídicas.
Portanto, todos os cuidados foram tomados! Mas é importante dizer que se estão dizendo que vai aparecer no momento oportuno, Deputado João Henrique Blasi, talvez tenham dado com os burros n’água. Apesar de estarem tentando desviar o assunto e fazer com esse fato o grande objetivo, concretizar o grande objetivo que é impedir a continuidade dos trabalhos da CPI.
Faço a leitura. Este aqui é o depoimento do Sr. Odair no Ministério Público em Florianópolis no dia de ontem. Vou fazer a leitura.
(Passa a ler)
"Tendo afirmado que aqueles cheques eram de valores de R$5.000,00(cinco mil reais) e R$3.000,00(três mil reais), sendo que lembra os valores constantes naquele papel apresentado ao depoente e escrito a caneta eram de R$12.000,00(doze mil reais), R$8.000,00(oito mil reais) e R$4.000,00(quatro mil reais), o que divergia daqueles que a Sra. Elke pedia para o depoente ir buscar na empresa e que esta dizia ao depoente ser fruto de serviços que ela prestava para a empresa na condição de advogada. Que o depoente disse ao Dr. Odair que, às vezes, levava a Sra. Elke até a Nilcatex. Em outras oportunidades o próprio depoente ia buscar algo que vinha dentro de envelopes que eram entregues diretamente à Sra. Elke, a qual em oportunidades distintas entregava ao depoente cheques daquela empresa para que o depoente fosse ao Banco Bamerindus para trocá-lo em espécie. Que lembra o depoente que, em pelo menos uma oportunidade, um desses cheques estava nominal ao Sr. Umbelino e o depoente foi até o banco para trocar e lá recebia em dinheiro com a permissão do Sr. Umbelino..." E aí por diante.
Ou seja, no depoimento prestado ontem, ele descreve os procedimentos de busca dos cheques de desconto em caixa. Que fazia isso acompanhando a esposa do Deputado Pizzolatti, a Sra. Elke Pizzolatti. E aqui está o depoimento que ele prestou em Pomerode. Vou fazer a leitura.
(Passa a ler)
"...em inúmeras oportunidades, acompanhou a Sra. Elke até a empresa Nilcatex, de propriedade de uma pessoa conhecida por Castelo, onde não chegou a presenciar a mesma recebendo cheques da aludida empresa, mas tem certeza que a Sra. Elke recebia cheques porque, depois de saírem da empresa, era o declarante quem fazia a troca do cheque por dinheiro na respectiva agência bancária correspondente ao cheque emitido. O declarante sabe que a Sra. Elke retirava cheques da empresa Nilcatex porque, quando fazia a troca dos mesmos na agência bancária, percebia que tais cheques eram emitidos pela empresa Nilcatex..." Mais para a frente "...que o declarante fosse fazer a retirada, sendo que posteriormente ia ao banco e trocava por dinheiro que era depois entregue para a Elke ou depositado na conta desta no Besc de Pomerode. Que a grande maioria dos cheques eram no valor de R$5.000,00(cinco mil reais), sendo que alguns foram de R$3.000,00(três mil reais). Indagado sobre a motivação de tais pagamentos feitos pela empresa Nilcatex para a Sra. Elke, o declarante responde que a Sra. Elke sempre lhe dizia que os valores referiam-se a serviços advocatícios que a mesma alegava prestar para a empresa pagadora".
(Cópia fiel)
Ou seja, o centro do depoimento, a questão central, aquilo que recebemos como denúncia e pedimos ao Promotor de Pomerode para colher e para ter certeza de se realmente acontecia ou não, ou seja, se o motorista do Pizzolatti acompanhava D. Elke no recolhimento dos cheques, isto está nos dois depoimentos! Isto é o centro da questão, esta é a gravidade do fato, é isto que querem desviar! É isto que querem fazer de conta que não aconteceu, que não existe!
Por isto, apresente prova! Apresente...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)