27ª Sessão Ordinária - 26/04/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna, neste primeiro horário da sessão, é uma certa indignação e um pedido de providências.
Estamos operacionalizando um requerimento ao Deputado Onofre Santo Agostini, para que o Poder Legislativo tome medidas, porque fui surpreendida hoje muito cedo, quando fui ao Bom-Dia Santa Catarina, e me surpreendi com a manchete do Diário Catarinense que estampa em letras garrafais que a CPI acusa mulher do Pizolatti.
E ao ler o texto da matéria feito pela jornalista Lúcia Helena, em primeiro lugar quero dizer que o texto da matéria não se coaduna com a manchete, até porque o procedimento feito pela CPI no dia de ontem, na primeira reunião de trabalho para a retomada das nossas atividades, foi marcar cinco depoimentos, marcar a abertura dos trabalhos da Comissão que vai analisar a legislação tributária no nosso Estado e aprovamos uma série de requerimentos pedindo documentos, pedindo informações.
E entre os requerimentos aprovados pela CPI, ontem, há um requerimento que encaminhamos ao Dr. Galvani Alberton cópias de documentos contábeis e uma cópia de depósito em conta em nome da Sra. Elke Pizzolatti. E encaminhamos esses documentos ao Ministério Público, ao Dr. Galvani Alberton, com o único objetivo de obter informações se o Ministério Público tem conhecimento oficial desses documentos; se o Ministério Público tomou alguma providência, caso o conhecimento venha a ser confirmado, para que a CPI possa, em seguida às informações do Ministério Público, tomar alguma providência.
A CPI não acusa ninguém, a CPI é uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI investiga, a acusação é feita pelo Ministério e o julgamento é feito pela Justiça! A CPI tem única e exclusivamente o objetivo de investigar. E no caso nem está sequer sob investigação! Apenas fizemos um pedido de informação para saber se o Ministério Público tem conhecimento dos documentos e se tomou alguma providência.
Portanto, a manchete do Diário Catarinense, sob o meu ponto de vista, é uma manchete absolutamente sensacionalista, é uma manchete que não se coaduna com o texto, porque no texto da matéria a jornalista Lúcia Helena retrata o que foi feito.
Diante disso a CPI aprovou por unanimidade ontem o encaminhamento ao Procurador-Geral de Justiça, José Galvani Alberton, de um pedido de informação. A CPI quer saber se o Procurador-Geral tem conhecimento desse fato, e, nesse caso, se tomou alguma providência ou se pretende tomar.
Com a informação precisa do Ministério Público, a Comissão decidirá o que fazer. A matéria retrata o que aconteceu no dia de ontem. O texto, mas não a manchete!
Eu gostaria, Deputado Onofre Santo Agostini, de solicitar que o Poder Legislativo tomasse as providências no sentido de fazer com que o Diário Catarinense retifique essa manchete, que não se coaduna nem com o que ocorreu e nem com a matéria, que dê a mesma ênfase, que dê o mesmo destaque e que possamos ter a verdade estabelecida dos trabalhos que a CPI vem desenvolvendo! Até porque esse tipo de manchete acaba só contribuindo para que tenhamos aqui mais três semanas de bate-boca sobre como é que a CPI deve ou não se conduzir!
Então, na condição de Presidente da CPI, já estou tomando a iniciativa, porque fiquei tão indignada como sei que vão ficar outros membros que participaram da reunião, onde a deliberação tomada não diz nada que pudesse levar a uma manchete desse tipo.
As declarações à imprensa foram feitas pela Presidente e pelo Relator, com a assistência de várias outras pessoas que ficaram ao final da reunião e podem confirmar. Aliás, nem precisa confirmar nada, porque o texto da jornalista não dá margem para esse tipo de manchete.
Aliás, não é a primeira vez, quero dizer que é a segunda, quando tivemos aqui o depoimento do Almir Borges. O mesmo texto da jornalista Lúcia Helena saiu no Diário Catarinense e no Jornal de Santa Catarina. Qual foi a manchete do Diário Catarinense? "Fiscal depõe e aponta assassinato suspeito". Qual foi a manchete do mesmo texto no Jornal de Santa Catarina? "Fiscal Almir Borges depôs na Assembléia. Uma sensacionalista e outra retratando a verdade.
A questão da morte do contador, do acidente, a providência não foi acusar nada de que foi suspeito, de que foi criminoso. A deliberação da CPI foi investigar a morte do contador, como está inclusive na manchete do jornal O Estado do mesmo dia: "CPI vai investigar a morte do contador".
O papel da CPI é verificar se há ou não alguma suspeita, de repente, de ter sido um acidente que pudesse ter algum grau de crime, mas é uma investigação, ninguém está acusando ninguém.
Gostaríamos, Deputado Onofre Santo Agostini, que o Poder Legislativo fizesse oficialmente o contato com o Diário Catarinense, pedisse as providências, a retificação da manchete com a mesma ênfase. Do meu ponto-de-vista este assunto mereceria uma nota oficial. O que acontece com uma manchete desta: "CPI acusa mulher de Pizzolatti"? Busca atingir de forma transversa uma figura pública do nosso Estado.
Quero dizer que não tenho nenhum problema de investigar, e se for o caso de obter provas, encaminhar ao Ministério Público denúncia contra qualquer figura pública do nosso Estado, como tenho vindo aqui reiteradas vezes exigir a instalação da CPI da Corrupção no Congresso Nacional. Parece que ontem conseguimos todas as assinaturas e que seja levada até às últimas conseqüências a verdade da quebra do sigilo. E se for preciso cassar Senador, os caciques, que seja feito.
Agora, não podemos permitir que manchetes antes de qualquer investigação já saia acusando e fazendo com que personalidades públicas tenham que responder publicamente por acusações que não estão colocadas.
Queria pedir mais uma vez ao Presidente Onofre Santo Agostini que o Poder Legislativo se manifeste, para que não sejamos conivente com esta situação, que não ajuda inclusive o trabalho da CPI.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)