13ª Sessão Extraordinária - 02/10/2001
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, acompanhei, na tarde de hoje, os diversos pronunciamentos que se sucederam neste Plenário.
Constatei que os Deputados de Oposição, de forma legítima, procuram, através das suas manifestações e até, muitas vezes, através de medidas mais fortes de pressão neste Parlamento, atender e viabilizar as necessidades, as obras e os anseios da nossa população.
Assim agiu a bancada do Norte do Estado, mais precisamente do Município de Joinville, para fazer com que o Governo do Estado desse uma atenção especial à segurança pública, levando em conta os altos índices de criminalidade verificados no nosso Estado e, principalmente, naquele Município.
Pude observar que lideranças governistas, quando assomam a esta tribuna, não aceitam as manifestações dos Deputados de Oposição. Ao invés de procurar ouvir e encaminhar os pleitos justos da nossa comunidade, que são solicitados pelos Deputados de Oposição, procuram contestar a todo instante a ineficácia e a inoperância das mais variadas áreas, dentro do nosso Estado e da nossa sociedade.
Mais do que isto, o Líder do Governo, a toda hora que se faz uma manifestação procurando fazer observações através da crítica séria, responsável, construtiva e embasada, reage com processos judiciais e com o argumento de que o Governo passado não realizou.
Ora, é muito pouco fazer afirmação deste tipo, até porque, quando se elege um Governo, se faz para que possa, de fato, atender a população. Para que possamos ver obras e realizações e não desculpas a todo momento.
Os que estão nos ouvindo, ao ouvirem tantas vezes uma afirmação que não é verdadeira, passam a acreditar.
Repito a manifestação que o Líder do Governo fez há pouco, dizendo que o nosso Governo não aplicou adequadamente o salário-educação. Tenho aqui o parecer prévio sobre as contas do Governo catarinense referentes ao exercício de 1999.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - De que Partido é este Governo? Falaram tanto do Governo do meu Partido, por isto gostaria de saber qual é o Governador que emitiu este relatório?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Não cabe a este Deputado fazer esta manifestação, mas sim àqueles que defendem o atual Governo.
Imagino que o Líder do Governo se enganou ao fazer esta afirmação. Possivelmente trocou o relatório. Quando falou do nosso Governo, possivelmente deve ter lido, por engano, o relatório das contas prévias do exercício de 1999.
Temos um conceito do que é salário-educação. Mas vou diretamente ao que interessa.
(Passa a ler)
"O Estado para o exercício de 1999 previu arrecadar da cota parte da contribuição do salário-educação estadual o valor de R$28 milhões. No decorrer do exercício arrecadou o montante de R$26.851.854,44. No entanto, a despesa orçamentária à conta deste recurso atingiu a cifra de apenas R$11.853.093,92, 44,18% do total arrecadado.
Assim, verifica-se que o Governo do Estado deixou de aplicar o valor de R$14.978.760,52 com ensino fundamental, dos recursos que recebeu a título de cota parte da contribuição do salário-educação. É o que passa a demonstrar: (...)"
Por isso, Deputado Ronaldo Benedet, precisamos ter respeito com os Parlamentares que estão aqui e precisamos respeitar aquele que está nos ouvindo e acompanhando pela TV Assembléia. Não podemos agir dessa forma leviana e vir à tribuna sacar críticas com destempero, com ar de ironia, de desprezo, ao passo que as irregularidades estão aqui, Deputado Ronaldo Benedet.
Não creio que venhamos a ser processados agora, Deputado Ronaldo Benedet, por lermos aqui da tribuna, no exercício da nossa atividade parlamentar, a manifestação do Tribunal de Contas.
Essa retórica, Deputado Ronaldo Benedet, de jogar a culpa no Governo passado por toda a falta de ação do atual Governo, a falta de realização... É sempre a mesma desculpa, como disse, velha, cansada, esfarrapada: é a culpa do Governo anterior. É muito pouco para um Governo que se elege prometendo fazer, prometendo realizar, prometendo melhorar o nível, a qualidade de vida do povo do nosso Estado.
Deputado Ronaldo Benedet, sempre faço essas afirmações e volto a fazê-las: no Meio-Oeste de Santa Catarina não há um quilômetro de asfalto, não há um metro, não há um centímetro de asfalto; não conheço, até porque foi-nos recomendada a leitura, não vi obra de melhoria na educação, na saúde. Aliás, a saúde é um tema que vamos abordar com referência ao Hospital Regional de Chapecó, Deputado Gelson Sorgato, que, de fato, é um hospital que tem fila dupla, que não atende às pessoas que o procuram. É o atendimento especializado naquela região, naquele centro, naquele polo microrregional ou até macrorregional.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não! Deputado Ronaldo Benedet, vou ouvir V.Exa. Não vou deixá-lo plantado e gostaria de ouvir a sua manifestação acerca deste assunto.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Herneus de Nadal, quero me congratular com o pronunciamento de V.Exa., que veio nos enriquecer com dados.
A minha colocação inicial não era no sentido de fazer essa situação beligerante mas, para dizer que a política do Governo não é no sentido de dar valor efetivo à educação.
O que me levou a abordar este assunto, é porque eu ouço a reclamação da sociedade, pois sou um representante do povo. O Parlamentar tem que trazer à tribuna da Casa o que pensa o povo para ver se o Governo atende aos seus reclamos.
Outra coisa: vamos parar de falar num Governo que perdeu as eleições para este Governo porque, senão, vamos fazer o Governo anterior voltar para cá, pois quem ganhou as eleições foi este, em cima de uma proposta que não cumpriu. Tenho um documento do Sr. Esperidião Amin, assinado, dizendo que não iria federalizar e privatizar o Besc. Está lá este documento assinado pelo Sr. Governador e vou trazê-lo aqui!
Então, está na hora de cumprir o contrato que fez com a sociedade catarinense e não está sendo cumprido. As cláusulas desse contrato foram as promessas de campanha.
Por isso, não podemos aceitar isso e congratulo-me com o discurso de V.Exa. nesta tarde.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Deputado Ronaldo Benedet, falei de um item das restrições das contas de 1999 do atual Governo. Todos os outros itens estão no relatório e no parecer das contas que vão ser analisadas e deliberadas na Assembléia Legislativa. E também falei com relação às contas do exercício de 2000.
Por isso não posso silenciar, como Deputado e como cidadão, ao ouvir manifestações dessa ordem sendo imputadas enquanto o atual Governo age, infelizmente, da mesma forma.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)