21ª Sessão Ordinária - 11/04/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados. Venho a tribuna nesta manhã de quarta-feira, para dar continuidade ao discurso que fazia na tarde de ontem, quando dizia de que havia de minha parte inconformismo e dificuldade de entender a covardia de um sistema, principalmente a covardia dos nossos homens públicos, e principalmente também do Congresso Nacional, que não conseguem admitir e reconhecer que a Constituição do nosso País, elaborada e promulgada em 1988, trouxe algumas aberrações que acabaram prejudicando muito o cidadão brasileiro e o País.
Portanto, temos que reconhecer que, ou rasga-se a Constituição, ou se faz alguns acertos, para evitarmos que a sociedade seja lesada todos os dias, da forma como é lesada. De ser assaltada todos os dias por aqueles que através dos benefícios, dos privilégios e da Constituição conseguiram, acobertados por ela, oficialmente assaltar o cidadão!
Temos visto algumas barbaridades acontecidas neste País, mas nos últimos dias fazem parte do noticiário algumas coisas que nos chamaram a atenção. E uma delas é de uma senhora cidadã brasileira, que faz um grande movimento na Pastoral da Saúde. E esta mulher que está sendo indicada para o Prêmio Nobel, com R$1,00 por pessoa salva uma vida. Precisa de R$1,00 para cada criança, para salvar uma vida.
Na mesma semana abrimos as revistas e lemos as barbaridades ali contidas, pois estão recheadas de denúncias de corrupções e também de abusos que confirmam que os assaltos acontecem de diversas formas: aquele que assalta para roubar uma bicicleta, comida ou um banco, sendo que este responde com a prisão. Este responde e está lá dentro inchando e enchendo os cubículos das prisões; e o outro é aquele que consegue, através da lei, através dos privilégios, através dos amigos e através do amparo da Constituição, que não conseguiu entender tinha que ser permitido acertar os erros.
No entanto, lemos na Isto É, desta semana, uma reportagem dizendo o que acontece em São Paulo, apenas como exemplo, no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e poderíamos falar do que acontece dentro desta Casa, do que acontece dentro do Palácio, do que acontece dentro dos Tribunais, seja este ou aquele. Mas lá uma bibliotecária daquela Casa recebe um salário de R$10.400,00; um jardineiro recebe um salário de R$2.400,00; um auxiliar administrativo recebe um salário de R$12.400,00; um contador recebe um salário de R$15.700,00; uma funcionária, a tal de Dinorá recebe um salário de R$29.100,00.
Isso não é um assalto? Isso não tem que ser consertado? Não tem Constituição que permita a mexer em direito adquirido? A Constituição, infelizmente, diz que em direito adquirido não se mexe!
Então, temos um aposentado de R$180,00. Temos 70 milhões de brasileiros passando fome, muita gente sem teto neste País e sem esperança e temos que compartilhar dessas barbaridades, pois isso está sendo a praxe de quase todas as empresas públicas deste País e de quase todo o Poder Público desta Nação brasileira. Privilegia-se alguns e não se permite acertar essas barbaridades.
Aqui está a Constituição que diz e, por isso, acredito que temos que rasgar esta Constituição enquanto antes. Em 88 promulgava que além da estabilidade ao servidor público, eis que esse é o objetivo, tinha como objetivo maior não permitir a perseguição ao servidor público e colocaram junto a isonomia. E a isonomia nivelou todos por igual. O bom servidor e aquele que é incompetente na mesma função ganha igual! Aquele que está trabalhando todo dia nesta Assembléia Legislativa, que merecia ganhar bem, está ganhando o mesmo que aquele vadio que está aí nos cantos, que nunca vem trabalhar, que Constituição é esta?! Que Justiça é esta, pois aquele que trabalha é obrigado a passar pela humilhação de receber um contracheque igual aquele que sempre se desviou do serviço e está acobertado por alguns pois nunca apareceu nesta Assembléia Legislativa ou no seu serviço seja qual for a função pública que ocupe.
Esta isonomia é uma barbaridade que está escrita nesta amaldiçoada Constituição, que não respeita o direito do cidadão, que não respeita a maioria, que privilegia alguns mas, acima de tudo, desrespeita quem trabalha, porque nivela todos iguais. Mas também diz, esta Constituição, que direito adquirido não se mexe! Que direito adquirido não se mexe! Que direito adquirido não se tira! Portanto, temos gente que está ganhando R$24.000,00 dentro do Poder e o outro passa fome e tem dificuldade de se sustentar.
Esta é a barbaridade que vivemos dentro desta Constituição, que a covardia dos homens públicos não consegue mudar! E temos que conviver com isso. Isso também se chama assalto! Isso também é motivo de cadeia. Se alguém está na cadeia porque roubou R$10.000,00, quem assalta R$29.000,00, todos os meses dos cofres do Poder Público deste povo sofrido brasileiro não são punidos. Porque este não é o salário no Brasil. A mesma Constituição diz o seguinte: esse artigo não é cumprido! Aquele do direito adquirido é! Aquele que beneficia alguns é, mas quando diz que também tem que ser respeitados os direitos sociais, educação é um direito de todos, saúde é um direito de todos, trabalho, moradia e lazer tem que ser assegurado pelo Estado, esta parte, sim, está rasgada, esta parte não é respeitada, esta parte não existe na Constituição!
O que existe e o que é defendido dentro da lei, é o que dá privilégios. O que defende o cidadão, esta parte não é lida na Constituição. Este direito não existe ao cidadão porque estamos convivendo com a miséria todos os dias batendo na nossa porta. Cada vez nos assustando mais. Cada vez mais temos de conviver neste querido Brasil com a injustiça social que leva à sarjeta milhões de brasileiros. Que abandona milhões de menores. Que não oferece oportunidade de emprego a milhões de brasileiros que vivem desesperados. Centenas de famílias.
Então, essa é a realidade que vivemos neste País. Por isso essa Constituição tem que ser mexida. Por isso que temos que mudar o Brasil. Mas é difícil mudar uma País deste. Quando abrimos as manchetes são das mesmas notícias, como a Veja desta semana vem, há meses, mostrando o que acontece em termos de corrupção neste País.
E o corrupto deste País é premiado. Aquele que é o cérebro das organizações corruptas, aquele que pratica todos os desmandos, aquele que dá golpes milionários, aquele que coordena um grupo de corruptos que fazem mal uso do dinheiro público é premiado. Ao invés de ir para cadeia ganha o poder de administrar o maior Partido do País que é o PMDB, Este é Jader Barbalho.
Este, além de administrar o maior Partido do Brasil por ser um corrupto, por ser quadrilheiro, por estar assaltando este País, ainda entregaram com a ajuda do Presidente da República e do seu Partido, o PSDB, o comando do Congresso Nacional.
Esta vergonha! É por isso que esse Brasil não muda! É por isso que perdemos a esperança. Em qualquer País sério um homem desse tinha que ter entregue à sua função.
Aqui tem cópias de fitas gravadas de cada conversa. A imprensa seguiu onde foi parar cada um dos cheques dos 10 milhões que foram parar na conta deste Senador. E ele, como tantos outros corruptos desta Nação, continuam impunes porque atrás deles têm um forte Partido, têm lideranças, têm votos. Mas essas pessoas se prevalecem do ser humano, se prevalecem da miséria que levam ao ser humano. E através da miséria as pessoas perdem a capacidade de raciocinar e na hora de votar acabam votando mais pelo favorecimento, mais por aquilo que ganham no momento. E esse tipo de pessoa se perpetua no Poder.
Salve o Brasil! É uma barbaridade isto! Queremos a independência! Temos que acabar com a corrupção. Não suportamos mais isto. Mas o cabeça e o comando do Brasil é um corrupto de marca maior, que está emplacando...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)