36ª Sessão Ordinária - 23/05/2001
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, desejo registrar as presenças do Presidente da Câmara de Vereadores e de lideranças de Orleans que nos visitam nesta tarde.
A comunidade de Orleans, juntamente com a da AMUREL, está plenamente satisfeita pela ação desencadeada pelo Secretário dos Transportes e Obras, que na quinta-feira passada emitiu ordem de serviço para a realização do projeto de engenharia para a ligação asfáltica entre os Municípios de Orleans e Pedras Grandes.
É um pleito antigo, de mais de 30 anos, não só do Município de Orleans, não só dos Municípios de Pedras Grandes e de Tubarão, mas de toda a comunidade do Sul do Estado.
Finalmente estamos graças ao BID-IV, que está vindo em decorrência do saneamento promovido pelo Governo do Estado, pelo Secretário Leodegar Tiscoski na Secretaria dos Transportes e Obras e a nossa região será contemplada, então, com a ligação asfáltica entre Orleans e Pedras Grandes e a recuperação do trecho Graval/Armazém/São Martinho, que já está em fase de audiência pública.
Bem-vindos, portanto, à nossa Casa. É uma alegria poder recebê-los.
Tive pouco tempo no meu primeiro pronunciamento, cedido gentilmente pelo Deputado Júlio Garcia e algumas pessoas, pois evidentemente não são todas que têm acesso aos jornais, pediram-me que detalhasse um pouco mais dessa ação do Partido dos Trabalhadores no Município de Criciúma, desta condenação sofrida e noticiada no dia de ontem.
E vamos, Sr. Presidente, ler a notícia para que fique transcrita nos Anais desta Casa, porque tenho certeza, Deputado Jaime Mantelli, que no futuro - como aqui tudo fica arquivado, tudo fica registrado - as pessoas vão poder pesquisar, voltar e ver que em 23 de maio de 2001 já alertávamos para o perigo que é o PT no comando do Poder Público. Diz a nota:
(Passa a ler)
"PT condenado a repor danos.
Partido não vai recorrer de decisão em Criciúma.
O Partido dos Trabalhos(PT) de Criciúma não vai recorrer da decisão do Juiz Guilherme Born, do Juizado Especial Cível da comarca local, que determinou reparação de danos morais em favor do aposentado Valmor Crema, um dos ‘laranjas’ da prestação de contas dos recursos utilizado na campanha eleitoral do Prefeito eleito Décio Góes(PT) no ano passado. A reparação se dará através de anúncios publicitários que o Partido fará em jornais e emissora de rádio em Criciúma.
Crema ainda não decidiu se recorrerá da decisão para ganhar os 40 salários-mínimos que reivindicou como indenização pelos danos morais que teve.
O ‘escândalo dos laranjas’ na prestação de contas de Décio Góes foi denunciado em fevereiro deste ano. Entre os mais de 500 nomes que apareciam como doadores de valores, surgiram pessoas que negaram ter feito a contribuição. Góes e o PT alegaram que houve um equívoco, quando a relação de doadores se confundiu com a de clientes da imobiliária do irmão do Prefeito eleito, Vicente, que operacionalizou a prestação de contas. A maioria, mas nem todos os ‘laranjas’ que se manifestaram, era ou foi cliente da imobiliária.
Atualmente, cerca de 20 pessoas aguardam decisão judicial por terem sido incluídas como patrocinadores da campanha, entre eles Valmor Crema, que, para um rito sumário, recorreu ao Juizado Especial, conhecido como de ‘pequenas causas’, que avaliam processos com valores de até 40 salários mínimos.
A advogada de Crema, Mônica Delfino, disse que seu cliente ainda não decidiu se recorrerá da decisão em relação à forma de indenização, o que ficará definido até o final da semana. Ela tem outros quatro clientes que estão iniciando ações pelo mesmo motivo.
O Presidente em exercício do PT, Jurandir Bittencourt, o Cunha, disse ontem à tarde que o Partido não vai recorrer da decisão: ‘O Juiz reconheceu que houve um equívoco e vamos providenciar para que a sentença seja cumprida e as publicações feitas na imprensa local’, afirmou.
Conforme a advogada Mônica Delfino, a decisão judicial deve ser ‘individual e não genérica’. O juiz Guilherme Born determinou que a publicação seja feita em jornais durante sete dias e três vezes por dia em emissora de rádio local, durante o mesmo período."
Só queria transcrever a matéria, porque, como já disse, tenho certeza que, no futuro, essas notícias haverão de ser utilizadas como um alerta que foi feito num período antes.
E naquela foto, Deputado Sandro Tarzan, na manchete do jornal Folha de S. Paulo, uma das faixas utilizadas por sindicalistas, manifestantes da força sindical que apoiaram a Prefeita Marta Suplicy na sua campanha, diz o seguinte: "Marta deixa o povo a ver a estrela."
Aqueles que há cinco meses levantavam a bandeirinha do 13, colocavam Marta como a salvação de São Paulo, agora estão dizendo que ela deixou o povo a ver estrelas.
Então, estamos insistindo, demonstrando, porque como já disse, as pesquisas apontam algo em torno de 7% da população que acessam aos jornais, é preciso que façamos também essa orientação, porque são 20 anos dessa condição de pedra, como bem frisa o Deputado Nelson Goetten, de estar sempre batendo, sempre tendo solução para tudo, sempre se colocando como o defensor intransigente da ética, da moral, do zelo pela coisas públicas...
E agora, quando assume o Poder, efetivamente começa a mostrar, como tenho dito, que a teoria é muito divergente da prática. O discurso, Deputado Sandro Tarzan, é antagônico à prática.
E quando exercemos o direito da democracia, porque, como disse o Deputado Nelson Goetten, por que sempre tivemos que ouvir calados? Sempre ouvimos essas críticas contundentes, pesadas, nunca reagimos de maneira agressiva! E, novamente, fiquei perplexo na tarde de hoje em ver essa reação tão agressiva do eminente Deputado Volnei Morastoni ao Deputado Nelson Goetten, que não lhe concedeu aparte, mas que novamente tomou o espaço e agiu de forma que, não tenho dúvida, depõe contra esta Casa, depõe contra o Parlamento dos catarinenses.
Esta é a Casa da democracia! Aqui se discute idéias, se defende idéias, cada um pratica o livre direito da democracia. E não posso me conformar quando vejo uma reação tão despropositada, para não usar outro termo, como foi essa adotada, novamente. Faz mais de uma semana que o Deputado Volnei Morastoni tem demonstrado um comportamento até então desconhecido.
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - Deputado Joares Ponticelli, queremos parabenizá-lo pela brilhante atuação que está tendo a frente da Liderança do Governo. V.Exa. que é um jovem como eu, está realmente cumprindo o seu papel e o seu dever.
Queremos, na linha que V.Exa. falou em relação aos nossos amigos presentes, ao Presidente da Câmara de Vereadores de Orleans, aos Vereadores e lideranças, dizer que V.Exa. teve um papel fundamental em relação a essa estrada que liga Orleans a Pedras Grandes, uma estrada importante, que passa pelo Distrito da Pindotiba, onde tenho descendência familiar, através da família Campos, e agradecer V.Exa. pelo seu trabalho e também ao Deputado Leodegar Tiscoski, Secretário dos Transportes e Obras do Estado de Santa Catarina e ao nosso Governador, por incluir essa estrada importante, que vai, sem dúvida nenhuma, trazer o progresso a aquela querida e bela região.
Por isso, cada vez mais tenho orgulho de fazer parte da base governista do nosso grande Governador, companheiro e amigo do Estado de Santa Catarina, Esperidião Amin.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço o aparte de V.Exa. e o incorporo ao meu pronunciamento. V.Exa. que tem sido um aliado da representação do Sul do Estado pelos laços familiares, partidários e de amizade que tem, que tem abraçado as nossas causas e que tanto se manifestou por esta e por outras ações também em benefício da nossa gente do Sul do Estado.
V.Exa. sabe que estamos iniciando um processo de resgate de uma dívida histórica, não só com os Municípios de Orleans, Tubarão, com a AMUREL mas, especialmente, com a comunidade de Pedras Grandes que, com o traçado da BR-101 por fora e do da SC-438 por dentro acabou sendo isolado pelo próprio Poder Público.
Pedras Grandes é um Município que teve uma importância econômica muito grande no passado por ser exportador de farinha de mandioca, de banha, de carne de porco. Outrora, esse Município teve uma importância econômica muito forte.
Estamos iniciando esse processo de resgate dessa dívida com Pedras Grandes e, acima de tudo, viabilizando a ação que não vai beneficiar apenas as comunidades de Orleans, Pedras Grandes e Tubarão, mas que vai ser um dos componentes para o alavancamento do desenvolvimento da nossa AMUREL e da região Sul de Santa Catarina.
Esta obra que esperamos ver licitada já no início do próximo ano, tão logo o projeto de engenharia esteja concluído, com o processo de iluminação da Serra do Rio do Rastro que ainda irá acontecer no nosso Governo, tenho certeza que esse encurtamento da distância entre a serra e o Litoral, a serra e a BR-101, e toda a região da AMUREL, vai fazer com que ganhemos.
Por isso quero manifestar o nosso reconhecimento ao grande trabalho que realiza o competente Secretário Leodegar Tiscoski, que está transformando o nosso Estado, através da sua Pasta, num verdadeiro canteiro de obras, através do financiamento BID-IV.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)