57ª Sessão Ordinária - 21/08/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, há poucos dias tivemos algumas reportagens colocando o crescimento da arrecadação em Santa Catarina, reportagens dando conta de que no primeiro semestre mais de um bilhão de reais já foram arrecadados em termos de ICMS em Santa Catarina e que o nosso Estado está numa posição bastante destacada no ranking nacional, do crescimento da arrecadação.
É claro que para o crescimento da arrecadação nós temos inúmeros fatos concorrendo, contribuindo, mas, indiscutivelmente, em Santa Catarina, tivemos uma situação onde o assunto arrecadação de impostos esteve na ordem do dia. E o combate à sonegação teve, durante mais de oito meses, a obrigatoriedade de ocupar os principais destaques na nossa mídia, trazer a público as modalidades, as formas, os mecanismos de como burlar o fisco, como é que isto ocorre, como é que se dá, como é que é acobertado, qual é o valor astronômico da sonegação. Providências foram tomadas no sentido de afastar profissionais que não vinham cumprindo com o seu dever, personalidades fiscais, funcionários da Fazenda que não vinham atuando de forma legal e, obviamente, toda essa mídia, esse holofote, essa atenção despertada produziu, indiscutivelmente, eu estou convencida, a sua parcela de contribuição para o aumento do bolo, das receitas no nosso Estado.
Além disso, mantivemos várias audiências com membros do Ministério Público. E, esta semana, encaminhamos ao Dr. Ernani Goetten de Almeida, de Blumenau, a solicitação para que colha depoimento de mais três pessoas que tiveram conhecimento e acesso a documentos que comprovam aquele recebimento dos cheques da empresa Nilcatex para a Sra. Elke Pizzollati.
Portanto, as investigações, com ou sem CPI, terão andamento a partir das atividades desta Casa. E só tenho a lamentar que, no debate sobre a convocação do Secretário da Fazenda, conhecido popularmente como Vieirão, infelizmente, mais uma vez, um dos Deputados do PPB, o Deputado Gilmar Knaesel, se pronunciou contrário a convocação, colocando, Deputado Rogério Mendonça, que não havia necessidade. Tínhamos que parar com este tipo de questionamento e votou contra a convocação dele.
Ou seja, terminou a CPI. Temos todo o empenho de dar continuidade as investigações e ao combate a sonegação, porque entendemos que é fundamental, é de suma importância para Santa Catarina que a arrecadação continue crescendo. Mas ainda continuam tendo a coragem de colocar a cara a público para impedir que a fiscalização aconteça, Deputado.
Lamento e afirmo que estamos convencidos de que realizamos um trabalho em benefício de Santa Catarina. E o Sr. Esperidião Amin e os Deputados governistas, talvez, devessem estar liderando o combate a sonegação e não mais uma vez tentando impedir que as investigações, os questionamentos e a fiscalização ande nesta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)