76ª Sessão Ordinária - 10/10/2001
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de entrar no assunto propriamente dito, quero apenas complementar rapidamente meu pronunciamento anterior, relativo às graves denúncias do Tribunal de Contas sobre o Porto de Itajaí. Quero dizer que a superintendência do Porto de Itajaí é uma administração municipal, do Governo municipal de Itajaí, da Prefeitura Municipal de Itajaí, onde o Governo é constituído pelos Partidos do PPB, PFL e PSDB.
Essas denúncias, naturalmente, terão que ser apuradas. Gostaria de registrar ainda que há, a vários meses, um pedido de informação do Deputado Davi Teixeira, da Bancada do PT na Câmara de Vereadores de Itajaí, sobre esses equipamentos de defensas que foram instalados no Porto. Infelizmente seu requerimento foi negado pela Bancada que forma a maioria governista na Câmara.
No entanto, a superintendência do Porto de Itajaí nega informações ao cidadão, ao Vereador David Teixeira, da Bancada do PT de Itajaí, por considerá-lo como quem não faz parte, não é cliente do Porto de Itajaí. Não é cliente do Porto! É um absurdo!
É lamentável que este tipo de comportamento se verifique na administração pública local e aguardamos que a apuração seja feita, com toda isenção, para identificar as responsabilidades pertinentes.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou apenas lembrar, muito rapidamente, que hoje, dia 10 de outubro, é o Dia Mundial da Saúde Mental. E, por coincidência, estava marcada para hoje, às 17h, a apresentação do relatório da Comissão Parlamentar Externa sobre saúde mental desta Casa, da qual sou o Relator e o Deputado Jaime Duarte, Presidente.
Infelizmente, em função do falecimento do pai do Deputado Jaime Duarte, Presidente da nossa Comissão Parlamentar Externa, não é possível realizar a reunião hoje, e foi transferida para a próxima quarta-feira, às 10hs.
Aproveito, este momento, para manifestar os nossos sentimentos de pesar ao Sr. Deputado Jaime Duarte e sua família.
Quero dizer que a saúde mental é uma das mais tristes páginas da história da saúde no Brasil e em Santa Catarina, pois indústria da doença vicejou e floresceu sobremaneira. Um sistema vencido, superado, crônico. As estatísticas mostram que os mesmos pacientes, cerca de 40%, estão ocupando o mesmo leito há mais de cinco anos. Um sistema que não dá mais para ser admitido.
Felizmente, neste ano, apesar de toda essa triste história sobre a saúde mental, a Organização das Nações Unidas o declarou como Ano Internacional da Saúde Mental. No dia 07 de abril, Dia Mundial da Saúde, o tema central de debates em todo mundo foi a saúde mental, sob o lema de incluir, de resgatar os Direitos Humanos, banindo a exclusão a que esses pacientes têm sido submetidos. Em Santa Catarina teremos oportunidade de apresentar o relatório. Visitamos diversos hospitais e ambulatórios e fizemos um levantamento da situação no Estado.
Podemos dizer que mais de 90% dos serviços em saúde mental são hospitalares. É um modelo hospitalocêntrico. Menos de 10% são os serviços ambulatoriais.
No ano passado, por exemplo, foram em torno de R$8 milhões os gastos hospitalares com a saúde mental. Em torno R$800 mil reais, menos de 10% gastos ambulatoriais. Apenas 18% dos 293 Municípios Catarinenses, têm algum serviço em Saúde Mental.
Então, com a Lei Federal n°10.216, que após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional foi sancionada em 06 de abril deste ano e se tornou conhecida como Lei Paulo Delgado, companheiro Deputado da Bancada do PT de Minas Gerais que apresentou o Projeto de Lei em 1989 na Câmara dos Deputados.
Foi ao Senado, voltou à Câmara, teve diversos substitutivos, até que, num entendimento possível, neste cabo de guerra entre o status quo do sistema hospitalocêntrico e o outro lado dos movimentos sociais de profissionais...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sandro Tarzan) - V.Exa. tem mais 30 segundos para a conclusão do seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - ...e de movimentos da luta antimanicomial, se conseguiu produzir o que resultou na Lei 10.216, que propõe que a internação hospitalar seja feita, no que se refere à saúde mental, só em último caso, quando todos os demais recursos forem insuficientes e o paciente mais próximo da família, da sociedade, da comunidade, justamente resgatando essa...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)