58ª Sessão Ordinária - 22/08/2001
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ouvindo o pronunciamento do Deputado Herneus de Nadal, recordei-me, Deputado Ivan Ranzolin, do discurso de transmissão de cargo do Governo do Deputado Herneus de Nadal, que era o Paulo Afonso, para o nosso Governador Esperidião Amin. E ao ouvir do ex-Governador Paulo Afonso a manifestação de alegria com que ele encerrava o Governo, Deputado Nelson Goetten, com mais de um bilhão de dívidas, com três folhas de pagamento atrasados, com o Estado sucateado no cartório, a polícia batendo na porta, a GM vindo pegar os carros, o cartório todo dia notificando. O Governador Paulo Afonso diz que saía com a consciência tranqüila, saía feliz.
E aí o nosso Governador relembrou parte da história do "rei que estava nu e não sabia". E ouvindo o pronunciamento do Deputado Herneus de Nadal tenho plena convicção de que os seguidores daquele rei continuam nus e não sabem. O nosso Governador respondeu que só dormiria feliz quando o servidor público de Santa Catarina não tivesse nenhum centavo para receber de seu patrão. Mas eles estavam felizes, o rei estava nu, e os seguidores do rei continuam nus. Que coragem que eles têm de vir questionar a administração da Epagri. Tem que ter muita coragem. O rei precisa continuar nu para fazer isso. Foram 166 demissões por perseguição política no Governo deles, no nosso Governo, quatro demissões por processos administrativos.
Foram 562 transferências. A grande maioria motivada pelo ódio, pela perseguição. No nosso Governo 28. Das 28, nove a pedido dos interessados. Das 19, Deputado João Rosa, por incompatibilidade política local, mas a grande maioria do PPB, do nosso Partido, Partido do Presidente da Epagri, Dionísio Bressan Lemos, que orgulha aquela instituição, que orgulha a região de Tubarão por ser seu filho, que orgulha o Governo do Estado pela forma decente, honesta, que conduz aquela empresa.
Eles têm coragem de vir cobrar, questionar. Eu, Srs. Deputados, então professor da Escola Técnica Dionísio Freitas de Tubarão bati às portas do gabinete do Deputado Herneus de Nadal, em 1995. Professor concursado, lotado legalmente naquela escola. Fui expulso da escola. Fui transferido arbitrariamente no dia 20/07/95, um dia antes do meu casamento.
Fui ao Banco do Estado de Santa Catarina receber o meu salário do mês e estava bloqueado pela decisão unilateral, arbitrária, do Coordenador Regional de Educação respaldado pelo Sr. João Matos, Secretário de Estado.
Meu salário foi bloqueado no dia que antecedia meu casamento. Fui buscar o meu direito e o Coordenador me dizia o seguinte: o Sr. tem direito e vai ganhar, mas vai buscar na Justiça que enquanto vai ficar sem salário. Eu fiquei 11 meses sem salário.
O mandado de segurança que impetrei levou 11 meses para ser julgado. Fui impedido de entrar na minha escola, onde eu era lotado legalmente. Minha mulher ficou grávida neste período, meu filho nasceu e eu sem condição de sustentar minha família.
Tiraram aquilo que é mais digno do ser humano, do pai de família, a condição de sustentar a sua família, de colocar o pão na mesa.
Eu fui vítima dessa gente. Eu fui vítima dessa perseguição odiosa! Quando em fevereiro de 96 tive o julgamento, tive a Justiça restabelecida no Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, quando fui reintegrado pela unanimidade dos membros daquela Corte. Fui reintegrado à minha escola por 11 votos.
Voltei com a corda na mão no gabinete do Secretário para buscar o que me era devido. E ouvi do Secretário a seguinte afirmação: enquanto eu estiver nessa cadeira o Sr. não receberá. Somente quatro anos depois fui receber aquele período de salário que usurparam da minha conta bancária.
E agora querem cobrar ações desse Governo na área da agricultura? Eles precisam ouvir mais o que diz o Senador Pedro Simon. Recomendo que eles solicitem a fita do programa Boris Casoy de domingo, quando por três ou quatro vezes ele fez referência às ações do atual Governo de Santa Catarina na área de agricultura. Eles precisam conversar com o candidato à Presidente da República pelo PMDB, que tem elogiado publicamente o Governo de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Agradeço o aparte, Deputado.
V.Exa. fez até eu relembrar de um fato que aconteceu comigo. Antes da minha primeira eleição a Deputado, eu também sofri uma demissão dessa absolutamente injusta e fui buscar três anos depois no Supremo Tribunal Federal.
Mas isto já faz muito tempo. Talvez aquela perseguição da época me trouxe para esta Casa. E aprendi que a política, especialmente a de hoje, a da democracia, não permite mais que aqueles que estão no poder persigam politicamente aqueles que muitas vezes o ajudaram chegar ao poder, ou que tiveram uma posição contrária que tem de ser respeitada.
Felizmente isto começa a acontecer. Mas os ranços do passado ainda ficaram. Eu não sabia que tinha acontecido isto com V.Exa., mas talvez também tenha influenciado muito a sua decisão para ser candidato a Deputado e ingressar na vida pública.
Devo dizer também que esta frase do rei estar louco e não sabia, foi realmente citada pelo Governador Esperidião Amin no dia da posse. Devo dizer mais que só os súditos não ficaram nus porque realmente o atual Governo trouxe um pouco de coberta, de abrigo para todos aqueles que servem o Governo e a população catarinense. Hoje estão todos abrigados, vestidos, e a partir do dia 26, agora, bem próximo, o Governador Esperidião Amin vai relembrar aquela frase que disse: "Só serei feliz quando não tiver ninguém com salário atrasado". Está bem em cima do lance, é no dia 26.
No mês de setembro já começa a reposição. Vi hoje que são 6,3%. Não é o ideal, mas é o que é possível feito com seriedade, com pagamento em dia e com responsabilidade acima de tudo.
Por isso, Deputado Joares Ponticelli, V.Exa. que é o Líder do Governo, pode ter certeza de que todos nós sabemos como se conduz este processo, que V.Exa. tem apoio integral das Bancadas que dão sustentação ao Governo.
Acredito que agora o Governo vai poder fazer grandes investimentos. O ano que vem será um ano de obras. Tenho certeza de que por mais quatro anos, porque não tenho a menor dúvida que a população catarinense vai reeleger Esperidião Amin pelo trabalho que vem fazendo à frente do Governo.
O Sr. Deputado João Rosa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado João Rosa - Nobre Deputado, temos histórias parecidas com relação ao nosso início de atividade político-partidária. Fui movido a me envolver nesta questão exatamente por uma situação muito parecida com a de V.Exa.
Com a permissão do Deputado Reno Caramori queria lembrar V.Exa. de um simples detalhe nesta história de que saio do Governo com a consciência tranqüila, como disse o ex-Governador Paulo Afonso. Mas deixou milhares de pais e mães de família com a cabeça quente, com três salários atrasados, pedindo socorro para amigos e parentes. Além do mais os credores, com certeza, também ficaram de cabeça muito quente.
Deputado Reno Caramori, obrigado pela lucidez do pensamento.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Nobre Deputado, agradeço seu aparte.
Deputado Ivan Ranzolin, eu também concordo que ainda não chegamos ao ideal, mas este é um processo que terá continuidade não só neste 1 ano e 4 meses de Governo que nos restam, mas nos próximos 4 anos de vencedor que Santa Catarina haverá de se manter.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Nobre Deputado, só para voltar um pouco atrás nas demissões, quero dizer que na minha terra, Caçador, o veterinário Brusco foi dispensando no terceiro dia após o lançamento da sua candidatura a Vereador pelo PPB e até hoje continua sem emprego.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)