73ª Sessão Ordinária - 01/10/2001
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero também fazer minhas as palavras do Deputado Antônio Aguiar saudando o nosso amigo comum, Vereador Presidente da Câmara de Três Barras, e desejar que se sinta bem entre nós. Certamente vem a Capital em busca da solução dos problemas da nossa querida Três Barras.
Quero ainda, Sr. Presidente e Srs. Deputados, voltar àquele assunto da segurança pública, em que pese já tenhamos nos referido no início com o Deputado Joares Ponticelli, que, como Líder do Governo, tivemos inclusive um debate no campo das idéias na semana passada, muito respeitoso. Aliás o que às vezes sentimos falta nesta Casa, pois é tão bom e tão construtivo.
Aqui é o Parlamento! Muitas vezes ressentimo-nos, pois o Deputado não dá aparte. Acho que é até um contrasenso o Deputado não conceder aparte para o seu Colega, porque aqui é um Parlamento. É no campo das discussões, na profundidade das idéias que vamos construindo a nossa sociedade.
Sr. Deputado, dizia, e V.Exa. não estava aqui presente, que o Sr. Governador esteve em Joinville na última sexta-feira e levou parte das nossas mais urgentes reivindicações, que é a abertura do concurso público para contratação de novos policiais.
Gostaria de registrar que a nossa posição reflui, no momento em que se vê a sinalização por parte do Sr. Governador, de contemplar uma das nossas reivindicações.
Queremos agradecer os Companheiros que estiveram conosco, a nossa Bancada que foi solidária, mas gostaríamos de dizer que continuaremos acompanhando, porque entendemos, Deputado Joares Ponticelli, que o Sr. Governador deve enviar a mensagem de abertura de concurso pública ainda neste exercício.
A contratação sabemos que deverá acontecer só no próximo ano em função de prazos, treinamentos, etc. Mas a nossa preocupação continua neste sentido, no momento em que queremos ver esta parte solucionada e o edital na praça para concurso público.
Outra notícia, que é uma reivindicação nossa, que vezes já fizemos através de requerimentos e de pronunciamentos, que seria a implantação de uma unidade de Batalhão da Polícia Militar em Jaraguá do Sul. E o Sr. Governador também deu esta notícia e fez menção, inclusive, de que os números orçamentários constam do projeto que está dando entrada nesta Casa, onde se vai, então, criar um novo Batalhão de Polícia para atender os reclamos também daquela grande região do Vale do Itapocu, polarizada por Jaraguá do Sul.
Esta medida, como dizíamos aqui em várias outras oportunidades, ensejará a transferência do número de policiais disponíveis hoje para atendimento em Jaraguá do Sul, em Corupá, em Schroeder, em Massaranduba, em Guaramirim, enfim, em toda aquela microrregião. esses números voltarão para o 8º BPM, o que dará um incremento valioso e que em parte resolverá o problema da segurança pública em nossa cidade e região.
Mas recebo um e-mail que gostaria de ler, porque realmente ele reflete a preocupação em relação ao outro item que estamos cobrando do Sr. Governador, que diz respeito à remuneração dos policiais. Recebi este e-mail do cidadão chamado Juares que diz assim:
(Passa a ler)
"Caros Parlamentares,
Está na hora do povo brasileiro ser atendido com melhor segurança e melhores condições de vida, mas isso começa pela valorização dos profissionais que prestam segurança pública.
É inadmissível que em nosso País policiais ganhem R$350,00 uns e outros R$3.600,00 de salário em início de carreira. Diferença que existe somente pelo fato de estarem servindo em Estados diferentes.
Mister se faz que os nobres Deputados eleitos, para defender os interesses, do povo se esforcem para que a crise que a segurança pública brasileira enfrenta seja devidamente solucionada.
Não se pode mais admitir que o importante setor da segurança pública seja tratado com tanto descaso. Enquanto a população clama por segurança, nossos Governos nada, ou pouco fazem.
Sobre o salário, nós, policiais catarinenses, estamos desde 1995 sem receber qualquer aumento. E o mais grave: os Delegados de polícia receberam um acréscimo de mais de 100% neste período."
Isso é o que diz aqui o missivista.
"Para discutir o assunto policiais têm se reunido constantemente, e muitos, mais desesperados, têm cogitado ações mais rigorosas que possam vir a prejudicar a população. Aliás, isso já ocorreu em outros Estados da Federação, onde policiais, por estarem no mais absoluto desespero, tentaram buscar uma solução com suas próprias forças.
Não devemos fomentar e nem fazer greves, mas as necessidades de nossas famílias muitas vezes podem ecoar com mais força em nossos corações. Somos contra qualquer tipo de ato que prejudique o povo já tão sofrido. Mas este povo paga os seus impostos para ter segurança, para ter uma boa polícia. Está na hora do Governo fazer a sua parte. Além disso, nem de longe, o risco de vida diário pelo qual somos submetidos em nossa profissão, tem recebido o devido reconhecimento dos Poderes constituídos.
E prossegue o missivista, Sr. Juares.
"Num dos encontros realizados em São Paulo, dentre outras propostas que foram devidamente encaminhadas, foi elaborado um manifesto à Nação brasileira, o qual será remetido a todas as autoridades federais e estaduais e será amplamente divulgado a todos os cidadão brasileiros."
E aí ele segue abaixo. Vou citar apenas alguns itens, porque é um trabalho muito longo e tomaria muito do nosso tempo.
Um dos pontos diz: "responsabilizar os detentores do poder público, especialmente o Governo Federal e alguns estaduais, pela gravidade da situação em que se encontra a segurança pública no País. Apoiar os movimentos reivindicatórios sem excessos, porque sabidamente foram frutos da inação de Governos descompromissados com a dignidade humana, a cidadania e a auto-estima dos militares estaduais e, consequentemente, com a segurança da comunidade.
Repudiar os atos do Governo Federal em repressão a tais movimentos, usando a distribuição de fundos de segurança pública como verdadeira chantagem aos Governos Estaduais para aplicação de política de segurança, sem a fundamentação técnica, jurídica e científica, e atentando contra os princípios federativos."
Por fim fala sobre "alterar a sociedade brasileira, ou melhor alertar a sociedade brasileira sobre o perigo de uma verdadeira guerra civil com ordem pública, e o emprego de policiais de uma unidade federada em outra, com o propósito de reprimir movimentos sociais reivindicatórios. E, finalmente, lamentar que até o momento o Governo Federal não tenha se valido de assessoramento técnico e sequer ouvido especialistas em segurança pública nas medidas em que estão sendo adotadas para a solução dos problemas existentes."
Aqui está, Sr. Presidente, um manifesto de uma categoria respeitosa. Aqui está o manifesto de pessoas que estão hoje investidas do poder de promover a segurança pública em Santa Catarina. Esses manifestos, têm que ser consideradas. Creio que nós, no Poder Legislativo, devemos discutir mais essas questões da segurança pública, que não passa apenas por equipar as nossas unidades da Polícia Civil ou Militar, mas passa, também, e não apenas, por melhores treinamentos, mas também por melhores condições de vida, de salário para o nosso servidor.
Ouvia do Coronel Comandante do 8o BPM, numa das reuniões que nós tivemos e o Deputado Jaime Mantelli estava presente, na última sexta-feira, dizendo que, lamentavelmente, com toda sinceridade, desprovido naquele momento da sua autoridade de Comandante do 8o Batalhão de Polícia Militar em Joinville, que muitos dos policiais, e não dá para esconder isso, estão trabalhando realmente num grande staff, estão trabalhando além do limite, que muitos deles precisam ter assistência psicológica, porque já não dá mais para agüentar a carga horária que pesa sobre eles. A responsabilidade é enorme, de uma sociedade que clama por mais segurança, e eles estão sem condições de desenvolver o seu papel.
Ora por falta de condições materiais, físicas, ora por falta de condições financeiras, e o que é pior e o mais grave, por falta de condições psicológicas.
Então, é importante, Deputado Jaime Mantelli, aquela reunião que V.Exa. convocou, ainda no início dessa sessão, para discutirmos. E eu creio que a Comissão de Direitos Humanos tem esta responsabilidade, Deputado Jaime.
Farei, com a permissão de V.Exa., chegar até a Comissão de Direitos Humanos, porque aqui é um reclamo dos direitos do cidadão por melhores condições de trabalho, por melhores condições psicológicas para desempenhar o seu papel. E eu creio que a Comissão de Direitos Humanos deve, sim, sair do âmbito da Assembléia Legislativa, das suas instalações físicas, e ir ouvir estas pessoas. Ouvir estes segmentos a fim de que possa colher depoimentos como esses, embasados, que tragam a preocupação e não possa ser considerado ou dito por alguém como procedimentos demagógicos ou eleitoreiros, mas que seja a tradução da verdadeira preocupação do Poder Legislativo, que sempre esteve preocupado com as melhores condições para o servidor público e a melhor segurança para a nossa sociedade.
Então, Sr. Presidente e Srs. Deputados, folgo em saber que o Sr. Governador, hoje, já está mais sensível a esta causa. Creio que as ações desenvolvidas neste Parlamento de sensibilizar o Sr. Governador, as demais ações envolvidas por outros Poderes e por outros segmentos da sociedade tiveram eco junto ao Poder Executivo.
Oxalá ele dê continuidade! E como diz uma matéria estampada no Diário Catarinense, pelo colunista Paulo Alceu: faltam policiais civis. Que não seja apenas na questão dos policiais militares, mas que seja também nos policiais civis, que não seja apenas para uma região do Estado, mas que priorize aquelas regiões mais carentes, aquelas regiões que hoje estejam a clamar por mais segurança, por mais homens na rua, por mais equipamento, e, sobretudo, por melhores condições, a fim de que eles possam desenvolver a sua atividade...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)