41ª Sessão Ordinária - 05/06/2001
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados. Uma campanha do PT e do povo brasileiro, "Xô Corrupção". Sr. Presidente e Deputado Francisco de Assis: Xô Corrupção. Foi exatamente este grito que o Prefeito Décio Lima de Blumenau proferiu na última sexta-feira dia 1°: Xô Corrupção, vá posar em outro terreno, não em Blumenau ou em Chapecó, em Criciúma, em Rio do Sul, em Indaial, em Gaspar, em Coronel Martins e em nenhuma das cidades administradas pelo Partido dos Trabalhadores, Deputado Gelson Sorgato.
Xô Corrupção! Exatamente o Prefeito Décio Lima, na última sexta-feira, dia 1º, determinou que a Procuradoria Jurídica do Município de Blumenau ingressasse na Vara da Fazenda Pública daquela Comarca, uma Ação Civil Pública contra 11 indiciados por suspeitas de irregularidades junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Blumenau.
O Prefeito Décio Lima determinou porque é o primeiro interessado, é o maior interessado em trazer à público e mostrar para o povo de Blumenau e de Santa Catarina a verdade, porque não admite em nenhuma hipótese a mancha da corrupção, porque é um selo de qualidade, da ética, da honestidade, da transparência na gestão pública, que o PT honra acima de tudo.
Além, de entrar com uma Ação Civil Pública responsabilizando servidores públicos municipais e empresas que prestam serviço ao Município, pede a indisponibilidade dos bens de todos os réus para ressarcir os cofres públicos dos eventuais prejuízos
Entre os indiciados temos o ex-Secretário de Obras, Sr. Stênio Jacob; dois ex-servidores da mesma secretaria, e estão nessa Ação Civil Pública as empresas Calicon Indústria, Comércio e Serviços Ltda., LMS Locação de Máquinas Ltda., além de, Celina Chiquetti, Domingos Sebastião da Silva, Jefferson Chiquetti, Kentaro Hayashi, Leci Hayashi, Vanessa Hayashi.
Portanto, a liminar quer garantir a indisponibilidade dos bens de todos os réus para ressarcir os danos ao erário público.
Deixo claro que, quando a Câmara de Vereadores de Blumenau decidiu instalar uma CPI para investigar essas suspeitas de eventuais irregularidades, os Vereadores do Partido dos Trabalhadores, os três Vereadores da Bancada do PT na Câmara de Blumenau, votaram a favor da instalação da CPI.
Mais tarde, no final, essa CPI acabou se perdendo nos seus trabalhos e sendo arquivada, até por falta de competência e de condições dos próprios Vereadores da CPI e da Oposição local, por quê? Porque tentaram ir com muita sede ao pote e, numa forma de inquisição estavam tentando responsabilizar Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador-Geral do Município, na verdade extrapolando aquilo que seria o papel da CPI.
Mas antes mesmo da CPI e depois, ainda, a CPI foi arquivada porque os Vereadores do PPB, do PFL, do PMDB, da Bancada de Oposição em Blumenau se retiraram do plenário e criaram as condições para que a CPI fosse arquivada.
Mas antes mesmo da CPI concluir os seus trabalhos, o Prefeito Décio Lima instituiu uma Comissão de Sindicância para apurar essas eventuais irregularidades. E essa Comissão de Sindicância foi constituída de forma ampla, democrática, transparente, com a participação da OAB, do Clube de Dirigentes Lojistas e de servidores não comissionados, servidores de carreira, e também com a supervisão e o acompanhamento direto do Ministério Público Federal.
Agora, a Comissão de Sindicância constata - e ainda não está concluída, mas nessa altura dos trabalhos que estão sendo realizados - irregularidades da ordem de R$415.846,75 - ainda não foram concluídos os trabalhos -, relativas a obras na alça da Ponte do Tamarindo, ciclovia da Rua Antônio Treiss, Rua Engenheiro Paul Werner, Rua Franz Müller. E o que houve, na verdade, foram medições de horas/máquina além dos valores contratados, o que caracteriza, então, um desvio do dinheiro público.
Infelizmente essas irregularidades acontecem, apesar de toda a precaução, todo o cuidado que os governantes do Partido dos Trabalhadores têm com a transparência, a ética, a probidade administrativa.
Infelizmente, pela delegação de funções em determinados níveis da administração acabam ocorrendo irregularidades.
Queremos ressaltar que, acontecidas as irregularidades, a atitude imediata do Prefeito Décio Lima foi instituir uma comissão de sindicância com a participação ampla de setores da comunidade e afastar aqueles servidores, desde o Secretário Municipal de Obras Públicas até outros servidores da assessoria imediata do Secretário, que pudessem estar diretamente envolvidos, para facilitar os trabalhos da própria sindicância.
Então, quero destacar a atitude exemplar do Prefeito Décio Lima, que não ficou apenas na CPI ou apenas na comissão de sindicância, mas determinou uma Ação Civil Pública para apurar responsabilidades e tornar indisponíveis os bens dos envolvidos para ressarcir o erário, os cofres públicos dos prejuízos.
Esse é um exemplo bom que deve ser seguido por outros administradores para que as CPIs, para que as comissões de sindicâncias não fiquem apenas na retórica, nos discursos ou pró-forma, pois fazem o trabalho mas depois acabam nas gavetas.
O Prefeito Décio Lima deu o exemplo porque é o primeiro interessado em esclarecer todas as irregularidades que porventura estejam ocorrendo.
Devo dizer também que na verdade o Sr. Kentaro Hayashi, que é um dos envolvidos nessa prestação de serviços à Prefeitura de Blumenau, presta serviços à Prefeitura de Blumenau há 30 anos! Então, é bem possível que em outras administrações, de vários Partidos, possivelmente em outras administrações por onde tenha passado o PMDB, o PFL, o PPB, que tenham ocorrido situações semelhantes, capitaneadas por esse Sr. Kentaro Hayashi, que é um dos indiciados e vai responder a ação civil pública.
Infelizmente, ou felizmente, podemos dizer, agora na administração do PT veio à tona e o PT - "Xô corrupção!" - está detonando esse esquema para o bem do povo de Blumenau e exemplo para o povo de Santa Catarina.
Quero aproveitar a oportunidade para dizer que o mesmo exemplo aconteceu com o Governo do Partido dos Trabalhadores na Prefeitura de Coronel Martins. Em Coronel Martins também foi detonado um desses esquemas de corrupção, quando um servidor da Secretaria Estadual da Fazenda tentou aliciar o Prefeito daquele Município propondo, indecentemente, propondo alterar a declaração de informações econômicas ou fiscais estaduais e dizendo que poderia alterar o índice de retorno do ICMS alterando o movimento econômico do Município de R$550.000,00, o movimento agropecuário, para R$1.500.000,00.
Então, a administração do PT deteve em flagrante mais esse episódio e fez opção pela ética, pela decência, pela honestidade ao não compactuar com a corrupção.
Na verdade, esse fato acontecido em Coronel Martins é apenas mais uma ponta de um enorme iceberg que deve estar navegando por esse mar de corrupção do Brasil e de Santa Catarina.
Então, para concluir, quero dizer que a atitude do Prefeito Décio Lima, de Blumenau, ao instaurar essa Ação Civil Pública contra os indiciados que vão responder pelo comprometimento nas irregularidades daquela Secretaria de Obras e de Serviços Públicos, é um exemplo de compromisso com a ética, com a honestidade, com a transparência e com a probidade que são o selo de qualidade das administrações...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)