26ª Sessão Ordinária - 31/03/2026
DEPUTADO NEODI SARETTA (Orador) - Destacou a importância da Lei Federal nº 15.326/2026, que alterou a Lei nº 11.738 para incluir os profissionais da educação infantil na carreira do magistério. Ressaltou que a norma garante direitos à categoria e esclareceu que todos aqueles que exercem funções docentes diretamente com crianças, inclusive auxiliares de sala, passam a ser reconhecidos como professores, independentemente da nomenclatura do cargo.
Mencionou que a inclusão representa uma antiga reivindicação dos profissionais da educação infantil e reforçou que a legislação possui abrangência nacional, cabendo, contudo, aos estados e municípios promoverem sua regulamentação por meio do Poder Executivo. Nesse sentido, salientou a importância de estimular a regulamentação nos municípios.
Manifestou apelo ao Governo do Estado para que desconsidere questões políticas e ideológicas e avalie a adesão ao programa de subsídio ao diesel proposto pelo Governo Federal. Registrou que a medida busca conter a alta dos combustíveis, agravada pelo cenário internacional, especialmente em razão de conflitos envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã e seus reflexos no mercado do petróleo.
Destacou que o Governo Federal já adotou medidas como a zeragem de impostos federais e que a adesão dos estados ao subsídio pode proporcionar alívio temporário à população. Por fim, ponderou sobre os impactos globais do aumento do petróleo e a necessidade de ações conjuntas para mitigar seus efeitos.