84ª Sessão Ordinária - 17/09/2025
DEPUTADO ADILSON GIRARDI (Orador) - Informou que apresentou no dia de ontem uma moção que aborda a situação dos pequenos cemitérios rurais de Joinville e de Santa Catarina. Explicou que muitas vezes são centenários, recebem poucos sepultamentos e são administrados por entidades comunitárias com poucos recursos. Defendeu que o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA, precisa ajustar a Resolução nº 119/2017, que exige duas coletas anuais de água subterrânea, propondo que, nesses casos, a exigência seja de apenas uma coleta a cada dois anos nestas pequenas unidades, garantindo proteção ambiental sem onerar desproporcionalmente as comunidades.
Destacou também que apresentou moção de apelo solicitando à Defensoria Pública de Joinville o aumento na distribuição de senhas de atendimento, tendo em vista que atualmente apenas 25 senhas são disponibilizadas pela manhã, obrigando os cidadãos a madrugarem na fila e retornarem no período da tarde para serem atendidos. Propôs que a distribuição de senhas e o atendimento ocorram no mesmo período, de preferência à tarde, a fim de assegurar dignidade, eficiência e acesso efetivo à justiça.
Por fim, cobrou do DNIT a manutenção e o recapeamento das marginais da BR-101 em Joinville, que estão em más condições, com buracos e ondulações que colocam em risco a segurança dos motoristas. Ressaltou que, em diversas ocasiões, o próprio município precisou realizar reparos emergenciais pela omissão do órgão federal, e pediu providências urgentes para garantir mobilidade e segurança viária. [Taquígrafa: Ana Maria]