101ª Sessão Ordinária - 17/11/2010
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e pessoas que visitam o Parlamento catarinense na tarde de hoje, eu gostaria de me ater a um assunto muito importante que diz respeito ao sofrimento que uma população sofre há 28 anos.
Eu, em 1982, elegi-me prefeito de Araranguá e naquele momento já havia o pleito, a reivindicação, o movimento da barragem do rio do Salto - foi definido que ali seria uma barragem -, pois desde aquela época a população está sofrendo com isso. A população não pode investir, não pode construir, não tem alternativa, e aí é um sofrimento sem limites.
Termino o meu mandato de prefeito, entro no mandato de deputado e evidentemente que a primeira reivindicação, o primeiro pleito, foi a barragem do rio do Salto. Eu já não tenho mais cabelo na cabeça por causa dessa barragem, e o deputado Valmir Comin já está branqueando o cabelo!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli (Intervindo) - E o que não caiu?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - O que não caiu vai branquear.
Então, a população não aguenta mais essa situação. E o que veio para a desapropriação da barragem é muito pouco. Por isso vamos ter que criar um probleminha para o governo: fazer uma emenda e tirar recursos de onde houver. E eu acredito que este Parlamento, se não aprovar no Orçamento, irá aprovar em plenário, porque não podemos deixar as pessoas morrerem na esperança de um dia poderem sair de lá e isso não acontecer.
Assim sendo, é preciso uma ação muito forte. Precisamos esquecer que somos governo e pensarmos numa população que está desesperada, e agora muito mais. Por quê? Algumas pessoas foram desapropriadas e já foram para os seus destinos, foram comprar os seus terrenos, mas os outros que não foram, como é que ficam? O desespero ainda é maior. E aí me parece que é feito de acordo com os recursos, para depois ir desapropriando. Só que alguns só têm o terreno e outros as casas. Então, tem que se priorizar o pagamento para as famílias que moram lá em cima.
Eu tenho certeza de que o Parlamento irá proporcionar uma ação para amenizar o sofrimento daquela população da barragem do rio do Salto, na comunidade de Areia Branca. Eu entendo que esse é o caminho, pois quando não sensibilizamos o governo por outro caminho, temos que tomar algumas medidas. Mas o Parlamento é feito para isso, para tomar as decisões.
Sei que o eminente deputado Joares Ponticelli também conhece esse assunto de barragem, de agricultura, porque está numa área produtiva de arroz e sabe que o produtor passa, às vezes, bem durante um ano, dois anos, mas depois se arrebenta novamente, porque o preço não acompanha; não temos um preço mínimo para segurar.
Por isso, deputado Valmir Comin, v.exa. que já está branqueando o cabelo, vamos lutar pela barragem. E essa barragem, deputado Joares Ponticelli, trabalhava paralelamente com a barragem do rio São Bento. E paramos aquela barragem e assinamos o documento para a construção da barragem do rio São Bento, pois esta última já está caduca de tanto tempo que já foi feita, mas a nossa sequer foi iniciada.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Ouço v.exa., deputado, que faz parte de um fórum permanente, e bota permanente nisso! Mas esperamos dar um basta nisso.
O Sr. Deputado Valmir Comin - Quero parabenizá-lo pelo tema e dizer que eu já nasci de cabelos brancos. E há um pouquinho de cabelo, porque foram plantadas algumas mudas, mas se dependesse da barragem, certamente eu já estaria igual a v.exa.
Mas eu fico triste, deputado Manoel Mota, porque reiteradas vezes neste Parlamento tivemos oportunidade de alocar recursos do Orçamento do estado para essa obra tão importante. E eu tive o privilégio de ter sido presidente da comissão da obra da barragem do rio São Bento, da qual v.exa. também participou e apoiou.
Lá o governo já deu uma distinção de qualidade e de respeito à comunidade de São Pedro. Além do acompanhamento psicológico, foi dada a condição de indenizar todas as benfeitorias que estavam em cima, eventualmente algum reflorestamento de eucalipto, bracatinga ou acácia, com direito a retirar, sendo pagos 5% pelas cercas imaginárias e mais 15% pelo valor sentimental. Mas quando a bancada federal catarinense se uniu àquela emenda coletiva, encabeçada pelo deputado Carlito Merss, sendo consignatários todos os demais deputados, imediatamente o governo do estado fez a sua parte disponibilizando recurso para efetivar a desapropriação, garantindo com isso o orçamento federal. Ao contrário deste governo que infelizmente não tem colocado como prioridade. Esta é a grande verdade!
Nós estamos encerrando os dois mandatos de governo - Luiz Henrique da Silveira e Leonel Pavan -, sendo feita em parte a desapropriação desses moradores que há mais de 30 anos estão à mercê de uma situação em que o estado, através de um decreto, declarou área de utilidade pública. Portanto, já não pertence mais àqueles moradores. No entanto, sequer foi feita a desapropriação para iniciar essa obra que está alocada no PAC, no Orçamento-Geral da União, no valor de R$ 68 milhões, sob pena de perdemos esse recurso.
Por isso é que há uma preocupação muito pertinente e um momento de reflexão e de união. E falo aqui suprapartidariamente porque agora, na revisão do PPA, sequer foi alocado recurso para desapropriação. Quer dizer, se não há para desapropriação, como vamos alocar recursos...
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - E nós aprovamos uma emenda de destaque aqui, deputado Valmir Comin, que não foi considerada.
O Sr. Deputado Valmir Comin - Exatamente! Então, isso demonstra que o governo não tem colocado isso como prioridade. Não é vontade do governo de executar essa obra.
Assim sendo, esperamos que isso não passe despercebido novamente. Nós somos oito deputados do sul, cada um integrado com sua bancada, e temos condições plenas de chegar aos 21 votos necessários para garantir esse recurso.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço a v.exa. o aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento. O tema é muito importante, o tema é suprapartidário e v.exa. colocou muito bem.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não, deputado Joares Ponticelli! V.Exa. também já faz parte do vale do Araranguá.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nesta eleição menos, porque José Milton, que foi eleito deputado, abocanhou todos os nossos votos, os meus votos e os do deputado Valmir Comin, avançando um pouquinho até nos de v.exa., pois fez uma grande votação, mas será um grande parceiro nosso nessa luta, pois tem compromisso com essa obra.
Acho que o deputado Valmir Comin foi muito feliz. Não pode ser um compromisso somente dos oito deputados do sul. Eu tenho certeza de que os 40 deputados têm que abraçar essa causa, porque o risco é que falte água potável para o abastecimento humano, não só para a produção agrícola, para a rizicultura da região, para as outras culturas. Mas daqui a alguns anos os nossos irmãos do extremo sul vão padecer por falta de água potável para consumo humano, se não dermos toda celeridade para essa obra.
Temos que fazer isso agora suprapartidariamente, revisar no PPA e no Orçamento, para que se garanta efetivamente, e depois cobrarmos do governador eleito Raimundo Colombo, da presidente eleita Dilma Rousseff, para que se possa entregar finalmente essa obra tão importante para o extremo sul e para Santa Catarina.
Parabéns pela manifestação.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero também incorporar o seu aparte ao meu pronunciamento.
Quero dizer que esse é um tema do Parlamento e esperamos uma emenda pelo caminho legal, porque senão iremos fazer um destaque e este Parlamento vai dar a resposta. Há coisas que não dão para segurar.
Acho que a população merece respeito, e o mínimo que podemos fazer é uma ação de grandeza neste Parlamento disponibilizando recursos para a desapropriação, colocando aquelas pessoas num lugar decente, porque é isso que elas merecem, é isso que elas aguardam e esperam.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)