88ª Sessão Ordinária - 14/10/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caro deputado Moacir Sopelsa, srs. deputados, telespectadores que nos acompanham pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, demais pessoas presentes, servidores públicos que nos acompanham neste momento e parlamentares aqui presentes, também quero manifestar a minha solidariedade ao deputado Antônio Aguiar pelo falecimento do seu pai.
Também quero registrar, nesta tribuna, o falecimento de um imbuiense ocorrido no dia 12 de outubro, e cujo sepultamento foi ontem na cidade de Imbuia, no alto vale do Itajaí.
Chegamos à cidade por volta das 13h, pois fomos ao sepultamento de um compadre velho, deputado Antônio Ceron, do meu pai lá na cidade de Imbuia, o sr. Rogério Lopes. Lá em Imbuia somos ainda da tradição de que compadre é por gerações. Então, as pessoas vão passando o compadre para outras gerações, e onde há um compadre continua, pelo menos por três gerações, uma relação de amizade e convivência fraterna.
Estou fazendo esse registro não por uma questão partidária, eleitoral, e sim por uma questão de respeito a um cidadão imbuiense com o qual a minha família teve o prazer de trabalhar. Eu ainda era um guri quando comecei a trabalhar na lavoura, e trabalhei, e cresci, junto com os filhos dele. Portanto, eles são nossos amigos e também nossos compadres.
Rogério Lopes não votou em mim, deputado Onofre Santo Agostini - e creio que deve ter votado em v.exa. para deputado federal. O sr. Rogério Lopes, da cidade de Criciúma, que estava filiado ao DEM nos últimos anos, faleceu antes de ontem e foi sepultado ontem de manhã. Ele não votou em mim, e a metade da família dele também não, embora houvesse uma relação de amizade muito longa com a família, justamente por serem filiados ao DEM.
Queremos fazer o registro do falecimento de um compadre, velho amigo do meu velho pai, que foi sepultado ontem, na cidade de Imbuia, sr. Rogério Lopes, um homem, com certeza, honesto, trabalhador, ligado à agricultura e depois também ao transporte. Toda a família dele, assim como a minha família também, é forjada no trabalho na agricultura. Todos são trabalhadores honestos, que sustentam a família com o esforço do próprio trabalho.
Quero entrar também nessa questão que o deputado Jailson Lima estava falando, mais precisamente sobre a relação do estado com os credos religiosos, com as religiões. E é preciso deixar alguns pontos claros, porque esse debate esteve, e ainda está, nesse processo eleitoral. É preciso esclarecer que no Brasil, pela Constituição Federal, o estado é laico. Portanto, deve ser independente de todos os credos religiosos. E está na Constituição também que o estado deve respeitar toda forma de manifestação religiosa, desde, evidentemente, que esteja vinculada à cultura, à ideologia, à filosofia, inclusive religiosa, da maioria do povo brasileiro. Nenhuma religião, que não defenda a prática de nenhum crime, é proibida no Brasil.
Portanto, todas as religiões existentes no nosso país precisam ser respeitadas. Todas as igrejas precisam ser respeitadas, e o estado deve ser a garantia para que haja esse respeito com relação à liberdade de credo religioso.
Os cristãos, em geral, das várias igrejas cristãs - a Católica, a Evangélica, a Protestante, a Evangélica Neopentecostal, a Batista -, mas também de outros credos religiosos não cristãos, devem ser respeitados. É isso que está na Constituição brasileira e é isso que o povo brasileiro quer; é isso que a soberania popular do nosso país quer.
Está escrito na Constituição que todos têm liberdade ao credo religioso. Da mesma forma, está escrito que todos têm direito à liberdade de concepção e de prática político-partidária e ideológica. Todos têm a liberdade também de fazer a sua opção sexual. Isso está escrito na Constituição federal.
Então, na minha forma de avaliar, isto basta para que tenhamos uma relação harmônica dentro da nação brasileira, entre os nossos concidadãos brasileiros: respeitar o que está escrito na Constituição federal. Não é crime, no Brasil, ser homossexual; não é crime, no Brasil, ser comunista; não é crime, no Brasil, ser cristão; não é crime, no Brasil, praticar candomblé ou outras religiões de origem africanas; não é crime, no Brasil, ser muçulmano; como não é crime, no Brasil, ser budista; não é crime, no Brasil, a manifestação de qualquer credo religioso, deputado Moacir Sopelsa. E eu acho que nós precisamos tirar isso como lição desse processo eleitoral, porque talvez também tenha havido um incitamento, com interesse político-eleitoral, é evidente, de alguns receios religiosos com relação aos rumos que o estado vai tomar.
Toda igreja, deputados Moacir Sopelsa e Jailson Lima, tem o direito de ter a sua opinião sobre todos os assuntos de interesse da vida nacional. Coibir isso, ou talvez o receio de que isso possa ser coibido, também acaba provocando um levante que, por vezes, pode-se tornar perigoso, porque até hoje no Brasil moderno, no Brasil republicano, nunca houve nenhuma violência ocasionada em razão da prática ou da crença religiosa.
E isso é uma das maravilhas deste país: um povo grande, um território imenso, uma diversidade cultural bonita e rica, e a liberdade de culto religioso com todos os cristãos e não-cristãos respeitando-se mutuamente.
O estado é laico e precisa preservar o direito do credo religioso para todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Mas o estado também não pode ser coagido a tomar posições para escolher entre um credo e outro, qual deve ser o credo mais respeitado dentro do estado. Não! O estado é laico justamente para que todos os cidadãos e cidadãs possam ter a liberdade de credo religioso. Não é para se eximir e oprimir. É justamente o contrário! Para que todo o cidadão e cidadão tenham a sua liberdade de credo religioso, o estado brasileiro é laico.
Não é crime ter qualquer credo religioso no Brasil, não é crime ser comunista, não é crime ser homossexual. O que é crime no Brasil, deputado André Dadam, é perseguir quem se manifesta por uma ideologia político-partidária, programática, quem se manifesta por um credo religioso. Quem tem uma manifestação sexual diferente da maioria não é criminoso no Brasil. Pelo contrário, tem o direito garantido na Constituição federal. E se estivermos balizados por isso, vamos continuar mais 100, 500, mil anos sem haver guerras, sem haver violência, sem haver perseguições, por conta de credo religioso. É isso que precisamos colocar na cabeça e debater com a sociedade, porque é perigoso, sim, se o Brasil começar a brigar por causa de credo religioso.
Então, que fique claro que não é crime o credo religioso, a opção sexual, a ideologia política, ideológica partidária. Crime é criminalizar isso! Isso é crime no Brasil! E nós, que temos cargos também eletivos, precisamos valorizar isso que está na Constituição brasileira, acima dos interesses eleitorais das próximas semanas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)