4ª Sessão Ordinária - 10/02/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente e srs. deputados, gostaria de poder fazer este pronunciamento na presença de todos ou, pelo menos, da maioria dos deputados estaduais, para deixar muito claro como pensamos sobre algumas questões.
Temos tido, apesar de muitos pensarem o contrário, mais generosidade do que seria possível ter ou que seria normal ter na situação que temos vivido. Como deputado estadual nesta Casa e falando também pelos praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, pelos servidores da Segurança Pública e por outros setores da sociedade, preciso dizer que não ganhamos nada do governo Luiz Henrique nesse segundo mandato. Absolutamente nada! A impressão é de que toda a ruindade que poderia ser feita já o foi. Para piorar só mesmo se nos amarrassem num tronco e dessem uma surra de chicote todas as manhãs. Nem mesmo a subvenção social de R$ 3 mil saiu lá na secretaria da Fazenda. E a mesma subvenção social outro deputado pediu sete vezes maior para a mesma entidade, para a minha cidade natal, e ganhou. Isso é para dar um exemplo de como tem sido a relação.
As bancadas do Partido dos Trabalhadores e do PP são oposição ao governo, criticam-no, trabalham contra ele e de vez em quando recebem alguma coisa. Ajuda-se aqui a derrubar o veto em algum projeto deles, negocia-se alguma questão com o Executivo... Eu não estou criticando as bancadas do PT e do PP porque são bancadas de seis deputados, mas talvez pela perspectiva de governo futuro recebam um tratamento diferenciado dentro das instituições do estado.
Para este parlamentar é pão e água, um dia pão, no outro dia água, mas a generosidade parece que é maior do que qualquer questão. Por exemplo, quero fazer um registro agora - já o fiz em caráter particular e vou fazer aqui de público e na tribuna - de que das três secretarias setoriais maiores, para não dizer mais importantes, para não colocar qualidade e sim quantidades maiores do governo do estado de Santa Catarina, a única que negociou com as entidades representatividades dos servidores foi a secretaria de estado da Saúde, dirigida pelo deputado Dado Cherem e agora pela secretária Carmem Zanotto.
Faz tempo que o sindicato não chega nem perto do prédio da secretaria da Educação, porque se for lá a tropa de choque já estará esperando-o. Na secretaria da Segurança, que é a nossa, no dia 24 de dezembro de 2008, o governador Luiz Henrique proibiu o secretário de continuar conversando conosco. O governador e o procurador-geral do estado proibiram o secretário Ronaldo Benedet de conversar com entidade representativa dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.Na véspera de Natal de 2008! E estamos falando aqui de generosidade humana.
A minha esposa é presidente do Sindicato da Saúde e mesmo nos momentos mais difíceis e em greve da categoria o secretário Dado Cherem e a diretora-geral Carmen Zanotto fizeram todo o esforço e garantiram, permanentemente, um canal de negociação, mesmo quando enroscava na intransigência do governador Luiz Henrique da Silveira.
Eu queria fazer aqui este registro de público, na tribuna da Assembleia, mas pretendo discutir outras questões.
Todos os 40 deputados desta Casa representam o estado inteiro. Este parlamentar teve votos em cada uma das 293 cidades de Santa Catarina. E digo mais: os votos não são do deputado Soares, os votos são dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, de outros servidores da Segurança Pública, de familiares, de amigos, de outros setores do serviço público ou dos trabalhadores, de agricultores etc. Essa gente quer ter um deputado estadual e deu-me, para estar aqui, 40.108 votos. Ou seja, mais do que o dobro do que os representantes anteriores da Segurança que nesta Casa estiveram. Os votos são dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros lá em Lages, no extremo oeste, em Itapiranga, em Dionísio Cerqueira, no extremo sul, em Passo de Torres, no extremo norte, em Itapoá, no vale, em todo o litoral e na serra catarinense.
Portanto, eu não sou forasteiro em nenhuma das 293 cidades deste estado. Os trabalhadores da Segurança Pública que estão lá arriscando a pele para defender a sociedade querem ter um representante nesta Casa, e foram eles que me colocaram aqui! Não dá para admitir que em alguma região do estado alguns colegas deputados ou assessores fiquem jogando para a mídia local que há deputado forasteiro. Aliás, tudo o que se fala de Segurança Pública no estado inteiro eu fico sabendo, principalmente quando falam mal da nossa categoria.
Estou dizendo isso porque na quarta-feira passada fiz um pronunciamento aqui sobre a atitude arbitrária e ditatorial do governo do estado, que entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei da Anistia aprovada no Congresso Nacional. O líder do governo nesta Casa deu entrevista para a Rádio Clube, de Lages, e alguns minutos depois, no programa Aonde Canta o Sabiá, o radialista Fervilho Ferreira falou uns dez minutos sobre tudo. Para criticar o governo federal e a falta de pacto federativo disse, por exemplo, que o presidente Lula deu anistia para todos os policiais que cometem qualquer tipo de crime etc. Uma aberração, uma inverdade!
Eu não sei por que tentam prejudicar a nossa categoria, que já está tão prejudicada! Eu até conversei com o deputado Elizeu Mattos, e gostaria que ele estivesse aqui para debatermos esse assunto. Ele não pode ir na pilha, usando uma gíria lá do quartel, de alguns poucos coronéis rancorosos que ainda existem no estado de Santa Catarina!
Há uma lei aprovada, que já foi publicada no Diário Oficial, e ele pode pedir à assessoria para dizer-lhe o que está escrito nela! Está escrito que a anistia é para os policiais e bombeiros militares que foram punidos por reivindicar melhores condições de trabalho e de salário. Mais nada! Se não foi um ato reivindicatório, não há anistia! Para um desentendimento entre um praça e um oficial, alguma coisa desse gênero, não há anistia, porque ela se destina a anistiar aqueles que foram punidos porque reivindicaram melhores condições de salário e de trabalho entre 1997 e o dia 14 de janeiro de 2010.
Portanto, é preciso que a sociedade, que a população da serra catarinense saiba disso, porque desses 500 que o comandante da Polícia Militar está massacrando nenhum é bandido. Aliás, se há bandido - e não vamos enumerar aqui porque não dá tempo, de tantos que existem em vários lugares, dentro e fora da polícia, assim como em outros poderes do estado - todos tem que ser presos, inclusive e principalmente os que estão dentro da polícia.
Nós estamos defendendo aqui trabalhadores da Segurança honestos, honrados, dignos, que por não terem procurado um jeitinho para resolver a sua vida financeira, como os corruptos fazem, sendo coniventes com o chefe, para o chefe ser conivente com eles, foram punidos e excluídos da Polícia Militar. Eles são honestos e foram de cara limpa, à luz do dia e do mundo, dizer que querem justiça salarial, querem dignidade profissional, querem que o governo cumpra a lei, querem que o governo faça justiça.
Isso precisa ser dito porque...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)