31ª Sessão Ordinária - 27/04/2010
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Sr. presidente, sras. deputadas, público que nos assiste, é uma satisfação tê-los nesta Casa. Os senhores estão participando das sessões de uma forma ordeira, mas lutando, logicamente, pelos seus interesses. Eu acredito que hoje, na comissão de Constituição e Justiça, ficará salientado que essa medida provisória que atinge o setor da saúde, como muitos dos senhores presenciaram, virá ao plenário na tarde de hoje. E eu tenho a convicção de que ela será aprovada. Vamos aguardar um pouco mais.
(Palmas das galerias)
Sr. presidente e srs. deputados, mais uma vez venho abordar desta tribuna outro assunto que preocupa a sociedade catarinense, e volto a falar nas Centrais Elétricas de Santa Catarina.
O atual governador, no meu ponto de vista, inadequadamente, letra maiúscula, grifado da melhor maneira possível, designou um cidadão investidor chamado sr. Lirio Parisotto para membro do conselho de Administração. É a primeira vez que vejo na minha vida um governo abrindo mão do poder de uma estatal.E esse sr. Lirio Parisotto, que é o maior investidor no menor número de ações, já se intitula, deputado Onofre Santo Agostini, presidente do conselho de Administração da Celesc, dizendo que vai arrumá-la!
Até pouco tempo o que ele vinha fazendo, deputado Antônio Ceron? Denegrindo a imagem da empresa em toda a imprensa catarinense. E antes disso ele veio aqui fazer a mesma coisa. Ora, a pessoa que é investidora, com todo o respeito, pois investidor tem que ser respeitado, que aplica o seu dinheiro, o quer de volta. Agora, querer se meter no cargo que é de competência do governo, tomando à frente as decisões principais da empresa, de jeito nenhum! A Intercel não vai aceitar isso!
Nós aqui, hoje, vamos dar uma demonstração. Vamos aprovar pela unanimidade de todos os srs. deputados a PEC que vai fazer com que toda a discussão de reformas estatutárias passe por aqui. Aqui é o centro mesmo, deputado Antônio Ceron! E há gente já preocupada perguntando: "E se no ano que vem mudar o governo?" Ora, se quiserem mudar alguma coisa vão ter que passar pela aprovação desta Casa. Esta é uma Casa democrática. Aqui todos têm acesso, como os senhores estão tendo a facilidade, com brilho, com respeito, de colocar as suas opiniões exigindo postura para os seus interesses. Podemos ou não atendê-los, mas nós fazemos isso democraticamente. E assim a Celesc tem que fazer também, porque não será um cidadão investidor que vai comandar um conselho de administração.
Por isso que hoje foi aprovada por unanimidade, deputado, na comissão de Constituição e Justiça, a PEC, que tem de ser votada por 3/5 dos srs. deputados, ou seja, 24 srs. deputados terão que dar voto a favor. Todos os partidos aqui são a favor da PEC. Então, hoje vamos dar uma demonstração à sociedade catarinense de respeito com aquilo que foi construído com o nosso sangue. O autor dessa PEC foi o deputado Gelson Merísio, presidente desta Casa. E eu achei muito importante ele ter tomado essa iniciativa, juntamente com todos os srs. deputados que estavam aqui e que assinaram essa proposta de emenda constitucional.
Hoje ainda, pela manhã, quando estávamos aprovando, o presidente da comissão, deputado Marcos Vieira, ao encerrar a reunião, propôs à comissão que essa PEC fosse, na tarde de hoje, ao plenário para ser aprovada em dois turnos, srs. deputados.
Então, o presidente sabe muito bem como irá conduzir a reunião. Cabe a nós, deputados, pelo menos 24, darmos aval a esse projeto do sr. presidente, endossado por todos os srs. deputados, a fim de colocarmos um freio na ambição pessoal de determinadas pessoas que querem, acima de tudo, todo o dinheiro para si e não para a sociedade!
Ora, quem não quer desenvolvimento econômico? Mas nós também queremos desenvolvimento social.
A Celesc é uma empresa que atua nos dois lados: econômica e socialmente. Por exemplo, quando acontece uma enchente no estado, muitas e muitas indústrias, muitas e muitas casas de comércio e assim por diante, de acordo com a classificação dos consumidores, sofrem interrupção de energia e, além disso, perdem tudo. Aí a Celesc tem, às vezes, que reconstruir as redes, parcelar o pagamento dessas empresas, para que não haja demissão de pessoas, de trabalhadores no nosso estado. E isso se vem repetindo desde 1982, quando ocorreu aquela grande enchente, em que tivemos que construir mais de 26 mil postes que caíram. E aí recai no capital privado. Será que vão fazer isso? Será que vão atender as pessoas de baixa renda? Será que vão atender a eletrificação rural? Não vão, não! Vão querer é lucro, pois são investidores! É lógico que o investidor quer o lucro, e eu o respeito por isso. Agora, em detrimento da sociedade como um todo, esse lucro não pode existir dessa forma como esse cidadão quer.
Mas não vai, não! Primeiro porque a PEC vai ser aprovada aqui, no dia de hoje. E dizem, deputado Onofre Agostini, que a PEC é inconstitucional, que o que vale é a lei da S/A. Mas não vale, não! Quem fez a PEC, fez com sapiência, baseado em pareceres de juristas de renome, em termos de democracia constitucional. Eles sabem e conhecem o problema e garantem a todos nós tranquilidade de votarmos a PEC, para que qualquer empresa pública, qualquer mudança de estatuto passe pela Assembleia e seja discutida com o público, seja discutida com todos os segmentos organizados da sociedade. Esse é o caminho certo, deputado Kennedy Nunes.
Por isso tenho certeza de que todos os srs. deputados estarão aqui para, na tarde de hoje, votar, além da medida provisória que já foi aprovada hoje, pela manhã, essa PEC, porque ela veio, deputado Silvio Dreveck, ao encontro da sociedade catarinense.
Srs. deputados, recebi há poucos minutos um e-mail de um amigo que trabalha há muito tempo na Celesc.
(Passa a ler.)
"A Celesc recebeu uma homenagem da Bovespa, em janeiro de 2008, pelos seus dez anos com excelente liquidez. Para fazer parte do índice é preciso atender a três critérios: estar entre os 80% mais líquidos, apresentar participação superior a 0,1% do volume total da Bovespa e estar presente em pelo menos 80% dos pregões existentes."
A Celesc cumpriu tudo isso e, além disso, diversos e diversos prêmios. Então, por que vamos entregar, deputado Silvio Dreveck, a presidência da Celesc?
O governador, que me desculpe, errou, mas errou violentamente! O governador Leonel Pavan não poderia, em hipótese alguma, designar um cidadão com o compromisso de colocá-lo na presidência do conselho de Administração. Ele deixou de mandar! Mas hoje nós vamos mudar essa história! Essa história vai ser mudada neste plenário! Vai ficar registrado nos anais desta Casa, para que a sociedade catarinense de fato tenha uma empresa pública reconhecida como organização econômica e trabalhe para o desenvolvimento social. É isso que nós precisamos: de empresas desse quilate.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)