7ª Sessão Extraordinária - 06/04/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente Valmir Comin, morei, sim, na cidade de Lages há algum tempo, e tenho bastante familiares lá, mas sou natural de Imbuia. Moro aqui na Grande Florianópolis há 20 e poucos anos e ainda sinto-me serrano, com raízes naquela região do nosso estado.
Srs. deputados e telespectadores que nos acompanham pela TVAL, servidores públicos estaduais aqui presentes, especialmente os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que estão-nos acompanhando pela TVAL, a base da Polícia Civil e os agentes prisionais, parece que nesta data pode acontecer um fato histórico e importante para o nosso estado.
Todos têm acompanhado o desenrolar dos acontecimentos referentes à concessão de gratificações, principalmente os servidores da Educação e da Saúde, que ainda estão aqui no hall da Assembleia Legislativa, assim como os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros têm-nos acompanhado pela TVAL, pelos diversos meios de comunicação, inclusive presentes aqui neste Poder, com o intuito de fazer contato com os deputados e buscar uma solução para esse grave conflito, por que não dizer dessa forma, existente na Segurança Pública, decorrente da distorção entre o maior e o menor salário, ou seja, a diferença desproporcional entre o maior e o menor salário.
Temos aqui a Medida Provisória n. 0169, mandada para cá na semana passada, que estabelece R$ 2.000,00 de gratificação para os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, inclusive para segundo-tenente com um ano de serviço, e apenas R$ 250,00 para todos os praças, até para aqueles que com 30 anos de serviço têm graduação de soldado, cabo, subtenente e sargento.
Isso criou um sentimento de indignação muito grande na base da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, porque já vimos de distorções históricas nos salários, o que proporcionou tantas mobilizações, tantas manifestações, que, inclusive, acarretaram punições e até exclusão e expulsão da Polícia Militar de companheiros que lutaram contra essas injustiças, contra esses aumentos diferenciados, contra essa forma de tratamento da questão salarial que tem acontecido no estado de Santa Catarina, pelo menos desde 1992, portanto, há 18 anos.
Tudo o que nós queríamos, lá em 2003, quando passamos praticamente o ano inteiro discutindo uma lei para corrigir e acabar com a possibilidade de injustiça salarial na Segurança Pública, era justamente estabelecer um padrão salarial, uma diferença entre o maior e o menor salário que fosse de no máximo quatro vezes. Infelizmente, depois de quatro anos prometendo que cumpriria a Lei n. 254, o governo Luiz Henrique abandonou essa ideia e começou a agir de forma discriminatória, aprofundando ainda mais a diferença.
Não se deu prioridade ao cumprimento da Lei n. 254, que daria um gasto, na nossa conta, de R$ 12 milhões por mês. Na conta do palácio são R$ 17 milhões, mas mesmo assim é um número muito inferior àquele que se tem divulgado agora que o governo gastará com essas medidas provisórias que encaminhou à Assembleia. Fala-se em R$ 80 milhões por mês.
E o mais espantoso é que os beneficiados com essas medidas provisórias são principalmente aqueles pertencentes às cúpulas das Polícias Civil e Militar, os setores de funções gratificadas, cargos comissionados ou pessoas que trabalham nos prédios da administração, nas secretarias de Desenvolvimento Regional e aqueles que estão lá na linha de frente, na linha de ponta, atendendo à população na Educação, na Segurança Pública e na Saúde, que estavam ficando de fora ou recebendo a migalha da qual eu estava falando.
Sinceramente, deputado Dirceu Dresch, fico abismado com o governo por haver adotado uma postura tão esquisita, para não usar uma palavra ainda menos elegante, uma postura pouco inteligente, vamos dizer dessa forma, porque gasta R$ 80 milhões e consegue desagradar a maioria dos servidores públicos estaduais. Contempla com mais de R$ 1.000,00 e R$ 2.000,00 5% dos servidores estaduais e humilha, ultraja 95%, justamente o pessoal que tem que atender à população.
Nós entendemos que essas medidas provisórias que vieram parar nesta Casa, nesta semana e na semana passada, são produtos daquilo que estava embolado no palácio ou, usando aqui a expressão do deputado Reno Caramori, dentro do panelão de batata ou talvez de inhame. E o governador Luiz Henrique deixou aquilo assim, dentro dessa lógica obtusa, dessa lógica antipovo, dessa lógica antisserviço público, para ser encaminhado para a Assembleia Legislativa.
Surpreendeu-me positivamente a manifestação do líder do PSDB na tarde de hoje, dizendo que falou com o governador Leonel Pavan, que disse que não quer cometer nenhuma injustiça. Portanto, estaria de acordo e já teria determinado à secretaria da Fazenda que realizasse estudos para tentar resolver essa situação.
Nós temos dito desta tribuna várias vezes - e eu falei isso hoje pela manhã, na TVAL - que com muitos menos recursos podemos agradar muito mais servidores estaduais, podemos atender com muito mais justiça os servidores estaduais. É só pegar o impacto financeiro dessas 16 medidas provisórias e transformá-lo num índice igual para todos os servidores estaduais, num índice de reposição. Inclusive, é isso que a Justiça catarinense tem determinado que o governo estadual faça!
A Aprasc entrou com mandados de injunção, assim como o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e o Partido Progressista, mas não foi necessária essa ação porque o Tribunal de Justiça do nosso estado já havia decidido a favor dos servidores estaduais, dizendo que havia necessidade de dar uma reposição anual e isonômica a todos eles.
Nós não estamos falando em dar o mesmo salário para todos os servidores, muito menos estamos defendendo que o soldado ganhe igual ao coronel. Seria bom, seria justo, mas nós não estamos defendendo isso. Nós estamos defendendo que seja dado um índice igual, o que dará proporcionalidade ao soldo dos militares, ao vencimento dos não-militares, o que, diga-se de passagem, na área da Segurança Pública, já é injusto, porque o soldo do coronel está quatro vezes acima do soldo do soldado de segunda classe. Mas mesmo assim seria muito mais justo do que uma medida provisória concedendo R$ 2.000,00 para 5% dos servidores militares, e R$ 250,00 para os demais, parcelados até dezembro: R$ 50,00, a partir do mês de maio até o mês de setembro, depois mais R$ 100,00 em setembro e R$ 100,00 em dezembro, no último mês do governo.
Então, nós sairemos daqui, deputados Dirceu Dresch e Valmir Comin, e iremos para o Centro Administrativo esperar lá naquela grama! E estamos convocando os praças da Grande Florianópolis para irem até lá, de forma pacífica, tranquila, diplomática, esperar que se acenda uma luz dentro do prédio do Centro Administrativo, a fim de que o governador Leonel Pavan mereça, amanhã à tarde, desta tribuna, o aplauso deste deputado por uma medida de justiça, freando essa embalada de injustiça que foi deixada pelo ex-governador Luiz Henrique.
Se o governador Leonel Pavan fizer apenas uma medida provisória dando um índice linear para todos os servidores estaduais, amanhã ele será aplaudido por 95% dos trabalhadores do serviço público do estado de Santa Catarina, inclusive desta tribuna, por todos os deputados, eu creio, e por este deputado. Fazer justiça com os servidores públicos é melhorar a vida da sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)