52ª Sessão Ordinária - 16/06/2010
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente e nobres srs. deputados, esta Casa já discutiu várias vezes e tivemos aqui pronunciamentos de vários companheiros, de vários partidos, sobre a questão e o problema do saneamento básico de Santa Catarina.
Trata-se de um assunto que se discute não só no Poder Legislativo de Santa Catarina, mas nas Câmaras e nas Prefeituras Municipais, no que diz respeito à eficiência, ao trabalho e ao compromisso que a nossa Casan tem com a saúde dos catarinenses, porque saneamento básico, rede de esgoto e abastecimento de água têm tudo a ver com a saúde dos catarinenses.
Sr. presidente, aqui já tivemos oportunidade de nos manifestar, inclusive o deputado Valdir Cobalchini apresentou uma emenda constitucional no sentido de proibir que a Casan, assim como as demais estatais, distribua seus lucros entre seus diretores. E nós já fizemos aqui algumas manifestações por escrito e também discursando, mostrando o absurdo que é a Casan distribuir o lucro com seus diretores, que já ganham muito bem.
Na realidade, esse lucro da Casan é questionável, porque uma empresa que pega constantemente recursos em bancos brasileiros e entidades financeiras internacionais não pode ter lucro. Além do mais, Santa Catarina, que é um estado diferenciado no Brasil, pois lá fora nos conhecem como a Suíça brasileira, infelizmente, na questão de saneamento básico se parece ou é até pior do que os mais atrasados estados da federação, notadamente os estados mais pobres do nordeste brasileiro. O saneamento básico em nosso estado não atende a 20% das residências dos catarinenses.
Mas, Sr. presidente e srs. deputados, apesar dos nossos pronunciamentos, dos nossos apelos, principalmente ao governador Leonel Pavan, com quem tivemos a oportunidade de conversar hoje sobre este assunto, pedindo que não permitisse que a Casan distribuísse os lucros entre os seus diretores, vejam o que fizeram os diretores da Casan, juntamente com o seu presidente. E vou fazer a leitura de um informe da presidência da Casan.
(Passa a ler.)
"O Conselho Administrativo da Casan, Companhia Catarinense de Água e Saneamento, em reunião realizada nesta quinta-feira, dia 27 de maio, decidiu sugerir à assembleia de acionistas que limite a participação dos administradores nos resultados da companhia ao valor equivalente a três remunerações mensais de diretores, desconsiderada a parcela relativa à verba de representação."
Ou seja, deputado Romildo Titon, v.exa. que lida muito com a área jurídico-financeira desta Casa, a Casan só vai distribuir a metade do lucro que teve com seus diretores. E v.exa. sabe o que vão fazer com o restante? Aí é que está o problema sério. Deputado Lício Mauro da Silveira, v.exa. que já dirigiu aquela estatal sabe o que vão fazem com o restante? Vão comprar equipamentos, canos, tubos para distribuir às prefeituras municipais.
A minha primeira preocupação é com a legalidade dessa medida da Casan durante o período eleitoral, em função da legislação. A segunda é a seguinte: como isso será distribuído, porque temos uma preocupação muito grande com o uso da máquina estatal no período eleitoral.
Fiz um apelo ao governador Pavan, no sentido de que não permita que a Casan use uma parte dos lucros. Não concordo que seja distribuída nem a metade. Isso é errado. Esse dinheiro tem que ser investido em saneamento básico, nos bolsões de pobreza da capital, no norte do estado, na serra catarinense, onde há muitos problemas de saúde em virtude da falta de saneamento básico.
Não concordamos que seja distribuída entre os diretores a metade dos lucros que a Casan disse que teve e consideramos questionável legalmente a compra de tubos, canos e outros equipamentos para distribuir entre as prefeituras e as comunidades com a outra metade.
Creio que a legislação eleitoral não permite esse tipo de ação e por isso espero que o governador Pavan dê um breque nessa decisão da diretoria da Casan, para que isso não seja feito de forma eleitoreira. Há uma preocupação muito grande e provavelmente sou um dos que se manifestam aqui.
O que noto, dentro da base de apoio do governo, dos próprios deputados do meu partido, é que há uma ansiedade, uma preocupação com o fato de a Casan poder ser usada como instrumento eleitoral, ou seja, um grande comitê eleitoral espalhado pelo estado de Santa Catarina, distribuindo tubos, canos para as comunidades e prefeituras para eleger candidatos a deputado estadual e federal.
Acho que o governador Pavan tem o compromisso de proibir que os lucros da Casan sejam distribuídos entre seus diretores e a outra metade, como fala a resolução, para comprar equipamentos para serem distribuídos para as comunidades de Santa Catarina. Tenho certeza de que não vai ser um bom negócio, não vai ser uma boa medida para o governador Pavan, que está preocupado com o uso da máquina durante a campanha eleitoral.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)