101ª Sessão Ordinária - 17/12/2008
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sra. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, eu quero fazer um esclarecimento para toda a sociedade do sul do estado. Às vezes, as pessoas, na ânsia de buscar os resultados que não alcançam, acabam fazendo aquelas críticas despreparadas. É claro que eu fiz o contraponto, mas não fui o primeiro que levantou.
Então, quero que a sociedade do sul do estado que nos acompanha através da TVAL saiba que nós, deputados do sul, quando definimos essas prioridades, fomos coerentes, responsáveis e contemplamos todos os pleitos que nós assumimos como prioridade.
Este Parlamento fez um calendário de audiências públicas para eleger as prioridades de Santa Catarina. Evidentemente que estávamos atentos para poder contemplá-las. E se as emendas não foram acatadas foi porque não havia de onde tirar do Orçamento. O cobertor é curto e se tirar de um lado para tapar os pés, destapa-se a cabeça. De repente, poderemos estar tirando de uma ação do governo referente à questão das cheias do vale do Itajaí.
Mas quero falar aos telespectadores do sul do estado, principalmente de Tubarão, que as pessoas que vieram aqui e fizeram demagogia estão lá nas rádios fazendo demagogia, faltando com a verdade, mentindo descaradamente, porque a obra do presídio de Tubarão está contemplada no Orçamento do governo do estado, deputado Genésio Goulart. Nós aprovamos ontem e, portanto, está no Orçamento do estado os recursos para o presídio de Tubarão! O que não foi aprovada? Uma emenda que ia aumentar um pouquinho, quer dizer, R$ 950 mil. Isso resolve alguma coisa? A obra é da ordem de R$ 12 milhões a R$ 15 milhões!
Portanto, o que querem é fazer demagogia para depois fazer crítica em Tubarão, como estão fazendo, hoje, em todas as rádios. É preciso começar a resgatar a verdade para saber que as pessoas que faltam com a verdade não constroem um bom caminho na sua vida parlamentar.
Então, deputado Genésio Goulart, está contemplado no Orçamento do estado de Santa Catarina o presídio de Tubarão!
O Sr. Deputado Genésio Goulart - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Genésio Goulart - Eu quero exatamente confirmar que ao meio-dia tive uma reunião com o secretário Ronaldo Benedet e toda a diretoria da secretaria da Segurança Pública, ocasião em que foi confirmada a construção do novo Presídio Regional de Tubarão. Inclusive, o terreno já foi comprado e liberado. Estou com a cópia do pagamento e vou encaminhá-la para a imprensa de Tubarão.
Já está no Orçamento também o Aeroporto Regional de Jaguaruna. E o governador, na segunda quinzena do mês de janeiro, irá à região para assinar o convênio da construção da segunda etapa do Aeroporto Regional de Jaguaruna.
Então, na verdade, isso não quer dizer nada, não muda nada. A segunda etapa do aeroporto vai ser construída agora no mês de janeiro e o Presídio Regional de Tubarão também, sendo que só está dependendo da licitação, porque já está no Orçamento.
O secretário disse à diretoria que está no Orçamento R$ 1 milhão e que se precisar gastar R$ 10 milhões não interessa. O que importa é que o projeto já foi aprovado e está no Orçamento. Então, isso já está garantido.
Deputado Manoel Mota, quero deixar bem claro que tanto o Aeroporto Regional de Jaguaruna, como o Presídio Regional de Tubarão estão garantidos. Não dependiam da emenda que ontem não foi aprovada.
Quero deixar registrado que participei de reunião, aqui em Florianópolis, com o secretário e toda diretoria.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço seu aparte, nobre deputado.
Conhecemos o secretário da Segurança Pública, deputado Ronaldo Benedet, que vem fazendo um trabalho extraordinário, contemplando os pleitos que foram determinados na região sul e que conseguimos contemplar no Orçamento. Inclusive, a deputada Ada De Luca participou conosco em todas as ações. Mas a questão não é elaborar uma emenda e dizer que tudo está resolvido.O aeroporto de Jaguaruna é prioridade; portanto, foi contemplado no Orçamento com R$ 6,1 milhões.
Isso é para a sociedade do sul de Santa Catarina, que está ouvindo este pronunciamento, saber que as pessoas faltam com a verdade. A mentira tem perna curta, não vai muito longe. Vamos mostrar a verdade.
Assumimos a prioridade referente à estrada Laguna/Camacho. Está no Orçamento porque trabalhamos para cumprir a nossa palavra. Somos governo. Não mentimos, não enganamos, não assumimos nada que não possa ser cumprido. Está no Orçamento a ligação de Laguna até Camacho. Foi uma das emendas discutidas e aprovadas ontem.
Agora quero falar de Criciúma. Ontem, foi aprovada uma emenda. Mas ela já estava contemplada, deputada Ada De Luca, quando participamos de reunião com o governo. Não deixamos nada de fora. Somos responsáveis. Não assinamos nada para depois apagar o que escrevemos. Temos compromisso com as prioridades do sul e estamos cumprindo religiosamente.
Há uma pessoa a que sempre respeitei, com quem sempre tive boa amizade, que é o deputado Valmir Comin. Ele fez um carnaval hoje em Turvo, como se tivéssemos reprovado a concessão de mais dinheiro. Precisamos resgatar toda a verdade.
É triste ver que as pessoas não levaram seus pleitos ao destino e que quando estiveram no governo não os realizaram. Agora, como Oposição, procuram fazer piquenique, o que respeitamos. Mas também é preciso respeitar, porque quem não respeita não é respeitado.
Deputada Ada De Luca, isso aqui tinha R$ 1 milhão. Eu e v.exa., baseados na emenda, fomos ao governo do estado, que assumiu o compromisso de mandar uma emenda e passar para R$ 3,5 milhões e mais o compromisso de R$ 1,5 milhão para complementar a contrapartida da obra.
É preciso que a sociedade saiba que somos responsáveis. Tenho 26 anos de vida pública e nunca falhei com a minha região. Percorri 348 quilômetros a pé, de Osório até Palhoça, para reivindicar a duplicação da BR-101. Eu me sacrifico para buscar mais resultados.
Quanto aos compromissos que tínhamos, estivemos no governo, estivemos na secretaria do Planejamento antes de sair o Orçamento e contemplamos, porque havíamos escrito. Então, temos palavra! Não somos pessoas que dizem um negócio aqui e fazem outro lá! Dizer que liquidamos com todos os pleitos porque não aprovamos as emendas e que as obras não estavam contempladas é um absurdo! Mentiram descaradamente, irresponsavelmente! Mentiram, porque está tudo no Orçamento. Fizemos sempre esse trabalho, deputada Ada De Luca, para contemplar a nossa região.
A Sra. Deputada Ada De Luca - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
A Sra. Deputada Ada De Luca - Deputado Manoel Mota, concordo plenamente com suas palavras, porque estamos aqui para trabalhar, para fazer um serviço. E trabalho sério, respeitando sempre o nosso povo, principalmente os nossos eleitores.
Agora, deputado Manoel Mota, ficamos aqui ontem, debatemos, discutimos, votamos, cumprimos a nossa missão. Para isto fomos eleitos: para não perder sessão, para estar aqui, principalmente naquela sessão que foi tão importante. Mas revolta, sim, porque a parte que nos coube referente à região sul, a parte tocante à barragem, ao anel viário, às nossas lutas pela região de Laguna, nós conseguimos, fomos contemplados, sim! Nós só tínhamos R$ 1 milhão já rubricado, mas conseguimos mais R$ 2,5 milhões. V.Exa. foi comigo ao governador, fomos juntos, e ele nos garantiu que, se não tivéssemos maturidade política de tomar aquela atitude, prejudicaríamos outras emendas também.
Portanto, com relação à barragem, o governador garantiu, e eu acredito no meu governador, que será feita a suplementação dos recursos até o limite do ministério da Integração, porque esses R$ 6 milhões ainda são a contrapartida do estado ao empréstimo do governo federal. Não é doação, é um empréstimo que a Casan vai pagar. Não é doação, é um empréstimo do ministério da Integração Social, e a Casan foi a empresa escolhida para conduzir a implantação da obra que integra o PAC do governo federal.
Aproveito a oportunidade para elogiar o governo federal, que não tem medido esforços para ajudar Santa Catarina nas obras que realmente são de grande valia para o estado.
Agora, deixou-nos chateados, sim! Deixou-nos arrasados em função de que todos aqui no plenário, todos os colegas, principalmente a nossa bancada, têm consciência, assim como o próprio governador. Inclusive, todos os dias no Planejamento, em reuniões, estivemos conversando, discutindo. Tira daqui, passa para lá - essas coisas que existem em todos os orçamentos.
A própria deputada Ana Paula Lima sabe, pois o seu marido é deputado federal, como é árduo o fim de ano para todos os parlamentares, seja na esfera municipal, estadual ou federal. Mas é fim de ano, e acho que temos por obrigação transmitir aos nossos eleitores, ao nosso povo, que trabalhamos esses dois anos, principalmente, esse último ano, com muita garra, com muita vontade, com muito suor, com muita luta. Tivemos muitas reuniões, muitas audiências e cumprimos este ano o nosso papel aqui dentro da Assembléia Legislativa, com muita postura, com muita dignidade e com muita transparência.
Sim, concordo com o que disse o deputado Herneus de Nadal ontem. Temos a bancada da Oposição e a bancada da Situação, e faz parte da Oposição fazer o carnaval que bem entender. Agora, vamos ver os resultados. Mas tenho certeza de que a bancada do PMDB, principalmente nós, do sul, estará atenta e cobrando.
Parabéns, deputado Manoel Mota, um feliz Natal para todos os companheiros, para todos os funcionários desta Casa. Que Deus dê muita saúde e paz a todos os corações, porque é disso que estamos precisando, principalmente paz e tranqüilidade, porque a vida é uma guerra e nós temos sempre uma luta pela frente.
Muito obrigado, sr. deputado!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Eu quero agradecer ao deputado Genésio Goulart e à deputada Ada De Luca.
Sr. presidente, só para a sociedade entender de perto, foram apresentadas aproximadamente 300 emendas. Se todas fossem contempladas, o que seria do Orçamento do estado de Santa Catarina? Então, somos muito responsáveis. O governador do estado, Luiz Henrique, atua dividindo os recursos para toda Santa Catarina, por todas as regiões. Aí, fico aqui tranqüilo, sereno, porque a missão foi cumprida. Foi conduzido o processo, e estão aqui, no Orçamento, todos os pleitos que serviram ontem à tarde para críticas pesadas, violentas e irresponsáveis. Mas tudo aquilo que assumimos e assinamos no papel está no Orçamento. Basta apenas ler.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Concedo um aparte a v.exa., que é da região sul, de Criciúma.
O Sr. Deputado Décio Góes - Deputado, quero reconhecer que houve certo exagero. E quero prestar a minha solidariedade a v.exa. e à deputada Ada De Luca nessa questão. Inclusive, v.exas. nos trouxeram o compromisso de que o governador, à medida em que for necessário, suplementará os recursos. Consideramos e confiamos na palavra de v.exas. E é isso que está valendo.
É importante mantermos isso, mantermos essa unidade, para que nos próximos anos, nas próximas ações que forem necessárias, em conjunto continuarmos atuando. Temos outras lutas pela frente, mas essas prioridades que elegemos na região devem ser acompanhadas por nós e viabilizadas.
Quanto a outros comportamentos, de outros deputados, que saíram daqui dizendo que a emenda era sua e que aprovaram, também não contribuem para a unidade do grupo. Então, o importante é todos saberem que foi uma ação conjunta de oito deputados, com o apoio dos dois que estão fora. Aliás, temos o compromisso de trabalhar conjuntamente e falar em nome do conjunto. Eu acho que é isso que vai manter a unidade e dar resultado a esse trabalho, pois se entrarmos em questões de vaidade pessoal, os projetos tão importantes para a região podem ficar comprometidos.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Só quero dizer a v.exa. que quando assumimos aquele compromisso, quem era do governo tinha que trabalhar para trazer, para cumprir a palavra, a assinatura. E nós cumprimos religiosamente.
Então, estamos aqui tranqüilos, serenos, com relação aos compromissos relativos ao sul, com a palavra cumprida e honrada e com a palavra do governo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)