101ª Sessão Ordinária - 17/12/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, eu atuei grande parte da minha vida no sindicalismo e junto à categoria de agricultores familiares que precisam, necessariamente, da presença do estado através da previdência, do serviço público na agricultura, na saúde, na segurança, na educação e em tantos outros papéis que o estado cumpre e tem que cumprir.
Eu sempre defendi o fortalecimento do estado e, acima de tudo, o bom serviço público prestado à comunidade. Deputada Professora Odete de Jesus, o professor, se é bem tratado pelo estado e se tem boas condições de trabalho na sala de aula, é uma pessoa que faz um bem para a sociedade. Com o médico, o enfermeiro e a enfermeira é a mesma coisa. Então, o fortalecimento do servidor público é estratégico para nós, e o Brasil vem provando que o fortalecimento e a construção da isonomia salarial para os nossos servidores são importantes, são fundamentais.
É por isso que nós defendemos a organização sindical. O sindicalismo faz parte do processo da democracia para dar voz e vez àqueles que não têm. Então, o sindicalismo, as organizações sindicais são fundamentais e têm que ser respeitadas, inclusive, pelo estado na negociação. Nisso o nosso governo do estado deixa a desejar. E uma das grandes reclamações dos nossos sindicalistas é justamente a falta de diálogo, porque o diálogo com o sindicalismo, com a sociedade organizada, com os funcionários públicos organizados é fundamental para o governo conseguir prestar um bom serviço na ponta.
Então, nessa perspectiva, nós defendemos que é necessária a construção de políticas públicas de relação com o funcionalismo para todas as categorias. Por isso, nós entendemos que a luta dos servidores públicos pela isonomia salarial precisa estar presente nesta Casa para que os servidores públicos possam atender melhor a nossa população.
Esse projeto que está em discussão, na nossa avaliação, não constrói uma perspectiva de isonomia de tratamento, de um salário justo para os nossos servidores. Mas nós temos um projeto, por exemplo, que prevê no plano de cargos e vencimentos, a Lei Complementar n. 323/2006, que é importante para a regulamentação dos salários, para a isonomia salarial dos nossos funcionários.
Então, srs. deputados, a bancada do Partido dos Trabalhadores, com esse princípio de defesa da isonomia salarial, de defesa de todos os trabalhadores, entende que não se pode fazer o que vem sendo feito nesta Casa. Há dias estamos discutindo a questão de uma categoria de servidores públicos. Nós precisamos tratar dos servidores da Agricultura, da Segurança, da Educação, da Saúde de forma igual.
Assim, a nossa bancada entende que é necessário, urgentemente, discutir uma política salarial para os nossos servidores e que o governo do estado já deveria ter apresentado um projeto que de fato dê essa condição para os funcionários públicos estaduais. Caso contrário, nós vamos resolver em parte os problemas e isso não muda a situação dos servidores públicos do nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)