98ª Sessão Ordinária - 10/12/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sra. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e demais pessoas que nos acompanham nesta sessão.
Estamos hoje, ou desde ontem, retomando os processos de mobilização dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com vistas ao pagamento da parte que falta pagar da Lei n. 254.
Estávamos num processo de mobilização que foi suspenso temporariamente a partir do dia 24 de novembro, em virtude da calamidade, da grande catástrofe que se abateu sobre Santa Catarina. Ficamos aí nessas três semanas esperando e, principalmente, trabalhando para socorrer o nosso povo das grandes dificuldades, no momento que mais precisavam dos serviços dos policiais e dos bombeiros. Fizemos isso numa iniciativa de entendimento da nossa parte, porque aquele momento era de ajuda humanitária, era de necessidade de salvar a vida das pessoas, minimizar o sofrimento, minimizar a tragédia.
Curiosamente, tão-somente tornamos público que estavam suspensas as mobilizações, foram desmarcadas de forma unilateral todas as reuniões já agendadas com o governo para discutir a Lei n. 254; inclusive, reuniões com os técnicos da secretaria da Administração, reuniões com secretários, que por certo não estiveram lá socorrendo o povo no vale do Itajaí, foram desmarcadas.
No dia 26 de novembro, teríamos uma nova reunião, em que o governo traria, pelo mesmo em tese, uma proposta de pagamento da Lei n. 254. Mas com a chegada da última tragédia, suspendemos, por iniciativa humanitária, as mobilizações. Foi quando o governo desmarcou, de forma unilateral, todas as reuniões e não falou mais uma palavra sequer a respeito dessa lei. E a justificativa agora para não pagar é a tragédia. Há 20 dias a justificativa era a crise financeira e econômica; há seis meses era que a receita estava crescendo, mas as despesas também estavam crescendo. Há um ano, no segundo semestre do ano passado, a justificativa era de que no primeiro mandato do governo Luiz Henrique da Silveira os servidores públicos tinham sido muito abonados e, portanto, o segundo mandato seria de investimentos e não de atendimento das demandas dos servidores públicos. Isso para descrever as etapas desse processo de enrolação, sim, que já duram cinco anos.
Agora existe outra desculpa, e é possível até que a sociedade compreenda em parte como justa. Mas é preciso dizer, no entanto, que o aumento da arrecadação que houve mês a mês, desde janeiro de 2003, possibilitaria - com o padrão de receita do ano passado, não deste ano, de qualquer mês dos 12 meses passados, da receita lá de trás - o pagamento da Lei n. 254.
Fomos trabalhar; fomos defender o nosso povo, pois somos a estrutura de suporte do estado e o suporte da sociedade num momento de calamidade como este. Somos policiais e bombeiros, que constroem e que sustentam a Defesa Civil. Mas não houve nem um pingo da generosidade por parte do governo. Por isso, a mobilização continua. Amanhã, a partir das 11h, teremos um ato do movimento das esposas e familiares, na frente do Centro Administrativo, na SC-401, para dar mais uma vez a informação para o governo que não desistimos da Lei n. 254.
Queremos negociação antes do Natal, porque os nossos filhos também merecem sorrir neste Natal. Amanhã, teremos uma reunião da diretoria da Aprasc, ampliada, para discutirmos os próximos dias e as próximas semanas da mobilização. E precisamos contar com todos os companheiros praças da Polícia Militar, do estado inteiro, dos policiais civis, dos agentes prisionais e com o apoio da população a essa demanda, que é justa e necessária.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)