Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

16ª Sessão Ordinária - 13/03/2008

O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia) - Passaremos ao horário reservado aos Partidos Políticos.

Após o horário reservado aos Partidos Políticos, o orador inscrito será o sr. deputado Silvio Dreveck e logo após o deputado Elizeu Mattos.

Hoje, quinta-feira, o primeiro horário está destinado ao PP.

Por indicação do deputado Silvio Dreveck, líder do PP, falará em nome do partido o deputado Reno Caramori, por até dez minutos.

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente e srs. deputados, o nosso partido, o grande Partido Progressista, deputado Silvio Dreveck, quer, o nome por si só já diz, o progresso do nosso estado, independentemente de qualquer coisa.

Eu tinha preparado uma matéria importante, mas como acabei de receber do município de Campos Novos o jornal O Celeiro, que contém uma mensagem que me chamou a atenção e até me assustou, srs. parlamentares, irei falar sobre esse assunto. São jornais editados nos dias 10, 24 e 31 de janeiro.

Vou ler só um pequeno resumo que fiz de toda a matéria que entregarei, após o meu pronunciamento, aos serviços taquigráficos desta Casa, para que fique registrado na íntegra o que está ocorrendo no nosso querido município de Campos Novos.

(Passa a ler.)

"Mais dois casos de deboche do governo Luiz Henrique, com a população catarinense, denunciados pelo PP de Campos Novos e divulgados no jornal O Celeiro, do mesmo município. O primeiro é uma demonstração infantil de dois funcionários públicos que não merecem ocupar os cargos que ocupam e devem desculpas aos catarinenses. É o caso de dois funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Campos Novos, conhecida na região como 'a gaiola de ouro', não sei por que razão, que colocaram na internet, na comunidade do orkut, fotos e textos indignos de um funcionário público catarinense, mesmo que não efetivo.

O gerente de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Agricultura, Rodrigo de Oliveira, e a gerente de Infra-estrutura da mesma secretaria, Izoé Daysi Pedroso, colocaram em seu orkut frases como os master mind.Eles se consideram mestres da mente e afirmam com todas as letras que 'trabalham pouco, mandam e ganham mais'. Ela foi exonerada,; ele, filho de um ex-prefeito, resistiu, apesar das denúncias. O jornal O Celeiro, de Campos Novos, registrou tudo e publicou na coluna atrás do toco, assinada por 'seu dômino'.

O segundo caso é mais grave porque envolve desvio de recursos públicos, entre outros crimes.

Irregularidades denunciadas pelo PP de Campos Novos:

- Compras superfaturadas;

- Abastecimento de veículo do diretor administrativo na conta da fundação, com conhecimento do prefeito;

- Cobrança por serviços que não foram realizados;

- Compra de prótese de silicone para colocação na esposa do diretor administrativo, com verba da fundação hospitalar, tendo sido assinada autorização pelo próprio prefeito, conforme documento que está impresso neste jornal O Celeiro.

A executiva municipal do PP de Campos Novos, através do seu presidente Adavilson Telles, o Mancha, classifica como absurdo o fato da auditoria para apurar irregularidades na Fundação Hospitalar Dr. José Athanásio estar sendo realizada por uma equipe de servidores que integram o quadro de confiança da administração municipal. Adavilson sugere que as averiguações deveriam ser feitas por uma equipe de auditorias independentes, para que a comunidade tivesse acesso a todas as informações.

O requerimento foi protocolado no dia 18 de dezembro do ano passado, e Adavilson Telles entende também que os funcionários que foram colocados sob suspeita deveriam ser afastados de suas funções e não colocados, simplesmente, em férias, como fez a administração.

A Câmara instituiu uma CPI no fim do ano passado, 2007, para apurar denúncias de irregularidades na fundação.

No requerimento ao Ministério Público, Adavilson Telles alega que a auditoria no hospital está sendo feita sem qualquer transparência e que há a possibilidade de que, ao seu término, não apresente nenhuma conclusão. Como exemplo de investigações efetuadas pela administração, com resultados inclusos, cita o inquérito administrativo instaurado para apurar o furto de carregadeira da prefeitura. Até a data (10/01/2008), a comunidade está sem saber como a carregadeira pode ter sumido sem deixar pistas.

De acordo com Adavilson Telles, os membros da comissão de auditoria são de confiança do prefeito municipal e exercem cargos comissionados na administração, fato que não dá legitimidade aos trabalhos.

Inquérito Civil Público instaurado no dia 21 de janeiro, com prazo de 90 dias para encerrar os trabalhos e possibilidade de prorrogação deste prazo", de acordo com determinação da Câmara.

Segue mais uma edição do jornal do dia 24 de janeiro.

(Continua lendo.)

"Em entrevista, o promotor de Justiça, dr. Ricardo Paladino, explica trabalho e tramitação do inquérito no Ministério Público, no qual também consta toda sua entrevista na imprensa local, no jornal O Celeiro.

'Com base nas representações que recebeu e no teor da auditoria realizada pela própria prefeitura, entendendo que existem indícios contundentes da prática de atos de improbidade administrativa e até mesmo a prática de crimes na administração do hospital, instaurou o Inquérito Civil 01/2008'.

A auditoria realizada pela própria prefeitura, mesmo com esses elementos comissionados, de tantas irregularidades, apontou, pelo menos, 35 irregularidades apresentadas pela comissão no inquérito, no Ministério Público."

O jornal O Celeiro publicou, na edição do dia 31 de janeiro, a nota fiscal da compra da prótese mamária de silicone feita pela fundação hospitalar, assinada pelo próprio prefeito, autorizando, e que foi colocada na esposa do diretor administrativo.

Ontem, tomei o cuidado de falar com o sr. Adavilson. E ele nos disse que a CPI vai pedir o afastamento do prefeito. De acordo com a sua informação, sumiu, srs. deputados e sra. deputada, uma das provas do crime. Sumiu do hospital o livro de internamento e de cirurgias, e eles pretendem pedir o afastamento do prefeito, tendo em vista também o sumiço do livro que comprovaria também as irregularidades com verbas do SUS. E existem outras coisas, mas até ontem o quadro era esse também no Ministério Público.

É uma pena que o deputado Romildo Titon não esteja presente, porque tenho certeza de que s.exa. tendo conhecimento disso, pela sua conduta nesta Casa, não aprovaria o que está acontecendo. Inclusive, foi denunciado pela imprensa e não foi contestada em momento algum, em edição nenhuma, aquilo que se levou ao conhecimento da comunidade camponovense e catarinense.

É lamentável que o município de Campos Novos, que conhecemos, que tem um povo lutador, trabalhador, que é o maior celeiro de grãos de Santa Catarina, que é o município que tem fornecido ao estado tantas pessoas que atuaram na área estadual, em cargos públicos de considerável importância...

(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)