87ª Sessão Ordinária - 12/11/2008
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Muito obrigado, deputado Peninha. V.Exa. conhece os detalhes do currículo de todos os parlamentares desta Casa.
Saúdo, em seu nome, os parlamentares, as sras. deputadas e também aqueles que acompanham esta sessão através da TVAL e da Rádio Alesc Digital.
Nesta semana, na segunda-feira especificamente, o Tribunal de Justiça, através de seu presidente, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho, inaugurou, em Nova Trento, no vale do rio Tijucas, a Casa da Cidadania, destinada a resolver as pequenas causas.Pequenas para quem as analisa, mas grandes e importantes para aqueles que estão envolvidos. Às vezes se trata de questões aparentemente pequenas com vizinhos, com colegas de trabalho, enfim, com as pessoas mais próximas, mas que não raro se perdem e não têm a oportunidade de ter uma conversa de reconciliação.
Essas Casas da Cidadania que o governo do estado inaugura, através de convênio da prefeitura com o Tribunal de Justiça, são praticamente um sonho. E v.exa., deputado Peninha, tem sempre se empenhado muito para que se possa implantar em cada município uma casa dessas.
Em Nova Trento, o dr. Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho inaugurou, juntamente com a prefeita, uma Casa da Cidadania, que representa mais um grande recurso para a sociedade daquele município, para que possa buscar a solução de causas aparentemente pequenas, como disse, mas que são grandes para seus propositores.
Mas eu queria hoje analisar e pedir um apoio especial aos líderes e aos deputados desta Casa.
Durantes esses dias quem está governando o estado é o vice-governador Leonel Pavan. Mas ele, juntamente com o governador Luiz Henrique da Silveira, tem-se empenhado para desenvolver o estado por inteiro, através de um conjunto de ações. E dia após dia percorremos - Leonel Pavan, Luiz Henrique e nós, deputados - todo o estado. O estado tem ouvidos e braços em todas as regiões, através das secretarias de Desenvolvimento Regional. Nós estamos ouvindo e tentando atender a grande demanda que o estado exige.
No meu entender, deputados Peninha e Jean Kuhlmann, v.exa. que liderou a Fatma de Santa Catarina, as estruturas das secretarias de Desenvolvimento Regional, hoje, são formadas basicamente pelo secretário do Desenvolvimento Regional, por um diretor-geral, um assessor jurídico, um assessor de imprensa, um gerente de ação social, um gerente de saúde, um gerente de desenvolvimento, um gerente de turismo, um gerente de administração, de planejamento e de educação. E eu vejo que é urgente que se coloque uma gerência da Fatma em cada uma delas.
Cada secretaria de Desenvolvimento Regional tem seis, sete, oito municípios e é responsável por mais de 150, 200 mil habitantes. Em todas as cidades existe um conjunto de obras sendo executadas. O respeito ao meio ambiente e a sua preservação e promoção são importantes e a Fatma não pode ser um órgão distante. A Fatma tem que levar a orientação, acompanhar desde a fase do projeto, orientar a sua elaboração, para não ser simplesmente um órgão de repressão.
Eu estive esta semana em algumas cidades do planalto serrano e ouvi algumas reclamações. Levei isso ao governador em exercício, Leonel Pavan, e ele concordou comigo, porque muitas vezes, ao invés de o colono, de o agricultor ser orientado sobre o que tem que respeitar no meio ambiente, eles chegam lá com a multa pronta, obrigando o colono a se explicar e, às vezes, a pagar uma multa, gerando um processo longo que o perturba muito.
Então, sr. presidente, se nós elaborarmos esse projeto neste final de ano, será necessário o governo do estado dar uma agilidade maior a essa questão ambiental, já que há na estrutura das secretarias de Desenvolvimento Regional todas essas gerências que, graças a Deus, funcionam bem, mas gostaríamos que funcionassem ainda melhor. Quantos projetos ficam emperrados durante muito tempo e a razão principal de não acontecerem é exatamente porque está faltando a liberação ambiental.
Então, se nós tivermos em cada Regional um gerente com uma pequena estrutura vinculada à Fatma, é claro que poderemos dar uma agilidade maior e também buscar uma eficiência aos projetos, para que haja respeito ao meio ambiente e não ser simplesmente um órgão de repressão, que muitas vezes deixa os investidores preocupados.
Sr. presidente e srs. deputados, para encerrar e reiterar a minha observação, quero dizer que o desenvolvimento do estado de Santa Catarina tem que acontecer e chegar em todas as cidades, mas temos, sim, que respeitar o meio ambiente, até porque é dele que todos nós dependemos. E a Fatma tem que ser o primeiro órgão de orientação que vai acompanhar desde a elaboração do projeto até sua execução. E a melhor forma para que possamos ter isso é justamente implantando em cada Regional uma gerência da Fatma vinculada diretamente ao órgão da capital, dando assim mais agilidade.
Eu lembro que a metade da Regional de Brusque, por exemplo, compreendendo os municípios de Botuverá, Guabiruba e Brusque, está vinculada à gerência de Blumenau. Por outro lado, os municípios de Tijucas, Canelinha, São João Batista e Major Gercino estão vinculados à Regional da Grande Florianópolis. E aí eu imagino que fica difícil para o secretário do Desenvolvimento Regional de Brusque, porque uma hora ele tem que ir a Blumenau para resolver uma questão ambiental vinculada à Regional de Brusque, outra hora ele tem que vir à gerência regional da Grande Florianópolis para resolver algumas questões vinculadas aos municípios do vale do rio Tijucas.
Por isso, então, deveríamos ter, no mínimo, em cada Regional uma gerência, naturalmente que uma única gerência. Brusque, por exemplo, além de não ter uma gerência, ainda está dividida ao meio, sendo a metade com Blumenau e a outra metade com Brusque.
Assim sendo, quero pedir um especial apoio dos nobres pares no sentido de aprovarem esse meu projeto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)